Regionalização

EXPORTAÇÕES PESAM CERCA DE 30% NO PIB NACIONAL

2011-02-09T07:06:00.000-08:00

Apesar de ser uma pequena economia aberta, Portugal continua muito dependente do mercado interno para crescer. As exportações pesam 30% no PIB menos que as importações e menos de metade do consumo das famílias

67,0%
Consumo privado Dois terços do Produto Interno Bruto são comprados directamente pelas famílias e instituições de solidariedade social, o que mostra a importância do mercado interno.

21,5%
Consumo Público As compras do Estado representam mais de um quinto do PIB. Aqui entram itens como escolas públicas, hospitais e muitas outras despesas correntes.

18,8%
Investimento O investimento representa a ; fracção dos recursos que uma economia destina a aumentar a sua produção futura. Em Portugal, até é mais alto dó que na média europeia.

30,5%
Exportações As vendas ao exterior são menos de um terço do Produto, um valor curto para uma pequena economia aberta. O Governo tem o objectivo de elevar este número para 40%.

37,7%
Importações Entre bens e serviços, Portugal importa mais 7 pontos percentuais de PIB do que aquilo que exporta, gerando um défice comercial persistentemente elevado.

|Jornal de Negócios|
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Casamentos gay apenas 1% do total

2011-01-13T17:29:00.000-08:00

Do número total de casamentos realizados em Portugal, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, 1% correspondeu a celebrações de casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado ocorreram 30.286 celebrações, sendo que 277 foram casamentos homossexuais e 30.009 de casais heterossexuais.

Porém, é necessário ter em conta que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo só comearam a realizar-se após a entrada em vigor da legislação, a 7 de Junho de 2010, assinalada com a celebração de Teresa Pires e Helena Paixão.

Nas àreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ocorreram mais casamentos gay. O Algarve também registou um índice elevado.

No Porto, em quatro conservatórias, 16 casais celebraram tal contrato, sendo apenas quatro de lésbicas. Em Vila Nova de Gaia registaram-se seis, Braga contou com dois casais do sexo masculino, Coimbra três, em Lisboa realizaram-se 76, Faro com seis e, num cenário essencialmente urbano e litoral, destaque-se Beja com uma cerimónia, de um casal do sexo feminino.

Os dados apontam ainda para 16 casamentos de cidadãos estrangeiros em Portugal, usufruindo de tal legislação, e 89 correspondem a casamentos de estrangeiros com portugueses. Nos consulados recorreram a esta relação contratual 21 casais.

|JN|
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2011 - Despesas recordes em ano de crise

2011-01-12T09:15:00.000-08:00

Em ano de contenção económica, há despesas que disparam em vários ministérios. Limpeza, combustíveis, seminários e publicidade são apenas algumas das rubricas em que o Executivo não prevê poupar, apesar das sucessivas medidas de austeridade já em vigor.

Cortar. Cortar. Cortar. Depois de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), sucessivos anúncios de corte na despesa e apelos à contenção orçamental, 2011 vai ser um ano de gastos recordes em várias despesas correntes dos ministérios. Publicidade, combustíveis e seminários são apenas algumas das rubricas do Orçamento do Estado em que há aumentos de dotação.

Os carros do Estado vão andar mais. As despesas com combustíveis vão subir 26,7% (mais 11,5 milhões de euros), apesar de se prever que o preço do petróleo aumente apenas 3,4% este ano. Para este valor contribuem os gastos do Ministério da Administração Interna (MAI) - que tutela as polícias e, por isso, tem maior frota automóvel -, que também bate o recorde dos últimos sete anos (desde que há registos). São 17,3 milhões de euros previstos, mais cerca de sete milhões que no ano passado.

Mas ao longo da previsão de gastos feita pelo Executivo, são sete os ministérios (ao MAI acresce Defesa Nacional, Agricultura, Saúde, Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ciência e Ensino Superior) que vão gastar mais neste capítulo. No total, são 47,5 milhões de euros em gasóleo ou gasolina ao serviço do Estado.

Também os ministérios e organismos vão ficar mais limpos. Só na rubrica "limpeza e higiene" - com especial destaque para as empresas contratadas em regime de outsourcing - verificam-se aumentos em sete ministérios, segundo o levantamento feito pelo DN. Finanças, Defesa Nacional e Saúde têm mesmo os gastos mais elevados dos últimos sete anos (ver infografia).

