EXPORTAÇÕES PESAM CERCA DE 30% NO PIB NACIONAL

Apesar de ser uma pequena economia aberta, Portugal continua muito dependente do mercado interno para crescer. As exportações pesam 30% no PIB menos que as importações e menos de metade do consumo das famílias

67,0%
Consumo privado Dois terços do Produto Interno Bruto são comprados directamente pelas famílias e instituições de solidariedade social, o que mostra a importância do mercado interno.

21,5%
Consumo Público As compras do Estado representam mais de um quinto do PIB. Aqui entram itens como escolas públicas, hospitais e muitas outras despesas correntes.

18,8%
Investimento O investimento representa a ; fracção dos recursos que uma economia destina a aumentar a sua produção futura. Em Portugal, até é mais alto dó que na média europeia.

30,5%
Exportações As vendas ao exterior são menos de um terço do Produto, um valor curto para uma pequena economia aberta. O Governo tem o objectivo de elevar este número para 40%.

37,7%
Importações Entre bens e serviços, Portugal importa mais 7 pontos percentuais de PIB do que aquilo que exporta, gerando um défice comercial persistentemente elevado.

|Jornal de Negócios|
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Casamentos gay apenas 1% do total

Do número total de casamentos realizados em Portugal, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, 1% correspondeu a celebrações de casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado ocorreram 30.286 celebrações, sendo que 277 foram casamentos homossexuais e 30.009 de casais heterossexuais.

Porém, é necessário ter em conta que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo só comearam a realizar-se após a entrada em vigor da legislação, a 7 de Junho de 2010, assinalada com a celebração de Teresa Pires e Helena Paixão.

Nas àreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ocorreram mais casamentos gay. O Algarve também registou um índice elevado.

No Porto, em quatro conservatórias, 16 casais celebraram tal contrato, sendo apenas quatro de lésbicas. Em Vila Nova de Gaia registaram-se seis, Braga contou com dois casais do sexo masculino, Coimbra três, em Lisboa realizaram-se 76, Faro com seis e, num cenário essencialmente urbano e litoral, destaque-se Beja com uma cerimónia, de um casal do sexo feminino.

Os dados apontam ainda para 16 casamentos de cidadãos estrangeiros em Portugal, usufruindo de tal legislação, e 89 correspondem a casamentos de estrangeiros com portugueses. Nos consulados recorreram a esta relação contratual 21 casais.

|JN|
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2011 - Despesas recordes em ano de crise

Em ano de contenção económica, há despesas que disparam em vários ministérios. Limpeza, combustíveis, seminários e publicidade são apenas algumas das rubricas em que o Executivo não prevê poupar, apesar das sucessivas medidas de austeridade já em vigor.

Cortar. Cortar. Cortar. Depois de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), sucessivos anúncios de corte na despesa e apelos à contenção orçamental, 2011 vai ser um ano de gastos recordes em várias despesas correntes dos ministérios. Publicidade, combustíveis e seminários são apenas algumas das rubricas do Orçamento do Estado em que há aumentos de dotação.

Os carros do Estado vão andar mais. As despesas com combustíveis vão subir 26,7% (mais 11,5 milhões de euros), apesar de se prever que o preço do petróleo aumente apenas 3,4% este ano. Para este valor contribuem os gastos do Ministério da Administração Interna (MAI) - que tutela as polícias e, por isso, tem maior frota automóvel -, que também bate o recorde dos últimos sete anos (desde que há registos). São 17,3 milhões de euros previstos, mais cerca de sete milhões que no ano passado.

Mas ao longo da previsão de gastos feita pelo Executivo, são sete os ministérios (ao MAI acresce Defesa Nacional, Agricultura, Saúde, Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ciência e Ensino Superior) que vão gastar mais neste capítulo. No total, são 47,5 milhões de euros em gasóleo ou gasolina ao serviço do Estado.

Também os ministérios e organismos vão ficar mais limpos. Só na rubrica "limpeza e higiene" - com especial destaque para as empresas contratadas em regime de outsourcing - verificam-se aumentos em sete ministérios, segundo o levantamento feito pelo DN. Finanças, Defesa Nacional e Saúde têm mesmo os gastos mais elevados dos últimos sete anos (ver infografia).

