PPP custam 80 euros a cada português em 2011

Despesa acumulada com as parcerias público-privadas ascende a 48 mil milhões de euros.Um valor que representa um encargo superior a 4500 euros por cada contribuinte. Só em 2011, a factura será de 79,1 euros por português. Um bebé que tenha nascido no início de 2011 só estará livre dos encargos das PPP quando tiver 72 anos.

Quando 2011 chegar ao fim, cada português terá pago quase 80 euros pelos encargos assumidos pelo Estado com parcerias público-privadas (PPP) contratualizadas desde 1995. Isto porque, de acordo com o Orçamento do Estado, só este ano a factura a pagar por estas parcerias entre a administração pública e o sector privado ascende a 841,9 milhões de euros, entre despesas com concessões rodoviárias, ferroviárias, de saúde e segurança.

O custo individual para alimentar as PPP em 2011 (79,1 euros) aumenta muito se fizermos as contas ao que terá de ser pago às concessionárias destas parcerias ao longo das próximas décadas. Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, concluiu que, até 2050, os custos plurianuais até essa data ascendem a 48 mil milhões de euros. O mesmo que dizer que, no final deste período, cada português terá pago 4512,2 euros para financiar todas as PPP.

De acordo com os dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, as parcerias vão prolongar-se, pelo menos, até 2083, ano em que expira o contrato de concessão da Barragem Foz Tua, cujos contratos foram assinados em 2008 com a EDP, com a duração de 75 anos. Isto é o mesmo que dizer que, caso não sejam contratualizadas mais PPP, uma criança que tenha nascido no dia 1 de Janeiro deste ano terá 72 anos quando este prazo terminar. Uma altura em que, muito provavelmente, já estará reformada e terá netos.

Actualmente, o Estado português tem 83 PPP - a primeira foi assinada em 1995 com a Lusoponte, para a construção da Ponte Vasco da Gama e para a exploração das portagens nesta travessia e na Ponte 25 de Abril. Destas, 64 encontram-se em exploração e 19 em construção. Entre as parcerias que se encontram em fase de construção, destaque para a polémica construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia, cujo contrato foi assinado em 2010, com um período de vigência de 40 anos.

Um instrumento para camuflar o défice

A proliferação de PPP em Portugal ao longo dos últimos anos é explicada pelos especialistas ouvidos pelo DN com o facto de estas parcerias serem utilizadas pelo Estado como uma ferramenta para camuflar as contas do défice público. Uma situação que, segundo Carlos Moreno - que durante quinze anos realizou auditorias a estes contratos entre o Estado e consórcios de empresas privadas -, está relacionada com a moeda única, uma vez que a entrada na Zona Euro obriga os países membros a manter o défice público abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece que a dívida pública não pode exceder 60% do PIB.

"São essas regras de bom aluno da moeda única que empurram os governos para a opção das PPP", explicou ao DN o juiz jubilado, frisando que "os sucessivos governos acabaram por descobrir que pondo os privados a financiar estas obras, para o Orçamento do Estado, para o défice e para a dívida não tinha consequências". Carlos Moreno, que recentemente publicou um livro que aborda esta temática, adianta ainda que será entre 2014 e 2024 que a maior fatia da factura será paga pelo Estado português.

Esta visão é partilhada pelo economista João Cantigas Esteves, professor do ISEG que se tem dedicado ao estudo das despesas públicas e que olha para as PPP como uma situação de "desorçamentação completa em áreas fundamentais do Estado". "Do ponto de vista do OE e das contas públicas, só entra a verba [dos encargos com as PPP] do respectivo ano". O pior, sublinha o economista, "é que este endividamento encapotado, o valor restante da dívida, não aparece em lado nenhum".

Segundo Carlos Moreno, o grande erro dos governantes que assinaram estes contratos foi terem esquecido as regras elementares para justificar a criação de uma PPP: "as boas práticas dizem que só se deve optar pela utilização de PPP em projectos de grande envergadura e com um consenso nacional generalizado".