Na Justiça vai trabalhar-se mais, uma vez que - desde que há registo - nunca se tinham pago tantas horas extraordinárias como vai acontecer este ano: 24 milhões de euros. Este valor significa um aumento de 5,6 milhões de euros (ou seja, 23%). E faz com que a rubrica "horas extraordinárias" seja uma das que crescem (em 332 mil euros) nos gastos totais dos ministérios relativamente ao ano anterior. Aliás, feitas as contas, o valor orçamentado para horas extras este ano daria para pagar, a dez euros, 12 384 horas por dia.

O Executivo também prevê investir mais em seminários ao longo dos próximos meses. Os organismos tutelados pelos ministérios da Saúde (1 162 479), dos Negócios Estrangeiros (505 mil) e das Finanças (3 847 544) atingem o valor mais alto em eventos deste género em 2005.

A previsão destes gastos recordes segue a tendência de aumento da despesa corrente primária (que inclui pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios) em 2010. De acordo com os últimos dados da Execução Orçamental (Dezembro), que mostram onde é que o Estado gastou dinheiro, houve um aumento de 4,9% entre Janeiro e Novembro.

A necessidade em reduzir a despesa

É esta escalada de despesismo que tem preocupado políticos e economistas. O ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira considera este aumento uma "barbaridade" e não vê "outro caminho que não seja a redução da despesa". Ao DN, o fiscalista reconhece que é este tipo de gastos o mais "difícil" de cortar, mas garante que tal depende apenas da "vontade política".

Também Luís Marques Mendes - que nos últimos anos tem proposto, publicamente, diversas soluções para reduzir a despesa pública - considera o Estado "pesadíssimo". O ex-líder social-democrata atribui este "descontrolo na despesa" à falta de fiscalização do Estado. "Diz-se que determinada empresa é tutelada pelo Estado, mas o Estado não tem meios para tutelar nem fiscalizar nada. As empresas estão em autogestão, por isso é que há grandes orçamentos não controlados e um grande regabofe nas empresas públicas". Sobre os gastos correntes (automóveis, limpeza, etc.), Marques Mendes diz serem difíceis de quantificar, embora garanta que têm "um peso considerável" no aumento da despesa.

No ano passado, o Governo apresentou três Programas de Estabilidade. O PEC I foi apresentado em Março, mas as propostas anunciadas não foram suficientes para controlar o défice. Seguiu-se o PEC II, em Maio, em que o aumento de impostos (1 % do IVA e entre 1% e 1,5% no IRS) não bastou para cumprir as metas orçamentais. Por fim surgiu, então, o PEC III, anunciado em Setembro com medidas duras como a redução dos salários da função pública.

Porém, apesar das restrições que estas medidas trouxeram aos portugueses em 2011, não afectaram algumas despesas ministeriais. Que vão subir.

|DN|
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SUBVENÇÕES VITALÍCIAS - Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos

2011-01-12T09:06:00.000-08:00

Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.

Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida. São precisamente essas subvenções vitalícias que vão custar quase 80 milhões de euros numa década, contando já com o valor recorde de 9,1 milhões de euros que sairão este ano dos cofres do Estado. Apesar de este regime ter sido revogado há seis anos, o número não pára de aumentar e relativamente a 2010 os gastos com este tipo de pensões vai subir 4,2%.

Na última década, a despesa subiu todos anos, gastando-se já mais 33% com pensões vitalícias do que há dez anos. A tendência é para que o número continue a disparar, pois os políticos que em 2005 já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais) podem ainda solicitar este "privilégio".

Ainda no último mês, o deputado e dirigente do PS José Lello viu ser-lhe atribuída uma pensão na ordem dos 2 234 euros por mês.

No rol de políticos que podem usufruir de pensões vitalícias estão não só deputados, mas também os chamados "dinossauros autárquicos". Quando as subvenções acabaram, havia mais de 117 presidentes de câmara com direito a esta subvenção, sendo que muitos ainda não a pediram.

A curva crescente dos beneficiários deste regime é comprovada pelos números: em 2002 eram 315 e agora rondam os 400 (397, em 2010).