Na Justiça vai trabalhar-se mais, uma vez que - desde que há registo - nunca se tinham pago tantas horas extraordinárias como vai acontecer este ano: 24 milhões de euros. Este valor significa um aumento de 5,6 milhões de euros (ou seja, 23%). E faz com que a rubrica "horas extraordinárias" seja uma das que crescem (em 332 mil euros) nos gastos totais dos ministérios relativamente ao ano anterior. Aliás, feitas as contas, o valor orçamentado para horas extras este ano daria para pagar, a dez euros, 12 384 horas por dia.

O Executivo também prevê investir mais em seminários ao longo dos próximos meses. Os organismos tutelados pelos ministérios da Saúde (1 162 479), dos Negócios Estrangeiros (505 mil) e das Finanças (3 847 544) atingem o valor mais alto em eventos deste género em 2005.

A previsão destes gastos recordes segue a tendência de aumento da despesa corrente primária (que inclui pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios) em 2010. De acordo com os últimos dados da Execução Orçamental (Dezembro), que mostram onde é que o Estado gastou dinheiro, houve um aumento de 4,9% entre Janeiro e Novembro.

A necessidade em reduzir a despesa

É esta escalada de despesismo que tem preocupado políticos e economistas. O ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira considera este aumento uma "barbaridade" e não vê "outro caminho que não seja a redução da despesa". Ao DN, o fiscalista reconhece que é este tipo de gastos o mais "difícil" de cortar, mas garante que tal depende apenas da "vontade política".

Também Luís Marques Mendes - que nos últimos anos tem proposto, publicamente, diversas soluções para reduzir a despesa pública - considera o Estado "pesadíssimo". O ex-líder social-democrata atribui este "descontrolo na despesa" à falta de fiscalização do Estado. "Diz-se que determinada empresa é tutelada pelo Estado, mas o Estado não tem meios para tutelar nem fiscalizar nada. As empresas estão em autogestão, por isso é que há grandes orçamentos não controlados e um grande regabofe nas empresas públicas". Sobre os gastos correntes (automóveis, limpeza, etc.), Marques Mendes diz serem difíceis de quantificar, embora garanta que têm "um peso considerável" no aumento da despesa.

No ano passado, o Governo apresentou três Programas de Estabilidade. O PEC I foi apresentado em Março, mas as propostas anunciadas não foram suficientes para controlar o défice. Seguiu-se o PEC II, em Maio, em que o aumento de impostos (1 % do IVA e entre 1% e 1,5% no IRS) não bastou para cumprir as metas orçamentais. Por fim surgiu, então, o PEC III, anunciado em Setembro com medidas duras como a redução dos salários da função pública.

Porém, apesar das restrições que estas medidas trouxeram aos portugueses em 2011, não afectaram algumas despesas ministeriais. Que vão subir.

|DN|
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SUBVENÇÕES VITALÍCIAS - Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos

Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.

Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida. São precisamente essas subvenções vitalícias que vão custar quase 80 milhões de euros numa década, contando já com o valor recorde de 9,1 milhões de euros que sairão este ano dos cofres do Estado. Apesar de este regime ter sido revogado há seis anos, o número não pára de aumentar e relativamente a 2010 os gastos com este tipo de pensões vai subir 4,2%.

Na última década, a despesa subiu todos anos, gastando-se já mais 33% com pensões vitalícias do que há dez anos. A tendência é para que o número continue a disparar, pois os políticos que em 2005 já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais) podem ainda solicitar este "privilégio".

Ainda no último mês, o deputado e dirigente do PS José Lello viu ser-lhe atribuída uma pensão na ordem dos 2 234 euros por mês.

No rol de políticos que podem usufruir de pensões vitalícias estão não só deputados, mas também os chamados "dinossauros autárquicos". Quando as subvenções acabaram, havia mais de 117 presidentes de câmara com direito a esta subvenção, sendo que muitos ainda não a pediram.

A curva crescente dos beneficiários deste regime é comprovada pelos números: em 2002 eram 315 e agora rondam os 400 (397, em 2010).

Fazendo as contas, constata-se que o custo com as pensões dos políticos é superior ao total dos beneficiários das pensões mínimas. Em 2009, com as reformas de 383 deputados foram gastos mais 3,5 milhões de euros (um total de 8,5 milhões de euros) do que com os 22 311 pensionistas que ocupavam o então escalão mais baixo de reforma (até 227, 39 euros). Os dados constam do último relatório da Caixa Geral de Aposentações, aprovado em Maio de 2010.

