MINISTÉRIO AMBIENTE > ORGANISMOS TUTELADOS > LISBOA

Enquanto no PNDI (Parque Natural Douro Internacional) nem um funcionário administrativo existe, no Ministério do Ambiente (tem a tutela dos Parques Naturais) em Lisboa, não faltam funcionários.

Senão vejamos:


MINISTÉRIO AMBIENTE  >  ORGANISMOS TUTELADOS

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Gabinete de Relações Internacionais 
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano 
Morada: Campo Grande, n.º 50 - 1749-014 Lisboa

Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais 
Morada: Av. D. Carlos I, 126, 4º - 1249-073 Lisboa

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território 
Morada: Rua de «O Século», n.º 63-3º - 1249-033 Lisboa

Agência Portuguesa do Ambiente 
Morada: Rua da Murgueira, 9/9A, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 
Morada: Rua de Santa Marta, 55 - 1150-294 Lisboa

Instituto da Água 
Morada: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30 - 1049-066 Lisboa

Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I.P. 
Morada: Rua Braamcamp, 7, 1250-048 Lisboa

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 
Morada: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 - 1099-019 Lisboa

Instituto Geográfico Português 
Morada: Rua da Artilharia Um, n.º 107 - 1099-052 Lisboa

Conselho Nacional da Água 
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável 
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Águas de Portugal, S.A.
Morada: Av. da Liberdade, 110, 5º - 1269-042 Lisboa

Parque Expo 98, S.A.
Morada: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 1990-096 Lisboa

Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. 
Morada: Parque de Monserrat - 2710-405 Sintra

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos 
Morada: Centro Empresarial Torres de Lisboa Avenida Tomás da Fonseca, Torre G - 8º- 1600-209 Lisboa

Gabinete Coordenador do Programa Polis 
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa
.

CENTRALISMO no seu melhor!

Localização das entidades do Ministério da Economia

Lisboa
Gabinete Gestão Programa de Incentivos à Modernização da Economia
Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
Direcção-Geral das Actividades Económicas
Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Comissão Avaliação e Acompanhamento Projectos Interesse Nacional
Gabinete de Estratégia e Estudos
Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação
Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
Instituto Português de Acreditação, I.P.
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E.
Comissão Permanente de Contrapartidas
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional
Núcleo de Cooperação Territorial e Iniciativas Comunitárias
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Direcção-Geral do Consumidor
Comissão de Planeamento Energético de Emergência
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação

Porto
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Direcção Regional da Economia do Norte

Coimbra
Direcção Regional da Economia do Centro

Évora
Direcção Regional da Economia do Alentejo

Setúbal
Instituto Português da Qualidade, I. P.

Faro
Direcção Regional da Economia do Algarve
.

Tribunal de Contas - empresas públicas de Lisboa e Porto

É urgente travar "degradação económica e financeira" em empresas públicas de Lisboa e Porto

O Tribunal de Contas considera urgente travar a "continuada degradação económica e financeira" das empresas públicas de metro e autocarro de Lisboa e Porto, sustentando que o crescente recurso ao endividamento bancário tem permitido um crescimento "imoderado" dos encargos.

Segundo um relatório divulgado hoje, que actualiza as auditorias realizadas a cada uma das quatro transportadoras e incide sobre o período 2003-2008, os accionistas da STCP -- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da Carris, do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto devem avançar com um saneamento financeiro das empresas para evitar o risco de uma "situação de colapso económico-financeiro" que poderia pôr em causa a regularidade dos serviços públicos.

"O adiar sistemático da concretização de uma solução que inverta a situação de falência técnica e défice operacional crónico das empresas tem, sobretudo, acarretado o aumento significativo do endividamento das empresas, na sua maioria avalizado pelo Estado", refere o documento.

De acordo com o Tribunal de Contas (TC), o saldo total em dívida das quatro operadoras avalizado pelo Estado ascendia, a 31 de Dezembro de 2008, a 4 333 milhões de euros, 63 por cento dos quais (2 724 milhões de euros) eram relativos aos empréstimos contraídos pelo Metropolitano de Lisboa.

Durante os seis anos analisados, 75,5 por cento dos projectos de investimento foram mesmo realizados com recurso ao endividamento bancário e outras formas de passivo remunerado.