Fazendo as contas, constata-se que o custo com as pensões dos políticos é superior ao total dos beneficiários das pensões mínimas. Em 2009, com as reformas de 383 deputados foram gastos mais 3,5 milhões de euros (um total de 8,5 milhões de euros) do que com os 22 311 pensionistas que ocupavam o então escalão mais baixo de reforma (até 227, 39 euros). Os dados constam do último relatório da Caixa Geral de Aposentações, aprovado em Maio de 2010.

A lista de pensões vitalícias inclui personalidades como o presidente do PS, Almeida Santos, e os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. Os candidatos presidenciais Cavaco Silva e Manuel Alegre também constam da lista, embora o actual Presidente tenha abdicado de receber a subvenção enquanto ocupa o cargo máximo da Nação.

Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas.

O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga recebe da CGA 9693 euros mensais por ter sido professor universitário, mais do que as também generosas subvenções do ex-ministro da Saúde de José Sócrates, Correia de Campos (5524 euros), e de Luís Filipe Pereira (5 663 euros), que comandou a pasta da Saúde nos executivos de Durão Barroso e Santana Lopes. Também do Governo Santana foi Daniel Sanches que se reformou da Procuradoria-Geral da República com uma pensão mensal de 7316 euros.

Muitas vezes as reformas dos políticos apresentam valores mais elevados (ver friso nesta pág.), pois estes acumulam as subvenções vitalícias com outras pensões que recebem de organismos públicos e privados.

As subvenções vitalícias foram estabelecidas por uma lei de 1985, que permitia aos deputados com oito anos de serviço político obterem uma subvenção mensal para toda a vida. Mais tarde, em 1995, o tempo foi aumentado para 12 anos. De qualquer forma, tanto o primeiro-ministro, José Sócrates como o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, têm direito a este privilégio. O socialista nunca a pediu e o social-democrata disse mesmo publicamente que recusava a subvenção. Ou seja: nunca a irá solicitar.

Em Outubro de 2005, a lei foi definitivamente revogada, embora tenha ficado salvaguardado que - os que até ali tinham direito à subvenção - ainda a podem solicitar. Daí que os encargos do Estado com este tipo de reformas não pare de aumentar de ano para ano, não se sabendo ao certo em que valor irá parar.

|DN|
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FUNÇÃO PÚBLICA - Salários recuam mais de uma década

2011-01-12T08:58:00.000-08:00

Os cortes até 10% efectuados nos ordenados dos funcionários públicos fazem com que o seu poder de compra ande para trás. Um professor regressa a 2005 e um juiz a 2006. Presidente da República, primeiro-ministro e deputados são quem sofre o maior corte. Ainda assim, o recuo é comum a várias classes profissionais analisadas pelo DN que regrediram entre seis a 12 anos em termos salariais.

Seis a 12 anos. É quanto médicos, professores, juízes ou comandantes de bombeiros vão ver o seu salário recuar já no final deste mês. Mas não são os únicos. Os cortes até 10% efectuados pelo Governo significam uma regressão no poder de compra da maioria dos funcionários públicos. A média é de uma década.

O DN fez as contas ao recuo das classes profissionais que mais sofrem com estes cortes. Um professor do ensino básico, ciclo ou secundário do 9.º escalão, o penúltimo, não ganhava tão pouco desde 2005 (ano em que auferia 2855 euros ilíquidos). Na tabela de cortes salariais para ordenados superiores a 1500 euros, quanto maior é a remuneração no final do mês, maior será o corte.

Também no caso de um comandante dos bombeiros profissionais, que em 2010 recebia 3734 euros, o recuo é idêntico. No final deste mês, vai receber na conta, pelo mesmo trabalho, tanto como há noves anos (quando recebia 3442 euros).

Nas contas feitas pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, o "vencimento bruto" desta classe profissional recua para níveis idênticos aos de 2006. No entanto, se as contas forem feitas "em termos líquidos, o recuo é certamente muito maior", revela ao DN. É que, no caso dos juízes, além de um aumento nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (de 1% para todos os funcionários públicos), o subsídio de 700 euros de renda para habitação que recebiam vai começar a ser tributado em 20%.

Polícias e magistrados do Ministério Público (MP) também vêem o seu salário ser reduzido. Com
outra agravante: os seus ordenados foram congelados por longos períodos de tempo. No caso da PSP, lembra o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícias (ASPP), Paulo Rodrigues, os cortes deste ano levariam a uma regressão até 2008. Mas como "os salários e progressões na carreira estiveram congelados", o ordenado de um polícia recua, pelo menos, cinco anos. E aponta exemplos da classe dos oficiais: um chefe da PSP, por exemplo, perde cerca de 100 euros - fica a ganhar 1870,59 euros (com subsídios incluídos).