"Não é isso que se verifica. Houve uma banalização da utilização das PPP", lamenta o antigo juiz do Tribunal de Contas, frisando que hoje se recorre "por tudo e por nada" a este instrumento. "O Estado começou a multiplicar parcerias, mas sem fazer um exercício fundamental, que é comparar aquela solução com a solução tradicional para ver qual ficava mais barata", acusa.

|DN|
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China: salário mínimo sobe 20% em 2011

O salário mínimo em Pequim vai subir cerca de 20% já a partir do dia 1 de Janeiro, tornando-se no mais elevado da China. Os trabalhadores vão passar a ganhar pelo menos 1.160 yuan (133 euros).

Este é o segundo aumento em apenas seis meses, coincidindo com a subida da inflação, que em Novembro atingiu o valor mais elevado dos últimos 28 meses (5,1%).

Até agora, Xangai tinha o salário mínimo mais elevado do país, no valor de 1.120 yuan (128 euros), refere a Lusa.

O salário mínimo na China, cujo montante é fixado por cada província ou pelos grandes municípios directamente dependentes do Governo central, foi instituído em meados da década de 1990.

Desde 1994, o salário mínimo em Pequim subiu em média 10%ao ano. O último aumento, idêntico ao decretado em Julho passado, afectará cerca de 100 mil trabalhadores.

ENVELHECIMENTO - Portugal 'perdeu' 800 mil jovens nos últimos 20 anos

Peso da população com menos de 24 anos desceu 10% desde 1990.

Em 1990 o almoço de Natal da família de Josefina contava com três jovens com menos de 24 anos. Ontem, com aquelas crianças e jovens já adultos, havia apenas um menor de 24. Um exemplo que reflecte bem o envelhecimento da sociedade portuguesa: nas últimas duas décadas o peso dos jovens com menos de 24 anos na população desceu 10%, para os 26,3%. Isto faz com que o País tenha "perdido" 819 mil jovens entre 1990 e 2009.

Assim, se há 20 anos havia 68 idosos para cada 100 crianças e adolescentes, hoje a relação inverteu-se e já há 117 idosos para cada 100 menores de 15, diz o Instituto Nacional de Estatística (INE) no Anuário de 2009 publicado esta semana.

Para estas tendências têm contribuído as mudanças de comportamentos em relação ao casamento e à maternidade. E o País só não tem perdido população graças à imigração.

A partir de 1991 a falta de crianças reflectiu-se, como não podia deixar de ser, na diminuição do número de alunos no ensino, que começou a sentir-se no 1º ciclo e alastrou aos outros ainda durante os anos 90 - uma descida de 18% nessa década e uma nova queda de 3% nos últimos 10 anos.

No pré-escolar , pelo contrário, houve um grande aumento, mas devido ao crescimento da rede pública, que passou a abranger 83% das crianças entre os 3 e os 5.

Apesar do envelhecimento, entre 1990 e 2009 a população activa aumentou quase 13%. Um crescimento que se explica, segundo o INE, pela entrada de mais mulheres no mercado de trabalho, de um possível adiar da reforma e do maior número de imigrantes no País. O ano passado foi mesmo o primeiro desde 1998 em que houve um recuo: menos 42 mil pessoas no mercado de trabalho.

Os trabalhadores portugueses são também mais qualificados: cerca de 32% têm o secundário, quando em 1998 eram menos de 20%. Apesar do significativo aumento, na ordem dos 6,5 pontos percentuais, a proporção de trabalhadores com curso superior continua a ser baixa quando comparada com a da União Europeia a 27: 15,3% em Portugal contra 28,1% na UE.

Por outro lado, o INE salienta que a taxa de desemprego em 2009 ficou novamente acima da média europeia (pelo terceiro ano consecutivo). E foram os jovens entre os 15 e 24 anos os mais afectados: um quinto estava sem emprego.

