Política Urbana em Portugal e a importância do Quadrilátero

As políticas urbanas timidamente implementadas em Portugal nos últimos 35 anos têm produzido magros resultados do ponto de vista do ordenamento territorial.

O sistema de cidades Português caracteriza-se, por um lado, pela existência de duas macrocefalias, uma de carácter nacional (Lisboa) e uma outra regional (Porto) que, devido à falta de políticas públicas efectivas, têm condicionado o desenvolvimento dos sistemas urbanos em diferentes escalas.

O outro traço caracterizador do sistema urbano nacional é o policentrismo difuso dominante, que acentua os desequilíbrios territoriais e não contribui para o potenciamento da competitividade do tecido produtivo.

No final da anterior legislatura o governo lançou uma iniciativa denominada Politica de Cidades POLIS XXI que visava “responder aos desafios crescentemente complexos que se colocam às cidades, superar as debilidades do sistema urbano nacional e transformar as nossas cidades em motores efectivos do desenvolvimento das regiões e do País” (MAOTDR, 2008). Na motivação desta iniciativa era expressamente reconhecido que a implementação de um modelo de desenvolvimento, baseado no conhecimento e na inovação, precisa de uma rede urbana sólida e de um conjunto de cidades de elevada qualificação funcional, com capacidade para atrair e fixar recursos humanos qualificados e criativos e actividades inovadoras.

No âmbito do POLIS XXI assumem-se os seguintes objectivos operativos para o período 2007-2013:
  1. qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade; 
  2. fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade; 
  3. qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente; e, 
  4. inovar nas soluções para a qualificação urbana. 
Para dar resposta a estes objectivos foram definidos três eixos de intervenção, com diferentes perspectivas em termos de escalas territoriais: regeneração urbana, competitividade / diferenciação e integração regional.

O programa POLIS XXI apresenta, do ponto de vista da sua concepção teórica e do seu modelo de implementação, todas as condições para ser bastante bem sucedido. Os princípios nos que assenta são genericamente acertados, dado que propiciam a auto-organização dos agentes territoriais (iniciativa local), permitem a selecção dos melhores projectos e melhoram a afectação dos recursos disponíveis (procedimento concursal), obrigam à definição de opções e à concertação em matéria de desenvolvimento (programação estratégica), e garantem o compromisso dos agentes territoriais mediante o estabelecimento de parcerias (parceria e contratualização).

O desenho do programa estimula a participação, transmite metodologias de trabalho e fomenta o diálogo entre agentes de desenvolvimento, permitindo a acumulação do necessário capital de confiança.

Um dos instrumentos da Política de Cidades é o denominado Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, que tem como finalidade articular processos de cooperação entre municípios, entidades públicas e entidades privadas, destinados a promover o desenvolvimento urbano, com base nos factores de competitividade territorial e na inovação.

As Câmaras Municipais de Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos retomaram as iniciativas de cooperação estratégica territorial, iniciadas na década de noventa e que tiveram continuidade no Pacto de Desenvolvimento Regional, apresentando uma candidatura às denominadas Acções Preparatórias no âmbito do referido instrumento do Polis XXI.

O projecto em questão, o Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização, foi um dos cinco seleccionados para desenvolver as ditas acções e elaborar um documento estratégico, que evidenciasse a capacidade dos agentes para definir uma estratégia comum que desse resposta a objectivos partilhados. O contrato do projecto foi assinado pelas quatro Câmaras Municipais supracitadas, pela Universidade do Minho, pela Associação Industrial do Minho, pelo Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal e pelo estado Português.

A partir desse momento o projecto do Quadrilátero tem ganho momentum, com a elaboração do Programa de Cooperação Estratégica e com os desenvolvimentos posteriores: a obtenção de financiamento através do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) e a recente criação de uma Associação de Municípios para fins específicos.

O projecto do Quadrilátero Urbano deve ser entendido como um primeiro passo para consolidar uma rede urbana multidimensional, neste momento embrionária. Os próximos passos são fundamentais. A cooperação estratégica deve materializar-se em conteúdos (na forma de projectos), que mantenham a dinâmica da rede e evitem distorções em termos de objectivos.

Convém por isso lembrar que as iniciativas de cooperação estratégica a nível regional, das últimas duas décadas, neste território, não vingaram por motivos de diversa natureza, entre eles, o excessivo protagonismo das entidades públicas e o localismo dos seus discursos e comportamentos, a existência de lideranças mal entendidas e deslegitimadas, a incapacidade de auto-organização dos agentes territoriais e, sobretudo, a sua falta de experiência e conhecimentos para articular uma rede dessa natureza.

O POLIS XXI resolveu estas últimas lacunas, transferindo saber-fazer, através das acções preparatórias e do acompanhamento dos trabalhos.

As restantes motivações que propiciaram os fracassos apenas poderão ser resolvidas se os agentes territoriais tiverem vontade de concertação e acordo e assumirem o projecto como próprio.