"O problema é que também foi em 2005 que houve cortes nos subsídios de saúde para o cônjuge. E este recuo no ordenado não acompanha o aumento do custo de vida", refere.

Contas feitas aos cortes salariais dos magistrados do MP, conclui-se que o salário do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fica ao nível do procurador-geral que ocupou o cargo em 2001, Souto Moura. São mais de 700 euros a menos ao final de cada mês - ficando o ordenado, este ano, na ordem dos 5964 euros.

Se pensarmos nos anos de progressão de carreira, o regresso ao passado é muito mais longo para os médicos. Segundo as tabelas salariais da classe médica, com dedicação exclusiva, um chefe de serviço vai ficar a ganhar tanto como ganhava no início da década (quando auferia 4956,75 euros).

Os políticos são mesmo a classe profissional que mais recua relativamente ao que auferia no ano passado: entre nove a 12 anos. Isto acontece porque além dos cortes para toda a função pública (que chegam aos 10%), os políticos já tinham sofrido uma redução salarial de 5% em Junho de 2010, por decisão da Assembleia da República.

O salário-base dos deputados, por exemplo, passou de 3 815 para 3624 euros. Os parlamentares não ganhavam tão pouco há nove anos - desde 2002, altura em que auferiam 3344 euros mensais.
Também a primeira figura da Nação não tinha um salário tão reduzido desde o início da década, altura em que o então Presidente da República, Jorge Sampaio, auferia um salário-base de 6441 euros.

No entanto, o recordista é mesmo primeiro-ministro. Há 11 anos que nenhum chefe de Governo ganhava o salário-base que José Sócrates irá auferir: 4893 euros. O socialista António Guterres foi o último líder de um Executivo a ganhar menos que este valor: em 1999 o seu ordenado era de 4813 euros mensais.

|DN|
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Estado tem um batalhão de 663 167 funcionários

2011-01-12T08:50:00.000-08:00

Um em cada dez trabalhadores um é funcionário público. O último relatório do Orçamento do Estado contabiliza 663 167 funcionários que se dividem entre as administrações central e local. Um "batalhão" que nos últimos anos tem vindo a diminuir e cujo destino é o de continuar a emagrecer.

Os dados mais recentes, divulgados pelo Governo em Outubro, revelam que, naquela altura, já existiam menos 84 713 trabalhadores do que em 2005 (quando eram 747 880). Números que o Observatório do Emprego Público discrimina de outra forma. Explicamos:

Olhando para o número de funcionários públicos ao serviço da administração central em Dezembro de 2009, verifica-se que são 522 925, o que, comparando com 2005, resulta numa redução de 7,7% de empregos públicos. Mas se fizermos contas ao ano anterior, o de 2008, há apenas uma redução de 0,04% - o que se traduz em menos 192 funcionários públicos. Significa isto que em cinco anos não se emagreceu assim tanto.

É em áreas como a educação - que absorve 45,2% do emprego público - que se registam mais admissões. No total, o ensino garantia, em Dezembro de 2009, 236 435 postos de trabalho (tendo em conta todos os níveis de ensino, incluindo o superior). Em dois anos foram criados mais 8054 postos de trabalho.

De referir, ainda, que é a Presidência do Conselho de Ministros o organismo que concentra menos funcionários (2352 em 2009), um pouco menos que o Ministério da Cultura (2499) e que o dos Negócios Estrangeiros (3054).

Já nas autarquias assiste-se a uma tendência contrária à do emagrecimento do corpo de funcionários públicos. De acordo com o Balanço Social Municípios 2009 da Direcção--Geral das Autarquias Locais, em 2009 registou-se um aumento de 9732 trabalhadores (7,8%) face ao ano anterior, o que significa que nos 305 municípios que facultaram dados (em 308) existiam 134 374 funcionários.