A lista de pensões vitalícias inclui personalidades como o presidente do PS, Almeida Santos, e os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. Os candidatos presidenciais Cavaco Silva e Manuel Alegre também constam da lista, embora o actual Presidente tenha abdicado de receber a subvenção enquanto ocupa o cargo máximo da Nação.

Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas.

O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga recebe da CGA 9693 euros mensais por ter sido professor universitário, mais do que as também generosas subvenções do ex-ministro da Saúde de José Sócrates, Correia de Campos (5524 euros), e de Luís Filipe Pereira (5 663 euros), que comandou a pasta da Saúde nos executivos de Durão Barroso e Santana Lopes. Também do Governo Santana foi Daniel Sanches que se reformou da Procuradoria-Geral da República com uma pensão mensal de 7316 euros.

Muitas vezes as reformas dos políticos apresentam valores mais elevados (ver friso nesta pág.), pois estes acumulam as subvenções vitalícias com outras pensões que recebem de organismos públicos e privados.

As subvenções vitalícias foram estabelecidas por uma lei de 1985, que permitia aos deputados com oito anos de serviço político obterem uma subvenção mensal para toda a vida. Mais tarde, em 1995, o tempo foi aumentado para 12 anos. De qualquer forma, tanto o primeiro-ministro, José Sócrates como o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, têm direito a este privilégio. O socialista nunca a pediu e o social-democrata disse mesmo publicamente que recusava a subvenção. Ou seja: nunca a irá solicitar.

Em Outubro de 2005, a lei foi definitivamente revogada, embora tenha ficado salvaguardado que - os que até ali tinham direito à subvenção - ainda a podem solicitar. Daí que os encargos do Estado com este tipo de reformas não pare de aumentar de ano para ano, não se sabendo ao certo em que valor irá parar.

|DN|
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FUNÇÃO PÚBLICA - Salários recuam mais de uma década

Os cortes até 10% efectuados nos ordenados dos funcionários públicos fazem com que o seu poder de compra ande para trás. Um professor regressa a 2005 e um juiz a 2006. Presidente da República, primeiro-ministro e deputados são quem sofre o maior corte. Ainda assim, o recuo é comum a várias classes profissionais analisadas pelo DN que regrediram entre seis a 12 anos em termos salariais.

Seis a 12 anos. É quanto médicos, professores, juízes ou comandantes de bombeiros vão ver o seu salário recuar já no final deste mês. Mas não são os únicos. Os cortes até 10% efectuados pelo Governo significam uma regressão no poder de compra da maioria dos funcionários públicos. A média é de uma década.

O DN fez as contas ao recuo das classes profissionais que mais sofrem com estes cortes. Um professor do ensino básico, ciclo ou secundário do 9.º escalão, o penúltimo, não ganhava tão pouco desde 2005 (ano em que auferia 2855 euros ilíquidos). Na tabela de cortes salariais para ordenados superiores a 1500 euros, quanto maior é a remuneração no final do mês, maior será o corte.

Também no caso de um comandante dos bombeiros profissionais, que em 2010 recebia 3734 euros, o recuo é idêntico. No final deste mês, vai receber na conta, pelo mesmo trabalho, tanto como há noves anos (quando recebia 3442 euros).

Nas contas feitas pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, o "vencimento bruto" desta classe profissional recua para níveis idênticos aos de 2006. No entanto, se as contas forem feitas "em termos líquidos, o recuo é certamente muito maior", revela ao DN. É que, no caso dos juízes, além de um aumento nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (de 1% para todos os funcionários públicos), o subsídio de 700 euros de renda para habitação que recebiam vai começar a ser tributado em 20%.

Polícias e magistrados do Ministério Público (MP) também vêem o seu salário ser reduzido. Com
outra agravante: os seus ordenados foram congelados por longos períodos de tempo. No caso da PSP, lembra o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícias (ASPP), Paulo Rodrigues, os cortes deste ano levariam a uma regressão até 2008. Mas como "os salários e progressões na carreira estiveram congelados", o ordenado de um polícia recua, pelo menos, cinco anos. E aponta exemplos da classe dos oficiais: um chefe da PSP, por exemplo, perde cerca de 100 euros - fica a ganhar 1870,59 euros (com subsídios incluídos).

