Manuel Alegre - colocar na agenda política a questão da regionalização

CONTRATO PRESIDENCIAL DE MANUEL ALEGRE - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL

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10. Defender o território e a cultura

A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.

O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.

É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.

É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.

É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.

É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis.

É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.

Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.

O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.

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Etiquetas: Políticos e a Regionalização

Mas que Norte?

Respira-se o centralismo em todas as coisas. Vem de tão longe que se lhe perde o rasto, e é injusto, porque nascem com isso, culpar as pessoas que fazem comentários como o que origina esta croniqueta. A propósito de uma loja de boas comidas do Porto, presente na rede social Facebook, alguém desabafou: “É uma pena ser lá no Norte!”.

O “Norte” é um conceito centralista, como tantos outros, que, historicamente, nasceram do ponto de vista do poder (o poder régio medieval, que cedo começou a desenhar-se centralista e que centralista se aprofundou com a criação do Estado Moderno, algo que equivale - já vinha de trás, mas estas referências são necessárias - ao reinado de D. Manuel I).

Assim, temos que Ribatejo só faz sentido para que está em Lisboa e vai rio acima, Alentejo não o era para quem lá estava, para os trasmontanos são os do litoral quem está atrás dos montes… e assim com a preguiça mental, claramente nascida e aprofundada nos corredores do poder, que leva essas pessoas referirem-se a Norte como uma coisa indiferenciada onde cabe tudo o que a nenhuma delas interessa.

Dirigem-se ao Porto? Dizem que vão ao Norte, pela Linha do Norte ou pela “auto-estrada do Norte”. De onde diz que é? De Amarante? Isso é lá para o Norte, não é? Vem de Vila Flor? Ah, eu também tenho família lá no Norte, em Ponte de Lima…

Isto poderá parecer contra as pessoas, mas não é. É contra esse fenómeno que as pôs assim, ao longo de séculos, esse mesmo fenómeno que ao longo desses mesmos séculos vem espremendo o país, absorvendo tudo o que de bom ele possa ter, deixando a “província” ao deus dará.

A senhora que tem pena de a tal loja ser “lá no Norte” – e tantas lojas do mesmo estilo haverá lá por Lisboa – é, numa versão mais mundana, alma gémea do historiador Fernando Rosas, que em tempos ser ergueu em protesto por o Centro Português de Fotografia ser instalado no Porto, obrigando os investigadores a deslocarem-se. Ora, embora seja um historiador importante, Rosas mostrou então de que material humano é feito, esquecendo-se, até, de que é a Universidade do Porto a maior do país, tendo muitos investigadores que usam o Centro Português de Fotografia e que, ao longo de gerações e sem reclamações patetas, foram e vão mergulhar nos documentos da Torre do Tombo, “lá no Sul”.

Só faz sentido falar em Norte na medida em essa região existe em função de uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional, na medida em que a essa região se reportam muitos indicadores estatísticos importantes, na medida em que se tenha a noção de que ser de Caminha ou de Freixo de Espada à Cinta está longe de ser a mesma coisa.

O mesmo Norte, inventado num gabinete qualquer de alguém que faltou às lições de corografia. Se eu estou em Évora, digo que estou em Évora, se estou em Faro digo que estou em Faro. Não digo que estou no Sul. Nem as pessoas do Sul o dizem, porque nunca o centralismo lhes pôs esse desdenhoso epíteto.

|JN|
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Emigraram 700 mil portugueses na última década

Saíram do País 697 962 portugueses para trabalhar, quase o dobro dos 454 191 estrangeiros que aqui residem. É uma nova onda de emigrantes e com números que se aproximam das décadas de 60 e 70

Na última década, 700 mil portugueses saíram do País, para trabalhar. Só em 2007 e 2008, emigraram mais de 200 mil. É a terceira vaga da emigração e com níveis próximos dos anos 60 e 70, diz o economista Álvaro Santos Pereira. Mas esta "pode ser mais prejudicial porque inclui uma fuga de cérebros e porque, combinada com a baixa natalidade, é uma bomba- -relógio para a sustentabilidade da Segurança Social", sublinha.