Ainda de acordo com o Observatório do Emprego Público, é possível verificar que há uma média de 403 efectivos por autarquia (estando concentrados em maior número na câmara de Lisboa e em menor nas câmaras dos Açores). Mais de metade dos efectivos são assistentes operacionais, um número que tem vindo a diminuir a par do aumento dos técnicos superiores (carreira mais especializada em que é exigida licenciatura).

|DN|
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PPP custam 80 euros a cada português em 2011

2011-01-12T08:24:00.000-08:00

Despesa acumulada com as parcerias público-privadas ascende a 48 mil milhões de euros.Um valor que representa um encargo superior a 4500 euros por cada contribuinte. Só em 2011, a factura será de 79,1 euros por português. Um bebé que tenha nascido no início de 2011 só estará livre dos encargos das PPP quando tiver 72 anos.

Quando 2011 chegar ao fim, cada português terá pago quase 80 euros pelos encargos assumidos pelo Estado com parcerias público-privadas (PPP) contratualizadas desde 1995. Isto porque, de acordo com o Orçamento do Estado, só este ano a factura a pagar por estas parcerias entre a administração pública e o sector privado ascende a 841,9 milhões de euros, entre despesas com concessões rodoviárias, ferroviárias, de saúde e segurança.

O custo individual para alimentar as PPP em 2011 (79,1 euros) aumenta muito se fizermos as contas ao que terá de ser pago às concessionárias destas parcerias ao longo das próximas décadas. Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, concluiu que, até 2050, os custos plurianuais até essa data ascendem a 48 mil milhões de euros. O mesmo que dizer que, no final deste período, cada português terá pago 4512,2 euros para financiar todas as PPP.

De acordo com os dados disponibilizados pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, as parcerias vão prolongar-se, pelo menos, até 2083, ano em que expira o contrato de concessão da Barragem Foz Tua, cujos contratos foram assinados em 2008 com a EDP, com a duração de 75 anos. Isto é o mesmo que dizer que, caso não sejam contratualizadas mais PPP, uma criança que tenha nascido no dia 1 de Janeiro deste ano terá 72 anos quando este prazo terminar. Uma altura em que, muito provavelmente, já estará reformada e terá netos.

Actualmente, o Estado português tem 83 PPP - a primeira foi assinada em 1995 com a Lusoponte, para a construção da Ponte Vasco da Gama e para a exploração das portagens nesta travessia e na Ponte 25 de Abril. Destas, 64 encontram-se em exploração e 19 em construção. Entre as parcerias que se encontram em fase de construção, destaque para a polémica construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia, cujo contrato foi assinado em 2010, com um período de vigência de 40 anos.

Um instrumento para camuflar o défice

A proliferação de PPP em Portugal ao longo dos últimos anos é explicada pelos especialistas ouvidos pelo DN com o facto de estas parcerias serem utilizadas pelo Estado como uma ferramenta para camuflar as contas do défice público. Uma situação que, segundo Carlos Moreno - que durante quinze anos realizou auditorias a estes contratos entre o Estado e consórcios de empresas privadas -, está relacionada com a moeda única, uma vez que a entrada na Zona Euro obriga os países membros a manter o défice público abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece que a dívida pública não pode exceder 60% do PIB.

"São essas regras de bom aluno da moeda única que empurram os governos para a opção das PPP", explicou ao DN o juiz jubilado, frisando que "os sucessivos governos acabaram por descobrir que pondo os privados a financiar estas obras, para o Orçamento do Estado, para o défice e para a dívida não tinha consequências". Carlos Moreno, que recentemente publicou um livro que aborda esta temática, adianta ainda que será entre 2014 e 2024 que a maior fatia da factura será paga pelo Estado português.

Esta visão é partilhada pelo economista João Cantigas Esteves, professor do ISEG que se tem dedicado ao estudo das despesas públicas e que olha para as PPP como uma situação de "desorçamentação completa em áreas fundamentais do Estado". "Do ponto de vista do OE e das contas públicas, só entra a verba [dos encargos com as PPP] do respectivo ano". O pior, sublinha o economista, "é que este endividamento encapotado, o valor restante da dívida, não aparece em lado nenhum".

Segundo Carlos Moreno, o grande erro dos governantes que assinaram estes contratos foi terem esquecido as regras elementares para justificar a criação de uma PPP: "as boas práticas dizem que só se deve optar pela utilização de PPP em projectos de grande envergadura e com um consenso nacional generalizado".