O Quadrilátero é demasiado importante para o território para deixá-lo cair. A sua competitividade dependerá, em grande medida, dele. O seu sucesso será um sucesso de todos. A ver vamos.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ
(artigo de opinião publicado na edição de 2010/02/16 do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")


|J. Cadima Ribeiro|

De novo... a Regionalização!

PEDRO BOTELHO GOMES

Há-de ser um processo gradual (...). E depois se irá afinando, corrigindo, acertando. Mas é preciso começar

De quando em vez, variando quiçá ao sabor das marés políticas, salta para a ordem do dia o tema da Regionalização. Na legislatura que agora decorre, anuncia-se já nova abordagem à questão. É certo que, com todas as cautelas, mais não se referiu ainda do que uma vontade de reflexão, de estudo, de análise. Então, se assim é, tentemos avançar algum contributo que, pelo menos, e despretensiosamente, ajude a balizar a prevista discussão.

Não se defenderá uma Regionalização política: as estruturas regionais do continente não deverão deter poder legislativo ou sequer regulamentador. O que
se pretenderá é tão-somente a criação de regiões administrativas que permitam adequar soluções aos problemas a resolver, incentivando o desenvolvimento dos vários núcleos do território e promovendo a maior participação dos portugueses das diferentes “regiões”, na construção de tais soluções e na descoberta e implementação das medidas que conduzam ao desejado desenvolvimento mais célere e sólido.

Sendo Portugal o país da Europa com as mais velhas fronteiras definidas, certo é que, maugrado a escassez da dimensão territorial, nos debatemos com sérias e graves assimetrias de desenvolvimento que importa eliminar.

Fique então enquadrada a questão da Regionalização como instrumento essencial do processo de desenvolvimento do país, em que a articulação entre “região” e poder central tem que ser eficaz, regulada, célere e bem afinada. E sempre de olhos postos na busca da criação de riqueza que, adquirida, se possa distribuir.

Sem qualquer messianismo a que somos tão dados, não se pense que a criação de regiões administrativas é a receita milagrosa para os problemas do país. Na solução desses teremos de nos empenhar todos, participando mais e melhor na defesa da coisa pública, no que é de todos, e que, as mais das vezes, parece não ser de ninguém.

O processo de Regionalização não há-de nascer por inspiração ou cópia de qualquer modelo estrangeiro. Subestimar as especificidades e características próprias de Portugal será sempre má solução. Fá-la-emos bem, sim, se convictos das suas virtualidades de potenciar o desenvolvimento das diferentes regiões e de corrigir assimetrias inaceitáveis.

Tem sido recorrente, e popular, o argumento de que o processo de Regionalização apenas servirá para criar lugares políticos e novos patamares de decisão, tendencialmente tornando mais pesado o funcionamento do Estado. Não é forçoso que assim seja. O sucesso da Regionalização dependerá fortemente da definição das estruturas regionais e, seguramente ainda mais, daqueles que forem os seus protagonistas.

Como nas demais instâncias do poder, tudo dependerá essencialmente da sabedoria, das qualidades, do sentido de responsabilidade daqueles que dirigem. E só poderá ser levado a bom porto de forma gradual, obedecendo a linhas gerais pré-definidas, mas com a atenção e o cuidado que levem aos ajustes que se justifiquem em cada realidade.

Há-de ser um processo gradual, mas que coloque todos na “casa de partida” em simultâneo no momento do “arranque”. E depois se irá afinando, corrigindo, acertando. Mas é preciso começar!

2009. O pior ano de sempre para as exportações com a ajuda de Angola


por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 09 de Fevereiro de 2010  

Nas mercadorias, motor da economia portuguesa, as exportações afundaram mais de 18%, o pior registo desde 1960

Trabalhador africano carrega sacos de cimento em Zangoio, arredores de Cabinda
O ano de 2009 foi o pior de sempre para os exportadores portugueses e Angola - que durante muito tempo foi a maior esperança como mercado alternativo de vendas para o exterior (é hoje o quarto destino mais importante) - também não fugiu à regra. Em 2010, a situação deverá melhorar ligeiramente, mas não compensará a grande crise do ano passado.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações portuguesas de mercadorias, o motor da economia nacional, afundaram mais de 18% em 2009, o pior registo desde 1960, pelo menos. A crise das economias europeias, que no seu conjunto compram 75% dos produtos que Portugal vende ao exterior, explica bem o sucedido. Uma atenção especial ao caso espanhol: esta economia está a braços com uma das crise mais severas de toda a Europa, e isso contagia bastante a capacidade de retoma da economia nacional. Apesar da crise e da lenta diversificação dos mercados de exportação, Espanha ainda é o melhor cliente: é para lá que vai mais de 25% da vendas totais.

A exportação de mercadorias é a mais importante já que representa cerca de 65% do total. O resto, serviços vários e turismo, tem vindo a ganhar algum peso na estrutura (reforçando a componente mais tecnológica e de maior valor acrescentado), mas ainda é insuficiente para imunizar a economia portuguesa contra a concorrência dos países de baixos custos salariais, caso da China e Índia. As principais exportações portuguesas continuam a ser máquinas e material de transporte.