Depois de dois grandes fluxos migratórios, um no início do século XX e outro nos anos 60 e 70 que bateu todos os recordes, assistimos à terceira vaga da emigração portuguesa, como lhe chama Álvaro Santos Pereira, professor e investigador da Simon Fraser University, de Vancôver, no Canadá.

Está a emigrar uma média de 70 mil portugueses por ano, e houve aceleração nos últimos tempos. Desde 1998, os cidadãos nacionais que saíram são quase o dobro do total de estrangeiros que vivem em Portugal, 454 mil. Nesta terceira vaga, "estamos a falar de números que não tínhamos desde a década de 70 do século passado e que são muito significativos para um país pequeno", nota Santos Pereira.

O investigador recolheu os dados junto dos serviços de Segurança Social e de inquéritos nacionais dos países de destino dos novos emigrantes. É a única forma de ter uma noção dos fluxos migratórios entre Portugal e a Europa, uma vez que a abolição de fronteiras no espaço Schengen impede a contabilização de quem entra e quem sai.

Na última década, e sobretudo a partir de 2003, segundo os dados que publicou este ano no estudo "O regresso da emigração portuguesa", os países de destino foram sobretudo a Suíça, a Espanha, o Reino Unido e o Luxemburgo. E, desde 2007, as saídas rumo a Angola dispararam: 23 mil em 2008 e, "a avaliar pelo número de vistos", afirma Santos Pereira, "mais de 40 mil em 2009".

O presidente do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, confirma uma terceira vaga. O problema é saber quantos destes voltam e quantos destes vão e vêm. "Há uma vaga de emigrantes, mas não sabemos quantos estão a voltar. Esta emigração é no interior da União Europeia e há muitos fluxos de ida e volta. As pessoas emigram para Holanda, Reino Unido, Suíça, Espanha, e voltam, não era como na década de 60 em que saíam sem pensar no regresso", explica Rui Pena Pires. E acrescenta que a verdadeira dimensão deste fenómeno só será conhecida nos Censos de 2011.

Entre os que saem para Espanha, destino que registou uma quebra em 2008 (ver gráfico dos principais destinos), há trabalhadores que vão e vêm todas as semanas ou de 15 em 15 dias. E, mesmo em relação aos cidadãos que partem para Angola, estas são deslocações com ida e volta. Aliás, nos primeiros anos, apenas lhes é concedido um visto de três meses.
É esta incerteza que paira sobre a nova vaga: tem muito de temporária (menos de um ano a trabalhar fora do País), ou não?

Os estudos do Observatório indicam um aumento dos "emigrantes temporários, no quadro de uma maior circulação entre a origem e o destino: esse número passou de quase nove mil emigrantes anuais, nos finais de 1980, para cerca de 20 mil, durante a década de 1990". É um grupo em que a percentagem de homens é maior do que nas migrações de fixação.

Santos Pereira cita dados de inquéritos noutros países para sublinhar que "as estimativas sobre a emigração temporária, em geral são sempre feitas por baixo". O Censos do próximo ano dirá.

|DN|

Portugal desce seis lugares no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU

Apesar de se manter no grupo dos países com "desenvolvimento humano muito elevado", Portugal afundou-se ainda mais numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo.

Portugal surge em 40.º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano , descendo seis lugares no relatório de 2010 das Nações Unidas que avalia o bem-estar das populações de 169 países.

Em 2009, Portugal já tinha descido neste ranking, situando-se em 34.º lugar. Este ano, e apesar de se manter no grupo dos países com "desenvolvimento humano muito elevado", caiu de novo numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo e Espanha em 20.º lugar.   

Nesta avaliação anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os países são divididos em quatro grupos em termos de desenvolvimento humano: muito elevado, elevado, médio e baixo. Os portugueses surgem no primeiro grupo, composto por 42 países, mas quase no fim da tabela, estando apenas em melhor situação do que a Polónia e os Barbados.

