EXPORTAÇÕES PESAM CERCA DE 30% NO PIB NACIONAL

Apesar de ser uma pequena economia aberta, Portugal continua muito dependente do mercado interno para crescer. As exportações pesam 30% no PIB menos que as importações e menos de metade do consumo das famílias

67,0%
Consumo privado Dois terços do Produto Interno Bruto são comprados directamente pelas famílias e instituições de solidariedade social, o que mostra a importância do mercado interno.

21,5%
Consumo Público As compras do Estado representam mais de um quinto do PIB. Aqui entram itens como escolas públicas, hospitais e muitas outras despesas correntes.

18,8%
Investimento O investimento representa a ; fracção dos recursos que uma economia destina a aumentar a sua produção futura. Em Portugal, até é mais alto dó que na média europeia.

30,5%
Exportações As vendas ao exterior são menos de um terço do Produto, um valor curto para uma pequena economia aberta. O Governo tem o objectivo de elevar este número para 40%.

37,7%
Importações Entre bens e serviços, Portugal importa mais 7 pontos percentuais de PIB do que aquilo que exporta, gerando um défice comercial persistentemente elevado.

|Jornal de Negócios|
.

Casamentos gay apenas 1% do total

Do número total de casamentos realizados em Portugal, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, 1% correspondeu a celebrações de casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado ocorreram 30.286 celebrações, sendo que 277 foram casamentos homossexuais e 30.009 de casais heterossexuais.

Porém, é necessário ter em conta que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo só comearam a realizar-se após a entrada em vigor da legislação, a 7 de Junho de 2010, assinalada com a celebração de Teresa Pires e Helena Paixão.

Nas àreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ocorreram mais casamentos gay. O Algarve também registou um índice elevado.

No Porto, em quatro conservatórias, 16 casais celebraram tal contrato, sendo apenas quatro de lésbicas. Em Vila Nova de Gaia registaram-se seis, Braga contou com dois casais do sexo masculino, Coimbra três, em Lisboa realizaram-se 76, Faro com seis e, num cenário essencialmente urbano e litoral, destaque-se Beja com uma cerimónia, de um casal do sexo feminino.

Os dados apontam ainda para 16 casamentos de cidadãos estrangeiros em Portugal, usufruindo de tal legislação, e 89 correspondem a casamentos de estrangeiros com portugueses. Nos consulados recorreram a esta relação contratual 21 casais.

|JN|
.

2011 - Despesas recordes em ano de crise

Em ano de contenção económica, há despesas que disparam em vários ministérios. Limpeza, combustíveis, seminários e publicidade são apenas algumas das rubricas em que o Executivo não prevê poupar, apesar das sucessivas medidas de austeridade já em vigor.

Cortar. Cortar. Cortar. Depois de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), sucessivos anúncios de corte na despesa e apelos à contenção orçamental, 2011 vai ser um ano de gastos recordes em várias despesas correntes dos ministérios. Publicidade, combustíveis e seminários são apenas algumas das rubricas do Orçamento do Estado em que há aumentos de dotação.

Os carros do Estado vão andar mais. As despesas com combustíveis vão subir 26,7% (mais 11,5 milhões de euros), apesar de se prever que o preço do petróleo aumente apenas 3,4% este ano. Para este valor contribuem os gastos do Ministério da Administração Interna (MAI) - que tutela as polícias e, por isso, tem maior frota automóvel -, que também bate o recorde dos últimos sete anos (desde que há registos). São 17,3 milhões de euros previstos, mais cerca de sete milhões que no ano passado.

Mas ao longo da previsão de gastos feita pelo Executivo, são sete os ministérios (ao MAI acresce Defesa Nacional, Agricultura, Saúde, Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ciência e Ensino Superior) que vão gastar mais neste capítulo. No total, são 47,5 milhões de euros em gasóleo ou gasolina ao serviço do Estado.

Também os ministérios e organismos vão ficar mais limpos. Só na rubrica "limpeza e higiene" - com especial destaque para as empresas contratadas em regime de outsourcing - verificam-se aumentos em sete ministérios, segundo o levantamento feito pelo DN. Finanças, Defesa Nacional e Saúde têm mesmo os gastos mais elevados dos últimos sete anos (ver infografia).

Na Justiça vai trabalhar-se mais, uma vez que - desde que há registo - nunca se tinham pago tantas horas extraordinárias como vai acontecer este ano: 24 milhões de euros. Este valor significa um aumento de 5,6 milhões de euros (ou seja, 23%). E faz com que a rubrica "horas extraordinárias" seja uma das que crescem (em 332 mil euros) nos gastos totais dos ministérios relativamente ao ano anterior. Aliás, feitas as contas, o valor orçamentado para horas extras este ano daria para pagar, a dez euros, 12 384 horas por dia.

O Executivo também prevê investir mais em seminários ao longo dos próximos meses. Os organismos tutelados pelos ministérios da Saúde (1 162 479), dos Negócios Estrangeiros (505 mil) e das Finanças (3 847 544) atingem o valor mais alto em eventos deste género em 2005.

