FUNÇÃO PÚBLICA - Salários recuam mais de uma década

Os cortes até 10% efectuados nos ordenados dos funcionários públicos fazem com que o seu poder de compra ande para trás. Um professor regressa a 2005 e um juiz a 2006. Presidente da República, primeiro-ministro e deputados são quem sofre o maior corte. Ainda assim, o recuo é comum a várias classes profissionais analisadas pelo DN que regrediram entre seis a 12 anos em termos salariais.

Seis a 12 anos. É quanto médicos, professores, juízes ou comandantes de bombeiros vão ver o seu salário recuar já no final deste mês. Mas não são os únicos. Os cortes até 10% efectuados pelo Governo significam uma regressão no poder de compra da maioria dos funcionários públicos. A média é de uma década.

O DN fez as contas ao recuo das classes profissionais que mais sofrem com estes cortes. Um professor do ensino básico, ciclo ou secundário do 9.º escalão, o penúltimo, não ganhava tão pouco desde 2005 (ano em que auferia 2855 euros ilíquidos). Na tabela de cortes salariais para ordenados superiores a 1500 euros, quanto maior é a remuneração no final do mês, maior será o corte.

Também no caso de um comandante dos bombeiros profissionais, que em 2010 recebia 3734 euros, o recuo é idêntico. No final deste mês, vai receber na conta, pelo mesmo trabalho, tanto como há noves anos (quando recebia 3442 euros).

Nas contas feitas pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, o "vencimento bruto" desta classe profissional recua para níveis idênticos aos de 2006. No entanto, se as contas forem feitas "em termos líquidos, o recuo é certamente muito maior", revela ao DN. É que, no caso dos juízes, além de um aumento nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (de 1% para todos os funcionários públicos), o subsídio de 700 euros de renda para habitação que recebiam vai começar a ser tributado em 20%.

Polícias e magistrados do Ministério Público (MP) também vêem o seu salário ser reduzido. Com
outra agravante: os seus ordenados foram congelados por longos períodos de tempo. No caso da PSP, lembra o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícias (ASPP), Paulo Rodrigues, os cortes deste ano levariam a uma regressão até 2008. Mas como "os salários e progressões na carreira estiveram congelados", o ordenado de um polícia recua, pelo menos, cinco anos. E aponta exemplos da classe dos oficiais: um chefe da PSP, por exemplo, perde cerca de 100 euros - fica a ganhar 1870,59 euros (com subsídios incluídos).

"O problema é que também foi em 2005 que houve cortes nos subsídios de saúde para o cônjuge. E este recuo no ordenado não acompanha o aumento do custo de vida", refere.

Contas feitas aos cortes salariais dos magistrados do MP, conclui-se que o salário do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fica ao nível do procurador-geral que ocupou o cargo em 2001, Souto Moura. São mais de 700 euros a menos ao final de cada mês - ficando o ordenado, este ano, na ordem dos 5964 euros.

Se pensarmos nos anos de progressão de carreira, o regresso ao passado é muito mais longo para os médicos. Segundo as tabelas salariais da classe médica, com dedicação exclusiva, um chefe de serviço vai ficar a ganhar tanto como ganhava no início da década (quando auferia 4956,75 euros).

Os políticos são mesmo a classe profissional que mais recua relativamente ao que auferia no ano passado: entre nove a 12 anos. Isto acontece porque além dos cortes para toda a função pública (que chegam aos 10%), os políticos já tinham sofrido uma redução salarial de 5% em Junho de 2010, por decisão da Assembleia da República.

O salário-base dos deputados, por exemplo, passou de 3 815 para 3624 euros. Os parlamentares não ganhavam tão pouco há nove anos - desde 2002, altura em que auferiam 3344 euros mensais.
Também a primeira figura da Nação não tinha um salário tão reduzido desde o início da década, altura em que o então Presidente da República, Jorge Sampaio, auferia um salário-base de 6441 euros.

No entanto, o recordista é mesmo primeiro-ministro. Há 11 anos que nenhum chefe de Governo ganhava o salário-base que José Sócrates irá auferir: 4893 euros. O socialista António Guterres foi o último líder de um Executivo a ganhar menos que este valor: em 1999 o seu ordenado era de 4813 euros mensais.

|DN|
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