A atribuição ou a confirmação de forais por parte dos soberanoscorrespondeu também ao seu projecto de fazer difundir a autoridade da Coroa e de firmar alianças com estas comunidades de homens livres, de modo a contrabalançar o peso dos poderes senhoriais que se faziam sentir local e regionalmente. Por sua vez, tal aliança colocou os concelhos sob a protecção régia, procurando aqueles defender-se das pressões dos senhores locais. Os habitantes dos concelhos preferiam pagar ao rei os tributos fixados por escrito no foral, quer pela posse da terra, quer pela circulação e transacção de produtos, a estarem sujeitos à arbitrariedade e aos abusos praticados pelos senhores. [Bernardo Vasconcelos e Sousa, (2009). "Idade Média", in Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 73]
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Aqui podemos surpreender não apenas um reforço do que se escreveu aqui ontem sobre a questão da regionalização, mas uma dascaracterísticas essenciais da relação dos portugueses com o poder. Por que razão somos tendencialmente favoráveis ao centralismo? Porque tememos o arbitrário do poder que está próximo.
Os portugueses desconfiam do poder, desconfiam, certamente com razão, da sua arbitrariedade. Ora o poder central é longínquo e tem um carácter abstracto e universal. Ele é preferível aos poderes mais próximos, aparentemente mais fracos, mas com uma maior capacidade de interferir na vida concreta das pessoas.
Os portugueses desconfiam do poder, desconfiam, certamente com razão, da sua arbitrariedade. Ora o poder central é longínquo e tem um carácter abstracto e universal. Ele é preferível aos poderes mais próximos, aparentemente mais fracos, mas com uma maior capacidade de interferir na vida concreta das pessoas.
Isto revela uma outra coisa. A natureza do poder de proximidade em Portugal, ainda hoje, é dada pela capacidade de decisão arbitrária. A ocupação de determinados lugares na estruturas municipais e nas instituições locais dependentes do Estado, como escolas, hospitais, etc., não significa uma representação local de um poder abstracto e universal, que trata todos por igual, mas a possibilidade dos indivíduos e grupos locais exercerem o seu arbítrio. Não é isto, obviamente, que está consignado na lei, mas é isto que é sentido por todos.
O exemplo mais recente é o da contestação, mais ou menos surda (pois o medo está instalado), dos professores relativamente aos directores de escola. Enquanto as escolas eram dirigidas por presidentes de conselhos executivos, a arbitrariedade destes estava limitada, pois não deixavam de ser professores. A solução encontrada pelo governo anterior foi a pior possível para os professores. Não apenas lhes impôs um director, mas um director dependente dos poderes fácticos locais. Seria menos doloroso para os docentes que o director fosse estranho à comunidade local e nomeado pelo poder central. Pelo menos havia, uma aparência de universalidade e abstracção.
O triunfo nas escolas portugueses do arbitrário local tem umaconsequência absolutamente devastadora para o futuro do país. As escolas, já com fraca capacidade de debate interno, são hoje em dia túmulos relativamente ao debate pedagógico e educativo. Desapareceram as condições para a divergência e para pensar contra, e para fazer de outra maneira, a não ser aquela que os poderes instalados conseguem idealizar e realizar.
Uma segunda consequência, de não menor impacto no futuro, é a que deriva destes poderes existentes nas escolas, a chamada gestão intermédia ser entregues a pessoas com um pensamento extraordinariamente frágil sobre a educação e o sistema educativo, mas que, pelo princípio de autoridade, fazem calar os elementos esclarecidos, claramente minoritários, que possam existir, e que teriam capacidade crítica. As escolas ficaram sujeitas ao menos denominador comum.
A referência à escola é apenas exemplar, pois é a instituição que melhor conhecemos. Isto passar-se-á nas outras instituições. A proximidade do poder, desde a origem da nacionalidade, é sentida não como a presença do universal abstracto, mas do arbitrário concreto. Há uma profunda linha de continuidade na nossa tradição, embora na Idade Média o que estava em causa fosse a liberdade das comunidades locais perante os senhores e, hoje em dia, seja a dos indivíduos perante os poderes locais ancorados em outros indivíduos.
Em Portugal, não há um amor ao anarquismo, mas fundamentalmente um medo da arbitrariedade do outro, quando esse outro é investido por qualquer tipo de poder. Isto revela uma longa tradição de uma determinada forma de exercício de poder.
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