Regionalização / Área Metropolitana de Lisboa

A regionalização pode não ser decisiva para a população do litoral. Mas, já o mesmo não acontece com a Área Metropolitana de Lisboa que, contrariamente ao que se diz, muitas vezes, vive em condições mais degradantes do que a do resto do país.

Por isso, não seria melhor que certos políticos, nomeadamente do Norte, atentassem nesta situação, em vez de usarem a regionalização para pôr o resto do país contra Lisboa?

A regionalização tem tanto ou mais vantagens para a população da Área Metropolitana de Lisboa do que para a população do resto do país.

Se, fora dessa área, houver condições mais atractivas do que actualmente para a fixação de pessoas e de actividades económicas, menos congestionada tenderá a ficar Lisboa e a sua área envolvente. Isso será benéfico para as suas populações que hoje em dia perdem cada vez mais tempo em transportes e se vêem sujeitas aos problemas sociais e de insegurança típicos das grandes aglomerações.

Por isso, a regionalização não é uma causa contra a população de Lisboa e da sua área envolvente, mas sim uma causa a favor da melhoria das condições de vida da população dessa zona e do país no seu todo.

O problema aqui é que estes benefícios para a população de Lisboa são benefícios a longo prazo, menos visíveis do que os benefícios mais imediatos que outras regiões clamam para si, aparentemente em detrimento de Lisboa.

No actual quadro legal, impositivo do referendo, é à população da Área Metropolitana de Lisboa que caberá a palavra mais decisiva em matéria de regionalização. Por isso é muito importante a sensibilização para a sua qualidade de vida no futuro, para o próprio futuro dos seus filhos e netos e também para a solidariedade com as populações do resto deste país que também é seu.

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Delimitações Regionais

Leiria: ficar nas fronteiras do retalho feito do país, a régua e esquadro, pelo centralismo lisboeta

«Se é patente a falta de centralidade da coesão do território nas orientações de política pública prosseguidas em Portugal desde há muitos anos, antecedendo mesmo a integração de Portugal na CEE/UE, não deixa de ser chocante que os períodos em que mais se alargou o fosso entre quem era mais e menos desenvolvido tivessem sido aqueles em que o país, globalmente considerado, viveu melhores momentos.

Quem disso duvide, consulte o recente relatório produzido pela OCDE, por encomenda do governo português, de avaliação da política regional (OCDE, “Estudos territoriais da OCDE: Portugal”, OCDE (IFDR), 2008).

É curioso como a reclamação de solidariedade que se faz(fazia) de dentro (o país) para fora (UE) não tem(tivesse) qualquer eco intra-muros. Ainda por cima, alguns territórios (a NUT III Pinhal Litoral; Leiria; entre outros) têm o azar de ficar nas fronteiras do retalho feito do país, a régua e esquadro, pelo centralismo lisboeta.»
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J. Cadima Ribeiro
(excerto de artigo de opinião a publicar no dia 19 de Fevereiro pf. no Jornal de Leiria)

INTERIORIDADES:ENTRE MITOS E REALIDADES

por, JOÃO SERRA DOS REIS

A palavra em si, “interioridades”, possui densas conotações psicanalíticas e intimistas, geográficas e etnográficas, e, ultimamente, tem vindo mesmo a tomar contornos míticos que urge reposicionar, sob pena deste termo servir de “pau para toda a colher” nas teses políticas de sinal contrário, e confundir a cidadania sobre as prementes questões territoriais, demográficas, sociais, económicas, sanitárias, educacionais, ambientais, culturais, políticas e administrativas, que impendem sobre o que comummente se denomina hoje por “questão da interioridade”.

Sobre esta questão, no actual contexto, e porque de questão se trata, enunciemos com pertinência os principais dados do problema, do nosso ponto de vista, e, como ponto de vista.

Primeiro, este debate não dispensa uma análise desmistificadora das ideologias dominantes em matéria de desenvolvimento, e daquilo que não feito e porque o não foi, como daquilo que foi feito e de que modo o foi.

Esta necessidade assenta na constatação de que naquilo que se fez até agora muito erro de perspectiva se cometeu, e que muitas sanguessugas e rémoras de interesses ilegítimos estiveram sempre disfarçadamente coladas a programas e acções vocacionadas para o desenvolvimento do país e do interior.

Também não dispensa uma análise fina e pormenorizada da situação actual e dos valores que defendemos para um território e suas comunidades de vida sustentáveis.

Como modelo de desenvolvimento, desde já dizemos que nos parece errado encarar as necessidades e lógicas de desenvolvimento sustentável do interior nos moldes em que foram e têm sido perspectivadas, guiadas por critérios que já abriram falência, designadamente as lógicas de desenvolvimento materialista e economicista, assente em lógicas do lucro e no consumismo, em vez de se atenderem às necessidades e valores essenciais à qualidade de vida das populações e comunidades locais.

Os sinais anunciados pelos decisores nacionais e locais em matéria de acções e projectos previstos para aproveitar os fundos comunitários do QREN são anunciadores de megalomanias, caprichos ou lógicas eleitoralistas nacionais e autárquicas que auguram repetidas oportunidades perdidas.

O interior, antes tudo, precisa de se afirmar como identificação territorial, cultural e social e apostar convictamente na valorização do seu património endógeno.

Porque, no passado, nesta matéria, fizeram-se pequenas e desacreditas acções de índole folclórica e sem investimento crítico e estruturante.