Inverno angolano
Adverso foi também o comportamento das vendas para a economia angolana, que recentemente ultrapassou o Reino Unido, tornando-se no quarto mercado de destino a seguir a Espanha, Alemanha e França. Depois de vários anos de crescimento explosivo (51% em 2006, 39% em 2007 e 35% em 2008), Angola terminou o ano transacto a comprar menos. As exportações portuguesas para o país africano, que hoje valem cerca de 7% do total caíram cerca de 0,6%, reflectindo as dificuldades financeiras em que o país mergulhou quando o preço do petróleo começou a cair, depois do choque (pico) em meados de 2008.

Manuel Ennes Ferreira, professor do ISEG especialista em economias africanas, explica que "à economia angolana não serve um petróleo a valer 60 ou 70 dólares por barril". "Os custos de produção são elevados e como tal, os preços actuais do petróleo retiraram as margem generosas que existiam." Foi com esse dinheiro que Angola embarcou num ambicioso programa de investimentos públicos que agora "teve de ser aligeirado".

O economista explica que a situação tornou-se delicada ao ponto de o país ter de impor limites às saídas de reservas cambiais, atrasando pagamentos a fornecedores. Entre estes estão muitas empresas portuguesas, sobretudo no ramo da construção, um dos mais afectados pela secagem nas receitas do petróleo. "Menos investimento público significou menos importação (exportação portuguesa) de bens de equipamento", observa o economista. As máquinas para a construção são, justamente, a mercadoria mais vendida pelos portugueses, valendo quase 20% do valor total. "O Estado angolano nunca deixou de pagar, pediu foi mais tempo aos seus fornecedores para o fazer". A situação entretanto está "a normalizar, mas enquanto o petróleo estiver nos níveis actuais [na casa dos 70 dólares] a pressão sobre os pagamentos continua a existir", explica. Em entrevista ao i, Luís Mira Amaral, presidente do banco BIC, que está implantando em Angola, descreveu um cenário parecido.

Em todo o caso, a recuperação nas cotações do petróleo deve acontecer muito gradualmente ao longo deste ano já que as economias estão a sair lentamente da maior recessão em décadas. O barril, que em 2008, ano do boom angolano, negociou a uma média de quase 100 dólares, ficará este ano pelos 76 dólares. É pouco para uma economia que depende essencialmente desta matéria prima para crescer.

Governo já nomeou 1361 pessoas para cargos públicos

Segundo o diário 'Público', o segundo governo de José Sócrates, actualmente em funções, já nomeou mais pessoas do que as nomeadas durante os governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes.
A partir da análise dos despachos publicados no Diário da República até dia 8 de Fevereiro, sexta-feira, o 'Público' noticia hoje que o actual executivo de José Sócrates, em funções há cinco meses, nomeou 1361 pessoas para cargos públicos, 997 das quais para ministérios.
Depois de cinco meses em funções, o governo de Durão Barroso tinha efectuado 1260 nomeações e o de Pedro Santana Lopes 1034. Em igual período de funções, o primeiro executivo de José Sócrates também tinha nomeado um número inferior de pessoas para cargos públicos: 1094.
O 'Público' refere ainda que, dos 997 nomeados para funções em gabinetes de ministérios, 323 não estavam vinculados à Administração Pública. Segundo o jornal, a maioria dos nomeados transita do anterior governo, mas há vários gabinetes que ainda não nomearam funcionários. No entanto, a média de nomeações dos 55 membros do Governo até agora ronda as 18 pessoas por gabinete.
Na legislatura anterior, e ainda segundo o 'Público', o governo de José Sócrates nomeou 2373 pessoas, o que representa, globalmente, menos 431 cargos do que os atribuídos pelo governo de Durão Barroso (2804 no total).

Portugal hodierno



A silhueta do nosso bem amado país é cada vez esta:
  • centralista
  • macrocéfala (em torno da capital)
  • desigual
  • desonesta
Mais de 50 % da riqueza nacional está no Norte do País, igual percentagem do tecido empresarial, bem como o maior dinamismo e "intelligentsia" (basta falar nas Universidades do Porto, Trás-os-Montes e do Minho, para não falar nos Politécnicos e centros de investigação de excelência, como o IPATIMUP)...

Como explidar, então, tanta desigualdade e tanta humilhação ao Norte?


É fácil: pelo "nosso" complexo "aristocrático" de que, em Lisboa, não se pode produzir, mas apenas mandar, qual "caput imperii" de todo o nosso Reino...


Está na altura de fazer alguma coisa e de dizer com todas as letras BASTA!!!!


31 Janeiro 1891 - quando o Porto "dava cartas"


Como forma de assinalar, neste dia 31 de Janeiro que hoje estamos a viver, os 119 anos decorridos sobre a revolução republicana de 1891, deixo-vos aqui duas imagens (gravuras publicadas na revista Illustração). Na imagem debaixo, documenta-se a proclamação do novo regime feita a partir da varanda da Câmara Municipal do Porto, bem como o modo como então se saudou e festejou aquela vitória da liberdade -- ainda que efémera, como dolorosamente se viu logo depois...! , com chapéus e bengalas ao alto...