Dos 27 países da União Europeia, Portugal surge apenas mais bem classificado do que a Polónia (41.º lugar no ranking mundial), Letónia (48.º lugar) Roménia (50.º) e Bulgária (58.º).

Com o objetivo de perceber o bem-estar de uma população, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: expectativa de vida ao nascer, riqueza e educação.

Esperança de vida: 79,1 anos

Os portugueses têm uma esperança de vida à nascença de 79,1 anos, menos dois do que os espanhóis e menos três se comparados com o povo com maior longevidade: os japoneses, que têm uma esperança de vida de 83,2 anos.

Comparando a realidade nacional com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal também fica abaixo da média de 80,3 anos, mas uma década acima da média mundial dos 69,3 anos.

Anos de escolaridade: 8

Outro dos itens avaliados no Relatório de Desenvolvimento Humano 2010 é a média de anos de escolaridade: em Portugal são oito, contra os dez anos espanhóis ou os 12,6 anos dos noruegueses.

Quando comparado com os 27 da UE, Portugal é o país com a mais baixa média de anos de escolaridade: a Polónia, que está em 41.º lugar do ranking mundial, tem uma média de 10 anos, a Letónia (48.º lugar no ranking) tem uma média de 10,4 anos, a Roménia (50.º) de 10,6 anos e a Bulgária (58.º) de 9,9 anos.

O Rendimento Nacional Bruto per capita português é de €15.7347 (22.105 dólares), quase metade do que na Noruega, onde é de 58.810 dólares. Também neste indicador Portugal fica abaixo da média da OCDE, que é de 37.077 dólares.

Saúde: 34 médicos para cada cem mil pacientes

No que diz respeito às despesas de saúde, Portugal gasta, por pessoa, menos de metade do que os Noruegueses, que voltam a ocupar o primeiro lugar do ranking sobre bem-estar das populações realizado anualmente pelas Nações Unidas.

Em Portugal, a despesa na saúde per capita em 2007 era de 2284 dólares anuais (cerca de €1600), enquanto que na Noruega este valor sobe para os 4763 dólares (cerca de €3340). Mas são os americanos que investem mais neste sector: 7285 dólares (cerca de €5107) em 2007.

Nos itens sobre o número de médicos e de camas para cada cem mil pacientes a realidade nacional é muito aproximada à dos que estão no topo da tabela: em Portugal há 34 médicos e 35 camas hospitalares, contra as 39 profissionais de saúde e 39 camas na Noruega.

Satisfeitos com o emprego, mas...

No capítulo do emprego, nove em cada dez portugueses diz estar satisfeito com a sua atividade profissional, mas mais de metade da população não gosta do padrão de vida que tem.

Os portugueses consideram-se mais ou menos bem "com a vida em geral": numa escala de zero a dez posicionam-se em 5,7.

Numa análise por itens, percebe-se que o problema passa pelo "padrão de vida", já que 90 por cento dizem-se satisfeitos com o emprego e 80 por cento com a saúde pessoal. No entanto, apenas 47 por cento se considera satisfeito com o "padrão de vida" que tem.

Ainda no universo do trabalho, 18,5 por cento dos trabalhadores têm empregos vulneráveis, ou seja, estão "envolvidos em trabalho familiar não pago e trabalho por conta própria".

Os números de 2008, que são aqueles que integram o relatório, mostram que 55,7 por cento da população entre os 15 e os 61 anos estava empregada, sendo a situação mais problemática para as pessoas com mais qualificações académicas.

Afinal, quem aumentou a despesa pública?

Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em...

Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS.

Os dados apresentados no gráfico ilustram bem o problema da inércia de aumento da despesa pública. Até 2005, todos os ciclos governativos terminaram com um peso da despesa no produto superior ao valor inicial. Esta trajectória é explicada pela crescente exigência de novos serviços e pela evolução dos custos da segurança social, numa sociedade em envelhecimento. 

Mas foi também alimentada pela dinâmica de crescimento do peso das remunerações, com o aumento do número de funcionários, e reforçado por regimes de promoção automática.

