12 mil famílias habitam o parque habitacional do Município do Porto

Contam-se 513 famílias a viver em casas da Câmara do Porto fora dos bairros sociais. As habitações do património e do extinto CRUARB encontram-se, sobretudo, nas freguesias do Centro Histórico. 47% dos inquilinos pagam menos de 10,53 euros de renda.

O levantamento, feito pela Domussocial e referenciado no Relatório e Contas do ano passado da empresa municipal, aponta para a existência de "32 805 residentes autorizados" nos fogos que integram o parque habitacional do Município. O número real de inquilinos é superior, perspectivando-se que sejam, pelo menos, 12 mil famílias. O grosso reside em bairros sociais. Há, no entanto, 513 que moram em edifícios municipais espalhados pela cidade.

Destes, apenas 9% pagam uma mensalidade superior a 100 euros à Câmara. Quase metade suporta uma renda inferior a 10 euros.

A não ocupação da habitação camarária e o incumprimento no pagamento das rendas foram os principais argumentos para os despejos, promovidos pela Autarquia ao longo de 2009. Foram abertos 376 processos de instrução de cessação da utilização dos fogos e de tomadas de posse administrativa que conduziram ao desalojamento de 39 famílias. No mesmo documento, destaca-se o facto de terem sido entregues, ainda, 29 casas voluntariamente após o início do processo.

Cada vez menos casas vendidas

O número de inquilinos com rendas em atraso baixou em 2009. A taxa média mensal de incumprimento de 7% decresceu para os 5,47% ao longo do ano. Em 2008, registaram-se, em média, 891 devedores por mês. No ano transacto, houve uma média mensal de 683 habitantes com rendas atrasadas. Foram cerca de 37,4 mil euros que deixaram de entrar, por mês, nos cofres municipais.

Para essa descida terão contribuído as medidas excepcionais de regularização das dívidas que vigoraram entre Abril e Julho do ano transacto. "No decurso desta medida excepcional , 949 inquilinos celebraram um plano de pagamento em prestações e 531 assumiram o pagamento integral das suas dívidas", lê-se ainda.

A alienação de habitações em bairros municipais continua a ser irrisória. Em 2009, foram vendidos seis apartamentos. Ainda menos do que em 2008 que era o ano com pior registo (10 casas comercializadas). Feitas as contas, a Câmara alienou 176 fogos dos 1329 postos à venda em 2004.