Nunca se apostou de forma séria em conservatórios de artes e ofícios tradicionais regionais. O artesanato e as artes e ofícios foram sempre vistos como pequenos animadores de feiras locais oportunistamente montadas para fins contrários aos legítimos interesses dos artesãos.

Os autarcas do interior, de um modo geral, têm praticado a política do cimento armado anárquico, ao sabor dos interesses alheios ao bem comum, e do centralismo urbano em detrimento das comunidades rurais.

Se perguntarem aos decisores locais o que entendem por desenvolvimento imaterial sustentável, vão rir-se na vossa cara!

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Porquê a Regionalização !

Considerando que:

1- Os níveis de desenvolvimento económico e social em Portugal se encontram mais desequilibrados do que nunca. A assimetria territorial é esmagadora. Apenas 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional;

2- A desertificação económica e humana atinge proporções alarmantes no abandono do território;

3- Portugal é um dos países mais centralistas de uma Europa em progressiva descentralização, onde se verifica uma afirmação consistente do poder e do protagonismo das regiões;

4- As cinco regiões administrativas a criar contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais, e para a redução do número dos responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 distritos;

5- As cinco regiões administrativas a criar devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, e de uma correcta aplicação do princípio da subsidiariedade;

6- As Regiões representam um valor acrescentado estratégico, no sentido de estimular uma competitividade criativa e positiva entre os espaços regionais, em matérias como a tecnologia, a inovação, o emprego e a qualificação, para lá das competências que lhes venham a ser cometidas;

7- A regionalização administrativa assente nas actuais cinco regiões-plano, apresenta-se como um modelo bastante consensual e adequado ao desenvolvimento sustentável do território de Portugal;

8- A não criação das regiões administrativas, previstas na Constituição da República desde 1976, tem constituído uma continuada inconstitucionalidade por omissão, para além de representar a negação de um direito dos cidadãos a uma Administração pública regionalmente descentralizada;

9- Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações, é cada vez menor, a regionalização apresenta-se como um projecto de promoção da cidadania, mobilizador da aproximação entre eleitos e eleitores, cidadãos e instituições, verdadeiro factor de credibilização do Estado e da democracia;

10-A criação das cinco regiões, atendendo às características de desenvolvimento económico e social que nelas já existem, será um instrumento natural de aplicação do espírito de solidariedade inter e intra-regional e de coesão e unidade do território nacional,

A- Apelam à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados para que, em sede de revisão constitucional, prevista para o ano de 2009, saibam formar a maioria qualificada necessária para eliminar os condicionalismos excessivos, que até hoje têm obstaculizado a implementação da regionalização administrativa, designadamente, retirando a obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas (Artigo 255º da CRP), e a exigência de que o número de votantes seja superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, para que o referendo, a que se refere o nº 11 do Artigo 115º da CRP, seja considerado vinculativo, procedendo depois, em conformidade, com a correspondente alteração à Lei Orgânica do Referendo.

B- Informam a Assembleia da República de que exortam os partidos políticos a assumir de forma clara e inequívoca nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português, nas eleições legislativas de 2009, o compromisso de concretizar, na próxima legislatura, a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.

Regionalizar para Descentralizar

A criação em Portugal de um sistema político que contemple as regiões poderia, sem dúvida, trazer diversas vantagens à governação do país no seu todo.

Dentre essas vantagens, destaca-se a alocação eficiente dos recursos públicos nacionais, pela descentralização das competências e responsabilidades políticas, que aproxima os cidadãos beneficiários dos serviços públicos das autoridades administradoras. Isso acabaria por estimular a participação política da sociedade, ao proporcionar a representação política à população em governos, não só, locais, mas também regionais.

Além disso, com a instituição da Regionalização sairiam favorecidas a defesa de direitos das minorias sociais e as diferenças culturais regionais, garantindo, assim, uma maior protecção dos direitos individuais dos cidadãos.

Por fim, destaca-se o objectivo fundamental da Regionalização como o de criar regras e mecanismos legais para a administração de conflitos de interesses entre as diferentes regiões.

Assim, o papel da Regionalização não está, exactamente, em corrigir todas as distorções e desigualdades sociais e territoriais numa nação, mas sim em criar um aparelho institucional capaz de minimizar os problemas acarretados por essas desigualdades.

Mesmo não havendo um modelo de Regionalização óptimo e universal, a distribuição de competências e responsabilidades entre os diferentes poderes deve seguir uma lógica de subsidiariedade. Na oferta de bens e serviços públicos, os governos subnacionais – Regiões, Municípios e Freguesias - são mais eficientes, devido a diversos factores. Desde logo, devido à limitação espacial dos benefícios de alguns bens públicos. Depois, pelo facto dos governos locais possuírem, sempre, melhores informações, quer sobre os custos de produção de bens públicos nos seus territórios, quer sobre as preferências de suas populações.

Por fim, a descentralização promove uma maior vinculação de beneficiários e financiadores dos serviços públicos.

Esta possibilidade de vincular beneficiados e financiadores dos serviços públicos tem a vantagem de estimular um maior controle da população sobre as acções do governo (local ou regional) e possibilitar a adaptação dos investimentos públicos às preferências da população local: os indivíduos, ao terem que pagar pelo serviços públicos que utilizam, são induzidos a avaliar custos e benefícios; desta forma, podem pressionar os governos (locais ou regionais) para melhorar a qualidade, reduzir os custos ou alterar o cabaz de bens e serviços públicos oferecidos.
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