A previsão destes gastos recordes segue a tendência de aumento da despesa corrente primária (que inclui pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios) em 2010. De acordo com os últimos dados da Execução Orçamental (Dezembro), que mostram onde é que o Estado gastou dinheiro, houve um aumento de 4,9% entre Janeiro e Novembro.

A necessidade em reduzir a despesa

É esta escalada de despesismo que tem preocupado políticos e economistas. O ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira considera este aumento uma "barbaridade" e não vê "outro caminho que não seja a redução da despesa". Ao DN, o fiscalista reconhece que é este tipo de gastos o mais "difícil" de cortar, mas garante que tal depende apenas da "vontade política".

Também Luís Marques Mendes - que nos últimos anos tem proposto, publicamente, diversas soluções para reduzir a despesa pública - considera o Estado "pesadíssimo". O ex-líder social-democrata atribui este "descontrolo na despesa" à falta de fiscalização do Estado. "Diz-se que determinada empresa é tutelada pelo Estado, mas o Estado não tem meios para tutelar nem fiscalizar nada. As empresas estão em autogestão, por isso é que há grandes orçamentos não controlados e um grande regabofe nas empresas públicas". Sobre os gastos correntes (automóveis, limpeza, etc.), Marques Mendes diz serem difíceis de quantificar, embora garanta que têm "um peso considerável" no aumento da despesa.

No ano passado, o Governo apresentou três Programas de Estabilidade. O PEC I foi apresentado em Março, mas as propostas anunciadas não foram suficientes para controlar o défice. Seguiu-se o PEC II, em Maio, em que o aumento de impostos (1 % do IVA e entre 1% e 1,5% no IRS) não bastou para cumprir as metas orçamentais. Por fim surgiu, então, o PEC III, anunciado em Setembro com medidas duras como a redução dos salários da função pública.

Porém, apesar das restrições que estas medidas trouxeram aos portugueses em 2011, não afectaram algumas despesas ministeriais. Que vão subir.

|DN|
.

SUBVENÇÕES VITALÍCIAS - Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos

Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.

Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida. São precisamente essas subvenções vitalícias que vão custar quase 80 milhões de euros numa década, contando já com o valor recorde de 9,1 milhões de euros que sairão este ano dos cofres do Estado. Apesar de este regime ter sido revogado há seis anos, o número não pára de aumentar e relativamente a 2010 os gastos com este tipo de pensões vai subir 4,2%.

Na última década, a despesa subiu todos anos, gastando-se já mais 33% com pensões vitalícias do que há dez anos. A tendência é para que o número continue a disparar, pois os políticos que em 2005 já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais) podem ainda solicitar este "privilégio".

Ainda no último mês, o deputado e dirigente do PS José Lello viu ser-lhe atribuída uma pensão na ordem dos 2 234 euros por mês.

No rol de políticos que podem usufruir de pensões vitalícias estão não só deputados, mas também os chamados "dinossauros autárquicos". Quando as subvenções acabaram, havia mais de 117 presidentes de câmara com direito a esta subvenção, sendo que muitos ainda não a pediram.

A curva crescente dos beneficiários deste regime é comprovada pelos números: em 2002 eram 315 e agora rondam os 400 (397, em 2010).

Fazendo as contas, constata-se que o custo com as pensões dos políticos é superior ao total dos beneficiários das pensões mínimas. Em 2009, com as reformas de 383 deputados foram gastos mais 3,5 milhões de euros (um total de 8,5 milhões de euros) do que com os 22 311 pensionistas que ocupavam o então escalão mais baixo de reforma (até 227, 39 euros). Os dados constam do último relatório da Caixa Geral de Aposentações, aprovado em Maio de 2010.

A lista de pensões vitalícias inclui personalidades como o presidente do PS, Almeida Santos, e os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. Os candidatos presidenciais Cavaco Silva e Manuel Alegre também constam da lista, embora o actual Presidente tenha abdicado de receber a subvenção enquanto ocupa o cargo máximo da Nação.

Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas.

O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga recebe da CGA 9693 euros mensais por ter sido professor universitário, mais do que as também generosas subvenções do ex-ministro da Saúde de José Sócrates, Correia de Campos (5524 euros), e de Luís Filipe Pereira (5 663 euros), que comandou a pasta da Saúde nos executivos de Durão Barroso e Santana Lopes. Também do Governo Santana foi Daniel Sanches que se reformou da Procuradoria-Geral da República com uma pensão mensal de 7316 euros.

Muitas vezes as reformas dos políticos apresentam valores mais elevados (ver friso nesta pág.), pois estes acumulam as subvenções vitalícias com outras pensões que recebem de organismos públicos e privados.

