Segundo um relatório divulgado hoje, que actualiza as auditorias realizadas a cada uma das quatro transportadoras e incide sobre o período 2003-2008, os accionistas da STCP -- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da Carris, do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto devem avançar com um saneamento financeiro das empresas para evitar o risco de uma "situação de colapso económico-financeiro" que poderia pôr em causa a regularidade dos serviços públicos.
"O adiar sistemático da concretização de uma solução que inverta a situação de falência técnica e défice operacional crónico das empresas tem, sobretudo, acarretado o aumento significativo do endividamento das empresas, na sua maioria avalizado pelo Estado", refere o documento.
De acordo com o Tribunal de Contas (TC), o saldo total em dívida das quatro operadoras avalizado pelo Estado ascendia, a 31 de Dezembro de 2008, a 4 333 milhões de euros, 63 por cento dos quais (2 724 milhões de euros) eram relativos aos empréstimos contraídos pelo Metropolitano de Lisboa.
Durante os seis anos analisados, 75,5 por cento dos projectos de investimento foram mesmo realizados com recurso ao endividamento bancário e outras formas de passivo remunerado.
"O Estado, que tem permitido que estas suas empresas tenham como fonte primária, e sempre crescente, o endividamento bancário, em detrimento de um financiamento público justo [...] e da exigência de implementação de modelos de negócios autosustentáveis, permitiu que os respectivos encargos financeiros tenham crescido imoderadamente", sublinha o Tribunal.
Ao longo do período avaliado, o Estado atribuiu indemnizações compensatórias no valor de 517,6 milhões de euros, mas estas não foram suficientes para compensar os défices operacionais que as empresas acumularam anualmente e acabaram por motivar a contracção de empréstimos bancários a curto prazo, já que só foram disponibilizadas nos últimos meses dos exercícios.
Por outro lado, essas indemnizações não se sustentavam em nenhum modelo financeiro, fórmula de cálculo ou critério transparente conhecido, pelo que o TC não conseguiu identificar que percentagem dessas verbas públicas tem sido desaproveitada por financiar custos não indispensáveis à gestão dos sistemas de transporte.
O TC indica aponta também como um "exemplo a corrigir" a não liquidação atempada das dívidas do próprio Estado, "assumidas por sua iniciativa", junto do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa e da STCP, que ascendiam a 95,8 milhões de euros em Outubro passado.
Entre 2003 e 2008, as quatro empresas apresentaram resultados líquidos do exercício negativo e estavam, no final do último ano, em falência técnica e com um montante total de dívida de quase 5,8 mil milhões de euros.
Segundo o relatório, o serviço das transportadoras está acima das suas possibilidades económicas e o Estão deve contribuir para recuperar esse equilíbrio, além de criar um sistema de financiamento público justo das obrigações cumpridas pelas empresas, "assentes em contratos onde estejam claramente discriminados os custos subvencionados".
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