Aliás, jovens e idosos são os que enfrentam um maior risco de pobreza, assim como as famílias numerosas e as famílias monoparentais, diz o INE. No total, 17,9% da população vive com cerca de metade do rendimento mediano. Mas nas famílias com três ou mais crianças essa percentagem subiu de 31,9% para 36,1% entre 2008 e 2009, e nos desempregados de 34,6% para 37,0%.

Na outra ponta da escala social estão os 20% mais ricos, que em Portugal têm um rendimento seis vezes superior ao dos 20% mais pobres.

|DN|
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Manuel Alegre - colocar na agenda política a questão da regionalização

CONTRATO PRESIDENCIAL DE MANUEL ALEGRE - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL

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10. Defender o território e a cultura

A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.

O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.

É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.

É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.

É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.

É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis.

É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.

Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.

O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.

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Etiquetas: Políticos e a Regionalização

Mas que Norte?

Respira-se o centralismo em todas as coisas. Vem de tão longe que se lhe perde o rasto, e é injusto, porque nascem com isso, culpar as pessoas que fazem comentários como o que origina esta croniqueta. A propósito de uma loja de boas comidas do Porto, presente na rede social Facebook, alguém desabafou: “É uma pena ser lá no Norte!”.

O “Norte” é um conceito centralista, como tantos outros, que, historicamente, nasceram do ponto de vista do poder (o poder régio medieval, que cedo começou a desenhar-se centralista e que centralista se aprofundou com a criação do Estado Moderno, algo que equivale - já vinha de trás, mas estas referências são necessárias - ao reinado de D. Manuel I).

Assim, temos que Ribatejo só faz sentido para que está em Lisboa e vai rio acima, Alentejo não o era para quem lá estava, para os trasmontanos são os do litoral quem está atrás dos montes… e assim com a preguiça mental, claramente nascida e aprofundada nos corredores do poder, que leva essas pessoas referirem-se a Norte como uma coisa indiferenciada onde cabe tudo o que a nenhuma delas interessa.

Dirigem-se ao Porto? Dizem que vão ao Norte, pela Linha do Norte ou pela “auto-estrada do Norte”. De onde diz que é? De Amarante? Isso é lá para o Norte, não é? Vem de Vila Flor? Ah, eu também tenho família lá no Norte, em Ponte de Lima…

Isto poderá parecer contra as pessoas, mas não é. É contra esse fenómeno que as pôs assim, ao longo de séculos, esse mesmo fenómeno que ao longo desses mesmos séculos vem espremendo o país, absorvendo tudo o que de bom ele possa ter, deixando a “província” ao deus dará.

A senhora que tem pena de a tal loja ser “lá no Norte” – e tantas lojas do mesmo estilo haverá lá por Lisboa – é, numa versão mais mundana, alma gémea do historiador Fernando Rosas, que em tempos ser ergueu em protesto por o Centro Português de Fotografia ser instalado no Porto, obrigando os investigadores a deslocarem-se. Ora, embora seja um historiador importante, Rosas mostrou então de que material humano é feito, esquecendo-se, até, de que é a Universidade do Porto a maior do país, tendo muitos investigadores que usam o Centro Português de Fotografia e que, ao longo de gerações e sem reclamações patetas, foram e vão mergulhar nos documentos da Torre do Tombo, “lá no Sul”.

Só faz sentido falar em Norte na medida em essa região existe em função de uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional, na medida em que a essa região se reportam muitos indicadores estatísticos importantes, na medida em que se tenha a noção de que ser de Caminha ou de Freixo de Espada à Cinta está longe de ser a mesma coisa.

O mesmo Norte, inventado num gabinete qualquer de alguém que faltou às lições de corografia. Se eu estou em Évora, digo que estou em Évora, se estou em Faro digo que estou em Faro. Não digo que estou no Sul. Nem as pessoas do Sul o dizem, porque nunca o centralismo lhes pôs esse desdenhoso epíteto.

|JN|
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