Cortar. Cortar. Cortar. Depois de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), sucessivos anúncios de corte na despesa e apelos à contenção orçamental, 2011 vai ser um ano de gastos recordes em várias despesas correntes dos ministérios. Publicidade, combustíveis e seminários são apenas algumas das rubricas do Orçamento do Estado em que há aumentos de dotação.
Os carros do Estado vão andar mais. As despesas com combustíveis vão subir 26,7% (mais 11,5 milhões de euros), apesar de se prever que o preço do petróleo aumente apenas 3,4% este ano. Para este valor contribuem os gastos do Ministério da Administração Interna (MAI) - que tutela as polícias e, por isso, tem maior frota automóvel -, que também bate o recorde dos últimos sete anos (desde que há registos). São 17,3 milhões de euros previstos, mais cerca de sete milhões que no ano passado.
Mas ao longo da previsão de gastos feita pelo Executivo, são sete os ministérios (ao MAI acresce Defesa Nacional, Agricultura, Saúde, Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ciência e Ensino Superior) que vão gastar mais neste capítulo. No total, são 47,5 milhões de euros em gasóleo ou gasolina ao serviço do Estado.
Também os ministérios e organismos vão ficar mais limpos. Só na rubrica "limpeza e higiene" - com especial destaque para as empresas contratadas em regime de outsourcing - verificam-se aumentos em sete ministérios, segundo o levantamento feito pelo DN. Finanças, Defesa Nacional e Saúde têm mesmo os gastos mais elevados dos últimos sete anos (ver infografia).
Na Justiça vai trabalhar-se mais, uma vez que - desde que há registo - nunca se tinham pago tantas horas extraordinárias como vai acontecer este ano: 24 milhões de euros. Este valor significa um aumento de 5,6 milhões de euros (ou seja, 23%). E faz com que a rubrica "horas extraordinárias" seja uma das que crescem (em 332 mil euros) nos gastos totais dos ministérios relativamente ao ano anterior. Aliás, feitas as contas, o valor orçamentado para horas extras este ano daria para pagar, a dez euros, 12 384 horas por dia.
O Executivo também prevê investir mais em seminários ao longo dos próximos meses. Os organismos tutelados pelos ministérios da Saúde (1 162 479), dos Negócios Estrangeiros (505 mil) e das Finanças (3 847 544) atingem o valor mais alto em eventos deste género em 2005.
A previsão destes gastos recordes segue a tendência de aumento da despesa corrente primária (que inclui pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios) em 2010. De acordo com os últimos dados da Execução Orçamental (Dezembro), que mostram onde é que o Estado gastou dinheiro, houve um aumento de 4,9% entre Janeiro e Novembro.
A necessidade em reduzir a despesa
É esta escalada de despesismo que tem preocupado políticos e economistas. O ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira considera este aumento uma "barbaridade" e não vê "outro caminho que não seja a redução da despesa". Ao DN, o fiscalista reconhece que é este tipo de gastos o mais "difícil" de cortar, mas garante que tal depende apenas da "vontade política".
Também Luís Marques Mendes - que nos últimos anos tem proposto, publicamente, diversas soluções para reduzir a despesa pública - considera o Estado "pesadíssimo". O ex-líder social-democrata atribui este "descontrolo na despesa" à falta de fiscalização do Estado. "Diz-se que determinada empresa é tutelada pelo Estado, mas o Estado não tem meios para tutelar nem fiscalizar nada. As empresas estão em autogestão, por isso é que há grandes orçamentos não controlados e um grande regabofe nas empresas públicas". Sobre os gastos correntes (automóveis, limpeza, etc.), Marques Mendes diz serem difíceis de quantificar, embora garanta que têm "um peso considerável" no aumento da despesa.
No ano passado, o Governo apresentou três Programas de Estabilidade. O PEC I foi apresentado em Março, mas as propostas anunciadas não foram suficientes para controlar o défice. Seguiu-se o PEC II, em Maio, em que o aumento de impostos (1 % do IVA e entre 1% e 1,5% no IRS) não bastou para cumprir as metas orçamentais. Por fim surgiu, então, o PEC III, anunciado em Setembro com medidas duras como a redução dos salários da função pública.
Porém, apesar das restrições que estas medidas trouxeram aos portugueses em 2011, não afectaram algumas despesas ministeriais. Que vão subir.
|DN|
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