Parcerias do Estado com privados custam mais 18% do que o previsto

Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC

Nos primeiros seis meses do ano, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4% o que estava previsto, ao passo que o PIDDAC [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central já deixa por cumprir cerca de 40% do total esperado.

O jornal «Público» escreve esta terça-feira que, com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP - o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, acaba por paga mais do que tinha assinalado. A relação de «transvase» entre as duas ideias é crescente e manifesta-se num diferente impacto orçamental.

Através das PPP, o Estado «desorçamenta», canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, «esvaziando» o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais.

No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. A derrapagem explica-se com a renegociação no sector rodoviário, que já causou mudança em cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011).

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