Parlamento: Regime de exclusividade pago com 10% do vencimento
500 mil € a mais para 93 deputados
A Assembleia da República (AR) gasta anualmente perto de 500 mil euros com 93 deputados que estão em regime de exclusividade, qualidade da qual o actual primeiro-ministro, José Sócrates, gozou enquanto deputado na altura em que assinou vários projectos de habitação na Guarda. Para atestar esta exclusividade de funções basta a palavra do deputado.
- 19 Abril 2010
- Por: Janete Frazão
'É suficiente a declaração do próprio', adiantou a secretária--geral da AR, Adelina Sá Carvalho, ao Correio da Manhã, acrescentando que 'em todo o caso há cruzamento de informação, visto que, nos termos do Estatuto dos Deputados, o registo de interesses contém a inscrição de todas as actividades exercidas pelo deputado'. Mas a verdade é que também este registo - em que são discriminados cargos, funções e actividades públicas e privadas exercidos - é preenchido pelos próprios deputados.
Dos 230 eleitos nas últimas eleições legislativas, 93 pediram à AR o regime de exclusividade. Segundo o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, este regime implica o pagamento de um 'abono mensal para despesas de representação no montante de 10% do respectivo vencimento'. Uma vez que o salário-base dos deputados é de 3.815,17 euros, isto significa que, pelo regime de exclusividade, estes recebem um abono de 370,32 euros, o que no final do mês perfaz os 4.185,49 euros.
Apesar dos dados, não é lícito dizer que os restantes 137 deputados não gozam deste regime. 'Podem não ter apresentado a tal declaração em virtude de a mesma não ter efeito no seu caso concreto', explicou Adelina Sá Carvalho. Isto porque presidente, vice-presidentes e secretários da mesa da AR, presidentes e vice-presidentes dos grupos parlamentares e presidentes das comissões já recebem uma percentagem pelo exercício desses cargos, que não é acumulável com outro abono.
PORMENORES
SOCIALISTAS DOMINAM
Da lista de deputados que requereram o regime de exclusividade de funções 52 são do Partido Socialista.
VINTE DEPUTADOS
Do PSD há 20 deputados em regime de exclusividade. Há ainda dez deputados do BE, quatro do CDS-PP e sete eleitos pelo PCP.
LÍDERES EXCLUSIVOS
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o líder do BE, Francisco Louçã, são os únicos líderes partidários em regime de exclusividade.
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