Na despesa pública é fácil e popular subir degraus, contratar pessoas, dar mais regalias, abrir novos serviços. Mas, depois de o fazer, criam-se responsabilidades e direitos adquiridos que é difícil reverter.

Calculando o aumento da despesa em cada período governativo, podemos determinar o respectivo contributo para o aumento do peso do sector público na economia. Os valores no fundo do gráfico reflectem a variação em pontos percentuais do peso da despesa pública total em cada período. Observa-se que os três períodos com maiores contributos para o aumento do peso da despesa pública no PIB foram os da Aliança Democrática (+4,4), os governos de Cavaco Silva (+4,3) e os governos PSD-CDS (+3,4).

Em conjunto, estes três períodos governativos deram um contributo acumulado de crescimento de 12,1 pontos percentuais do total de 16,3 p.p. de aumento do peso da despesa pública verificado nas últimas três décadas. O contributo líquido dado pelos governos liderados pelo PS foi muito menor - apenas 4,2 pontos percentuais (2,2 +3,0 +0,8 -1,8 = 4,2), cerca de ¼ do total.

Podemos admitir que a despesa total não é o agregado mais adequado. No entanto, considerando os contributos para o aumento da despesa corrente, obtemos que os governos PSD contribuíram com 13,5 p.p. enquanto os do PS com 4,2 p.p.. Retirando os juros, obtemos a despesa corrente primária, que aumentou 16,2 p.p. entre 1977 e 2008, com um contributo de 11,9 p.p. dado pelos governos PSD e apenas 4,3 dado pelos governos do PS.

Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS. O contributo para o aumento da carga fiscal dado pelos governos do PSD foi até ligeiramente maior (cerca de 80%), e o contributo para o aumento do peso das despesas com remunerações foi ainda superior. 

Utilizando os dados de aumento da despesa corrente primária (os mais desfavoráveis ao PS) e calculando o aumento anual do peso desta despesa no PIB (ver quadro), constata-se que o ritmo de crescimento do peso do sector público nos governos liderados pelo PSD foi 2,3 vezes superior ao verificado nos governos PS (0,7 p.p. ao ano comparado com 0,3 p.p. por ano).

O quadro permite também ver que o último governo PSD-CDS foi o em que se verificou um ritmo mais acelerado de aumento do peso da despesa corrente primária na economia (1,2 p.p. por ano), um valor muito superior ao ritmo médio de aumento do peso da despesa pública corrente primária, que foi de 0,5 pontos percentuais por ano. Aliás, todos os governos liderados pelo PSD registaram um ritmo de crescimento igual ou superior à média, enquanto nos governos socialistas apenas o de António Guterres cresceu acima da média, aumentando 0,68 p.p. por ano, um valor muito próximo ao dos governos de Cavaco Silva, que é quase metade do registado pelo último governo PSD-CDS.

O governo de Sócrates destaca-se com uma descida do peso da despesa pública até 2008.

Destaca-se também como o que apresenta o menor défice médio. No entanto, em 2009, a crise está a levar a um aumento do défice. Os dados do primeiro semestre confirmam isso mesmo, mas sugerem que o aumento do défice decorre mais da diminuição da receita, pelo abrandar da actividade económica, do que do disparar da despesa para além do previsto.

Será que os dados finais de 2009 podem alterar as conclusões aqui apresentadas? Eu penso que, no essencial, não. Mesmo que o peso da despesa no produto aumente 2, 3 ou 4 p.p. em 2009, o contributo para o aumento da despesa pública dos governos do PS continuaria sempre a ser menos de metade do contributo dos governos do PSD. Mesmo no actual cenário de crise, o actual Governo vai registar um crescimento do peso da despesa claramente abaixo dos crescimentos registados pelos governos do PSD.

A verdade sobre as contas públicas está nos números. Estes estão disponíveis no Banco de Portugal, no Eurostat, ou no INE. Se o que aqui foi apresentado não corresponde à ideia que tinha, veja por exemplo em www.bportugal.pt e questione-se sobre se os que mais se reclamam do rigor não são afinal os que mais contribuíram para o crescimento do monstro.





Manuel Caldeira Cabral 

Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho
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