"O Estado, que tem permitido que estas suas empresas tenham como fonte primária, e sempre crescente, o endividamento bancário, em detrimento de um financiamento público justo [...] e da exigência de implementação de modelos de negócios autosustentáveis, permitiu que os respectivos encargos financeiros tenham crescido imoderadamente", sublinha o Tribunal.

Ao longo do período avaliado, o Estado atribuiu indemnizações compensatórias no valor de 517,6 milhões de euros, mas estas não foram suficientes para compensar os défices operacionais que as empresas acumularam anualmente e acabaram por motivar a contracção de empréstimos bancários a curto prazo, já que só foram disponibilizadas nos últimos meses dos exercícios.

Por outro lado, essas indemnizações não se sustentavam em nenhum modelo financeiro, fórmula de cálculo ou critério transparente conhecido, pelo que o TC não conseguiu identificar que percentagem dessas verbas públicas tem sido desaproveitada por financiar custos não indispensáveis à gestão dos sistemas de transporte.

O TC indica aponta também como um "exemplo a corrigir" a não liquidação atempada das dívidas do próprio Estado, "assumidas por sua iniciativa", junto do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa e da STCP, que ascendiam a 95,8 milhões de euros em Outubro passado.

Entre 2003 e 2008, as quatro empresas apresentaram resultados líquidos do exercício negativo e estavam, no final do último ano, em falência técnica e com um montante total de dívida de quase 5,8 mil milhões de euros.

Segundo o relatório, o serviço das transportadoras está acima das suas possibilidades económicas e o Estão deve contribuir para recuperar esse equilíbrio, além de criar um sistema de financiamento público justo das obrigações cumpridas pelas empresas, "assentes em contratos onde estejam claramente discriminados os custos subvencionados".
.

Uma questão de credibilidade

Comércio Externo de Portugal - o rigor dos números.

Ultimamente, têm circulado, quer pela 'net', quer pelas redes sociais algumas estatísticas manipuladas, com ilustrações e tudo, sobre o Comércio Externo de Portugal em termos da sua distribuição pelas Regiões (NUTs II).

Para sermos credíveis na defesa das nossas causas, a condição primeira tem que ser o rigor e a seriedade da informação que pretendemos divulgar.

A bem da causa da Regionalização, abaixo apresento, sobre esta matéria, as estatísticas oficiais da AICEP relativas aos anos de 2004 a 2008.

( para ver melhor - http://www.j-f.org/CIP_Reg_NUTS II_04_08.pdf )
.

Portugal - Dívida Externa

Portugal é, na UE, o 5º na dívida externa em relação ao PIB

No grupo dos países endividados da União Europeia, Portugal é 5º na dívida externa em relação ao produto interno bruto (PIB). Na Europa, é 6º

|www.expresso.pt|

Com base nas estatísticas do stock da dívida (bruta) externa total (pública e privada) e do produto interno bruto (PIB) em 2009, o campeão na União Europeia (e mesmo no mundo) era a Irlanda com mais de 1000% do PIB "coberto" pela dívida externa. Portugal vem em 5º lugar com 225%.

À frente de Portugal, na União Europeia, além da Irlanda, estão Holanda (470% do PIB), Reino Unido (416%) e Bélgica (266%). Se incluirmos toda a Europa, a Suíça surge em 5º lugar, com 269% do PIB, e Portugal passará a 6º.

Segundo os dados do Banco de Portugal mais recentes, o stock de dívida externa portuguesa em termos brutos e total (pública e privada) era no final do 4º trimestre de 2009 de €370,36 mil milhões e o PIB de 2009 terá sido de €164,5 mil milhões.

No caso da Irlanda, o stock da divida externa total bruta ascendia a 2,287 biliões de dólares em final de Setembro de 2009 e o PIB daquele ano foi de 227,7 mil milhões de dólares (ligeiramente inferior ao português, em dólares). No caso da Holanda, o mesmo indicador da dívida ascendia a 3,7 biliões de dólares no final de 2009 e o PIB foi naquele ano de 794,8 mil milhões de dólares. No caso do Reino Unido, os valores respectivos eram de 9,088 biliões de dólares (em Junho de 2009) e de 2,183 biliões de dólares. No caso da Bélgica, eram respectivamente de 1,25 biliões de dólares e de 470,4 mil milhões.
.