Regionalizar para Descentralizar

A criação em Portugal de um sistema político que contemple as regiões poderia, sem dúvida, trazer diversas vantagens à governação do país no seu todo.

Dentre essas vantagens, destaca-se a alocação eficiente dos recursos públicos nacionais, pela descentralização das competências e responsabilidades políticas, que aproxima os cidadãos beneficiários dos serviços públicos das autoridades administradoras. Isso acabaria por estimular a participação política da sociedade, ao proporcionar a representação política à população em governos, não só, locais, mas também regionais.

Além disso, com a instituição da Regionalização sairiam favorecidas a defesa de direitos das minorias sociais e as diferenças culturais regionais, garantindo, assim, uma maior protecção dos direitos individuais dos cidadãos.

Por fim, destaca-se o objectivo fundamental da Regionalização como o de criar regras e mecanismos legais para a administração de conflitos de interesses entre as diferentes regiões.

Assim, o papel da Regionalização não está, exactamente, em corrigir todas as distorções e desigualdades sociais e territoriais numa nação, mas sim em criar um aparelho institucional capaz de minimizar os problemas acarretados por essas desigualdades.

Mesmo não havendo um modelo de Regionalização óptimo e universal, a distribuição de competências e responsabilidades entre os diferentes poderes deve seguir uma lógica de subsidiariedade. Na oferta de bens e serviços públicos, os governos subnacionais – Regiões, Municípios e Freguesias - são mais eficientes, devido a diversos factores. Desde logo, devido à limitação espacial dos benefícios de alguns bens públicos. Depois, pelo facto dos governos locais possuírem, sempre, melhores informações, quer sobre os custos de produção de bens públicos nos seus territórios, quer sobre as preferências de suas populações.

Por fim, a descentralização promove uma maior vinculação de beneficiários e financiadores dos serviços públicos.

Esta possibilidade de vincular beneficiados e financiadores dos serviços públicos tem a vantagem de estimular um maior controle da população sobre as acções do governo (local ou regional) e possibilitar a adaptação dos investimentos públicos às preferências da população local: os indivíduos, ao terem que pagar pelo serviços públicos que utilizam, são induzidos a avaliar custos e benefícios; desta forma, podem pressionar os governos (locais ou regionais) para melhorar a qualidade, reduzir os custos ou alterar o cabaz de bens e serviços públicos oferecidos.
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