"O problema é que também foi em 2005 que houve cortes nos subsídios de saúde para o cônjuge. E este recuo no ordenado não acompanha o aumento do custo de vida", refere.

Contas feitas aos cortes salariais dos magistrados do MP, conclui-se que o salário do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fica ao nível do procurador-geral que ocupou o cargo em 2001, Souto Moura. São mais de 700 euros a menos ao final de cada mês - ficando o ordenado, este ano, na ordem dos 5964 euros.

Se pensarmos nos anos de progressão de carreira, o regresso ao passado é muito mais longo para os médicos. Segundo as tabelas salariais da classe médica, com dedicação exclusiva, um chefe de serviço vai ficar a ganhar tanto como ganhava no início da década (quando auferia 4956,75 euros).

Os políticos são mesmo a classe profissional que mais recua relativamente ao que auferia no ano passado: entre nove a 12 anos. Isto acontece porque além dos cortes para toda a função pública (que chegam aos 10%), os políticos já tinham sofrido uma redução salarial de 5% em Junho de 2010, por decisão da Assembleia da República.

O salário-base dos deputados, por exemplo, passou de 3 815 para 3624 euros. Os parlamentares não ganhavam tão pouco há nove anos - desde 2002, altura em que auferiam 3344 euros mensais.
Também a primeira figura da Nação não tinha um salário tão reduzido desde o início da década, altura em que o então Presidente da República, Jorge Sampaio, auferia um salário-base de 6441 euros.

No entanto, o recordista é mesmo primeiro-ministro. Há 11 anos que nenhum chefe de Governo ganhava o salário-base que José Sócrates irá auferir: 4893 euros. O socialista António Guterres foi o último líder de um Executivo a ganhar menos que este valor: em 1999 o seu ordenado era de 4813 euros mensais.

|DN|
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Estado tem um batalhão de 663 167 funcionários

Um em cada dez trabalhadores um é funcionário público. O último relatório do Orçamento do Estado contabiliza 663 167 funcionários que se dividem entre as administrações central e local. Um "batalhão" que nos últimos anos tem vindo a diminuir e cujo destino é o de continuar a emagrecer.

Os dados mais recentes, divulgados pelo Governo em Outubro, revelam que, naquela altura, já existiam menos 84 713 trabalhadores do que em 2005 (quando eram 747 880). Números que o Observatório do Emprego Público discrimina de outra forma. Explicamos:

Olhando para o número de funcionários públicos ao serviço da administração central em Dezembro de 2009, verifica-se que são 522 925, o que, comparando com 2005, resulta numa redução de 7,7% de empregos públicos. Mas se fizermos contas ao ano anterior, o de 2008, há apenas uma redução de 0,04% - o que se traduz em menos 192 funcionários públicos. Significa isto que em cinco anos não se emagreceu assim tanto.

É em áreas como a educação - que absorve 45,2% do emprego público - que se registam mais admissões. No total, o ensino garantia, em Dezembro de 2009, 236 435 postos de trabalho (tendo em conta todos os níveis de ensino, incluindo o superior). Em dois anos foram criados mais 8054 postos de trabalho.

De referir, ainda, que é a Presidência do Conselho de Ministros o organismo que concentra menos funcionários (2352 em 2009), um pouco menos que o Ministério da Cultura (2499) e que o dos Negócios Estrangeiros (3054).

Já nas autarquias assiste-se a uma tendência contrária à do emagrecimento do corpo de funcionários públicos. De acordo com o Balanço Social Municípios 2009 da Direcção--Geral das Autarquias Locais, em 2009 registou-se um aumento de 9732 trabalhadores (7,8%) face ao ano anterior, o que significa que nos 305 municípios que facultaram dados (em 308) existiam 134 374 funcionários.

Ainda de acordo com o Observatório do Emprego Público, é possível verificar que há uma média de 403 efectivos por autarquia (estando concentrados em maior número na câmara de Lisboa e em menor nas câmaras dos Açores). Mais de metade dos efectivos são assistentes operacionais, um número que tem vindo a diminuir a par do aumento dos técnicos superiores (carreira mais especializada em que é exigida licenciatura).

|DN|
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PPP custam 80 euros a cada português em 2011

Despesa acumulada com as parcerias público-privadas ascende a 48 mil milhões de euros.Um valor que representa um encargo superior a 4500 euros por cada contribuinte. Só em 2011, a factura será de 79,1 euros por português. Um bebé que tenha nascido no início de 2011 só estará livre dos encargos das PPP quando tiver 72 anos.

