Despesa da Caixa Geral de Aposentações, que chega quase aos 9 mil milhões

Em 2011, o organismo que gere as pensões dos funcionários públicos vai receber mais de 4 mil milhões de euros vindos do Orçamento de Estado, mais 5,7% que este ano. Mas este valor não chega para cobrir a despesa da Caixa Geral de Aposentações, que chega quase aos 9 mil milhões.

A Caixa Geral de Aposentações não recebe novas inscrições desde 2006 ou seja deixou de ter novos contribuintes e a despesa só tende a aumentar.

Em 2011, a Caixa Geral de Aposentações deverá efectuar uma despesa de 8839 milhões de euros, mas as suas receitas próprias, provenientes das contribuições e quotizações, não vão além dos 3447 milhões de euros (39% do total). Ao Estado caberá financiar os restantes 47%.

No próximo ano, a Caixa Geral de Aposentações prevê atribuir 22.500 novas pensões, um número que pode pecar por defeito face ao que aconteceu este ano. Em 2010, esperava-se que os novos reformados não fossem além dos 22.500, mas na realidade deverão chegar aos 25 mil.
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Estado português pagará em 2011, só em juros, quase 6.400 milhões de euros

Aumento da receita fiscal não chega para pagar metade dos juros


O valor dos juros a pagar pelo Estado português é mais do dobro do aumento das receitas com impostos sobre o consumo e sobre o rendimento e património, segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2011.

De acordo com o documento que o Governo disponibilizou ontem, em 2011 o Estado português pagará em 2011 um total de 6.326,3 milhões de euros em juros, enquanto o aumento das receitas fiscais será de 2.225,1 milhões de euros.

Em 2010, segundo o OE, o Estado arrecadou 23.158 milhões de euros em impostos sobre o consumo - os chamados impostos sobre a produção e importação, que incluem o IVA e os impostos especiais sobre o consumo, que se aplica ao tabaco, combustíveis e bebidas alcoólicas. Em 2011, este valor está estimado em 24.631,7 milhões de euros.

Quantos à receita dos impostos correntes sobre o rendimento e património -- nomeadamente o IRS, o IRC e o imposto de selo-- o valor previsto para 2011 é de 15.860,5 milhões de euros, que comparam com os 15.109,1 milhões de 2010.

Contas feitas, entre o aumento da receita que o Estado consegue com a subida destes dois tipos de impostos e o total do valor dos juros, haverá ainda 4.101,2 milhões que em 2011 o Estado terá de apurar.

|SIC|
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Parcerias do Estado com privados custam mais 18% do que o previsto

Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC

Nos primeiros seis meses do ano, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4% o que estava previsto, ao passo que o PIDDAC [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central já deixa por cumprir cerca de 40% do total esperado.

O jornal «Público» escreve esta terça-feira que, com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP - o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, acaba por paga mais do que tinha assinalado. A relação de «transvase» entre as duas ideias é crescente e manifesta-se num diferente impacto orçamental.

Através das PPP, o Estado «desorçamenta», canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, «esvaziando» o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais.

No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. A derrapagem explica-se com a renegociação no sector rodoviário, que já causou mudança em cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011).

|AF|

Poder Local

ASSUMIR A ATITUDE QUE FAÇA A DIFERENÇA.

O universo do Poder Local tem 308 municípios, 4259 freguesias, mais de 132 mil funcionários, mais de 57 mil eleitos e quase 3 mil milhões de euros anuais de transferências directas do Orçamento de Estado. Se pensarmos nas receitas próprias, nos fundos comunitários e no recurso à banca poderemos ter uma ideia da importância económica e financeira do sector.

Se a tudo isto juntarmos um Sector Empresarial Local, alvo de um estudo definido entre o Governo e a ANMP, o LIVRO BRANCO, com centenas de empresas, administradores e funcionários, com responsabilidades próprias de gestão e investimento, mais se justifica a necessidade de uma reflexão mais global, mais urgente e mais partilhada.

A par de uma maioria expressiva de bons exemplos de funcionamento, de excelentes situações financeiras, de boas partilhas com a Administração Central das políticas sociais, de educação, de saúde, entre outras, ficou claro que um terço das câmaras municipais se encontram – e não é de hoje – com uma situação financeira muito debilitada.

Não podendo o país, nem os contribuintes, progredir para o aumento do actual volume de verbas, é necessário partilhar recursos, intensificar o planeamento supra municipal, pensar equipamentos partilhados, diminuir as despesas fixas, gerir com mais eficiência e explicar aos eleitores que ao autarca só se pode exigir o que está dentro das possibilidades económicas reais e que este deve resistir aos impulsos eleitorais que impliquem descontrolo e desvirtuamento dos verdadeiros objectivos do Poder Local.

Portanto, temos de lançar, decidida e seriamente o debate sobre a reorganização administrativa do território, devolver-lhe escala e funcionalidade, eficiência e rendibilidade, sem que se ponha em causa a representatividade dos cidadãos, pelo contrário, que se valorize o exercício da plenitude da sua cidadania, mas com racionalidade e sustentabilidade.

Nenhum partido, nenhum governo, sozinhos, mesmo com maioria absoluta, conseguirá esta reforma, porque ela só existirá se o esforço for mais abrangente e pensarmos, também, que a não ser assim, mais cedo do que tarde, assistiremos à debilitação mais geral do Poder Local e está nas mãos daqueles que nele acreditam, verdadeiramente, assumir a atitude que faça a diferença.

|JB|
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