As subvenções vitalícias foram estabelecidas por uma lei de 1985, que permitia aos deputados com oito anos de serviço político obterem uma subvenção mensal para toda a vida. Mais tarde, em 1995, o tempo foi aumentado para 12 anos. De qualquer forma, tanto o primeiro-ministro, José Sócrates como o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, têm direito a este privilégio. O socialista nunca a pediu e o social-democrata disse mesmo publicamente que recusava a subvenção. Ou seja: nunca a irá solicitar.

Em Outubro de 2005, a lei foi definitivamente revogada, embora tenha ficado salvaguardado que - os que até ali tinham direito à subvenção - ainda a podem solicitar. Daí que os encargos do Estado com este tipo de reformas não pare de aumentar de ano para ano, não se sabendo ao certo em que valor irá parar.

|DN|
.

FUNÇÃO PÚBLICA - Salários recuam mais de uma década

Os cortes até 10% efectuados nos ordenados dos funcionários públicos fazem com que o seu poder de compra ande para trás. Um professor regressa a 2005 e um juiz a 2006. Presidente da República, primeiro-ministro e deputados são quem sofre o maior corte. Ainda assim, o recuo é comum a várias classes profissionais analisadas pelo DN que regrediram entre seis a 12 anos em termos salariais.

Seis a 12 anos. É quanto médicos, professores, juízes ou comandantes de bombeiros vão ver o seu salário recuar já no final deste mês. Mas não são os únicos. Os cortes até 10% efectuados pelo Governo significam uma regressão no poder de compra da maioria dos funcionários públicos. A média é de uma década.

O DN fez as contas ao recuo das classes profissionais que mais sofrem com estes cortes. Um professor do ensino básico, ciclo ou secundário do 9.º escalão, o penúltimo, não ganhava tão pouco desde 2005 (ano em que auferia 2855 euros ilíquidos). Na tabela de cortes salariais para ordenados superiores a 1500 euros, quanto maior é a remuneração no final do mês, maior será o corte.

Também no caso de um comandante dos bombeiros profissionais, que em 2010 recebia 3734 euros, o recuo é idêntico. No final deste mês, vai receber na conta, pelo mesmo trabalho, tanto como há noves anos (quando recebia 3442 euros).

Nas contas feitas pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, o "vencimento bruto" desta classe profissional recua para níveis idênticos aos de 2006. No entanto, se as contas forem feitas "em termos líquidos, o recuo é certamente muito maior", revela ao DN. É que, no caso dos juízes, além de um aumento nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (de 1% para todos os funcionários públicos), o subsídio de 700 euros de renda para habitação que recebiam vai começar a ser tributado em 20%.

Polícias e magistrados do Ministério Público (MP) também vêem o seu salário ser reduzido. Com
outra agravante: os seus ordenados foram congelados por longos períodos de tempo. No caso da PSP, lembra o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícias (ASPP), Paulo Rodrigues, os cortes deste ano levariam a uma regressão até 2008. Mas como "os salários e progressões na carreira estiveram congelados", o ordenado de um polícia recua, pelo menos, cinco anos. E aponta exemplos da classe dos oficiais: um chefe da PSP, por exemplo, perde cerca de 100 euros - fica a ganhar 1870,59 euros (com subsídios incluídos).

"O problema é que também foi em 2005 que houve cortes nos subsídios de saúde para o cônjuge. E este recuo no ordenado não acompanha o aumento do custo de vida", refere.

Contas feitas aos cortes salariais dos magistrados do MP, conclui-se que o salário do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fica ao nível do procurador-geral que ocupou o cargo em 2001, Souto Moura. São mais de 700 euros a menos ao final de cada mês - ficando o ordenado, este ano, na ordem dos 5964 euros.

Se pensarmos nos anos de progressão de carreira, o regresso ao passado é muito mais longo para os médicos. Segundo as tabelas salariais da classe médica, com dedicação exclusiva, um chefe de serviço vai ficar a ganhar tanto como ganhava no início da década (quando auferia 4956,75 euros).

Os políticos são mesmo a classe profissional que mais recua relativamente ao que auferia no ano passado: entre nove a 12 anos. Isto acontece porque além dos cortes para toda a função pública (que chegam aos 10%), os políticos já tinham sofrido uma redução salarial de 5% em Junho de 2010, por decisão da Assembleia da República.

O salário-base dos deputados, por exemplo, passou de 3 815 para 3624 euros. Os parlamentares não ganhavam tão pouco há nove anos - desde 2002, altura em que auferiam 3344 euros mensais.
Também a primeira figura da Nação não tinha um salário tão reduzido desde o início da década, altura em que o então Presidente da República, Jorge Sampaio, auferia um salário-base de 6441 euros.

No entanto, o recordista é mesmo primeiro-ministro. Há 11 anos que nenhum chefe de Governo ganhava o salário-base que José Sócrates irá auferir: 4893 euros. O socialista António Guterres foi o último líder de um Executivo a ganhar menos que este valor: em 1999 o seu ordenado era de 4813 euros mensais.

|DN|
.