Quando 2011 chegar ao fim, cada português terá pago quase 80 euros pelos encargos assumidos pelo Estado com parcerias público-privadas (PPP) contratualizadas desde 1995. Isto porque, de acordo com o Orçamento do Estado, só este ano a factura a pagar por estas parcerias entre a administração pública e o sector privado ascende a 841,9 milhões de euros, entre despesas com concessões rodoviárias, ferroviárias, de saúde e segurança.

O custo individual para alimentar as PPP em 2011 (79,1 euros) aumenta muito se fizermos as contas ao que terá de ser pago às concessionárias destas parcerias ao longo das próximas décadas. Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, concluiu que, até 2050, os custos plurianuais até essa data ascendem a 48 mil milhões de euros. O mesmo que dizer que, no final deste período, cada português terá pago 4512,2 euros para financiar todas as PPP.

De acordo com os dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, as parcerias vão prolongar-se, pelo menos, até 2083, ano em que expira o contrato de concessão da Barragem Foz Tua, cujos contratos foram assinados em 2008 com a EDP, com a duração de 75 anos. Isto é o mesmo que dizer que, caso não sejam contratualizadas mais PPP, uma criança que tenha nascido no dia 1 de Janeiro deste ano terá 72 anos quando este prazo terminar. Uma altura em que, muito provavelmente, já estará reformada e terá netos.

Actualmente, o Estado português tem 83 PPP - a primeira foi assinada em 1995 com a Lusoponte, para a construção da Ponte Vasco da Gama e para a exploração das portagens nesta travessia e na Ponte 25 de Abril. Destas, 64 encontram-se em exploração e 19 em construção. Entre as parcerias que se encontram em fase de construção, destaque para a polémica construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia, cujo contrato foi assinado em 2010, com um período de vigência de 40 anos.

Um instrumento para camuflar o défice

A proliferação de PPP em Portugal ao longo dos últimos anos é explicada pelos especialistas ouvidos pelo DN com o facto de estas parcerias serem utilizadas pelo Estado como uma ferramenta para camuflar as contas do défice público. Uma situação que, segundo Carlos Moreno - que durante quinze anos realizou auditorias a estes contratos entre o Estado e consórcios de empresas privadas -, está relacionada com a moeda única, uma vez que a entrada na Zona Euro obriga os países membros a manter o défice público abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece que a dívida pública não pode exceder 60% do PIB.

"São essas regras de bom aluno da moeda única que empurram os governos para a opção das PPP", explicou ao DN o juiz jubilado, frisando que "os sucessivos governos acabaram por descobrir que pondo os privados a financiar estas obras, para o Orçamento do Estado, para o défice e para a dívida não tinha consequências". Carlos Moreno, que recentemente publicou um livro que aborda esta temática, adianta ainda que será entre 2014 e 2024 que a maior fatia da factura será paga pelo Estado português.

Esta visão é partilhada pelo economista João Cantigas Esteves, professor do ISEG que se tem dedicado ao estudo das despesas públicas e que olha para as PPP como uma situação de "desorçamentação completa em áreas fundamentais do Estado". "Do ponto de vista do OE e das contas públicas, só entra a verba [dos encargos com as PPP] do respectivo ano". O pior, sublinha o economista, "é que este endividamento encapotado, o valor restante da dívida, não aparece em lado nenhum".

Segundo Carlos Moreno, o grande erro dos governantes que assinaram estes contratos foi terem esquecido as regras elementares para justificar a criação de uma PPP: "as boas práticas dizem que só se deve optar pela utilização de PPP em projectos de grande envergadura e com um consenso nacional generalizado".

"Não é isso que se verifica. Houve uma banalização da utilização das PPP", lamenta o antigo juiz do Tribunal de Contas, frisando que hoje se recorre "por tudo e por nada" a este instrumento. "O Estado começou a multiplicar parcerias, mas sem fazer um exercício fundamental, que é comparar aquela solução com a solução tradicional para ver qual ficava mais barata", acusa.

|DN|
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