"Não é isso que se verifica. Houve uma banalização da utilização das PPP", lamenta o antigo juiz do Tribunal de Contas, frisando que hoje se recorre "por tudo e por nada" a este instrumento. "O Estado começou a multiplicar parcerias, mas sem fazer um exercício fundamental, que é comparar aquela solução com a solução tradicional para ver qual ficava mais barata", acusa.

|DN|
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China: salário mínimo sobe 20% em 2011

2010-12-28T12:16:00.000-08:00

O salário mínimo em Pequim vai subir cerca de 20% já a partir do dia 1 de Janeiro, tornando-se no mais elevado da China. Os trabalhadores vão passar a ganhar pelo menos 1.160 yuan (133 euros).

Este é o segundo aumento em apenas seis meses, coincidindo com a subida da inflação, que em Novembro atingiu o valor mais elevado dos últimos 28 meses (5,1%).

Até agora, Xangai tinha o salário mínimo mais elevado do país, no valor de 1.120 yuan (128 euros), refere a Lusa.

O salário mínimo na China, cujo montante é fixado por cada província ou pelos grandes municípios directamente dependentes do Governo central, foi instituído em meados da década de 1990.

Desde 1994, o salário mínimo em Pequim subiu em média 10%ao ano. O último aumento, idêntico ao decretado em Julho passado, afectará cerca de 100 mil trabalhadores.

ENVELHECIMENTO - Portugal 'perdeu' 800 mil jovens nos últimos 20 anos

2010-12-26T10:14:00.000-08:00

Peso da população com menos de 24 anos desceu 10% desde 1990.

Em 1990 o almoço de Natal da família de Josefina contava com três jovens com menos de 24 anos. Ontem, com aquelas crianças e jovens já adultos, havia apenas um menor de 24. Um exemplo que reflecte bem o envelhecimento da sociedade portuguesa: nas últimas duas décadas o peso dos jovens com menos de 24 anos na população desceu 10%, para os 26,3%. Isto faz com que o País tenha "perdido" 819 mil jovens entre 1990 e 2009.

Assim, se há 20 anos havia 68 idosos para cada 100 crianças e adolescentes, hoje a relação inverteu-se e já há 117 idosos para cada 100 menores de 15, diz o Instituto Nacional de Estatística (INE) no Anuário de 2009 publicado esta semana.

Para estas tendências têm contribuído as mudanças de comportamentos em relação ao casamento e à maternidade. E o País só não tem perdido população graças à imigração.

A partir de 1991 a falta de crianças reflectiu-se, como não podia deixar de ser, na diminuição do número de alunos no ensino, que começou a sentir-se no 1º ciclo e alastrou aos outros ainda durante os anos 90 - uma descida de 18% nessa década e uma nova queda de 3% nos últimos 10 anos.

No pré-escolar , pelo contrário, houve um grande aumento, mas devido ao crescimento da rede pública, que passou a abranger 83% das crianças entre os 3 e os 5.

Apesar do envelhecimento, entre 1990 e 2009 a população activa aumentou quase 13%. Um crescimento que se explica, segundo o INE, pela entrada de mais mulheres no mercado de trabalho, de um possível adiar da reforma e do maior número de imigrantes no País. O ano passado foi mesmo o primeiro desde 1998 em que houve um recuo: menos 42 mil pessoas no mercado de trabalho.

Os trabalhadores portugueses são também mais qualificados: cerca de 32% têm o secundário, quando em 1998 eram menos de 20%. Apesar do significativo aumento, na ordem dos 6,5 pontos percentuais, a proporção de trabalhadores com curso superior continua a ser baixa quando comparada com a da União Europeia a 27: 15,3% em Portugal contra 28,1% na UE.

Por outro lado, o INE salienta que a taxa de desemprego em 2009 ficou novamente acima da média europeia (pelo terceiro ano consecutivo). E foram os jovens entre os 15 e 24 anos os mais afectados: um quinto estava sem emprego.

Aliás, jovens e idosos são os que enfrentam um maior risco de pobreza, assim como as famílias numerosas e as famílias monoparentais, diz o INE. No total, 17,9% da população vive com cerca de metade do rendimento mediano. Mas nas famílias com três ou mais crianças essa percentagem subiu de 31,9% para 36,1% entre 2008 e 2009, e nos desempregados de 34,6% para 37,0%.

Na outra ponta da escala social estão os 20% mais ricos, que em Portugal têm um rendimento seis vezes superior ao dos 20% mais pobres.

|DN|
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Manuel Alegre - colocar na agenda política a questão da regionalização

2010-12-19T18:11:00.001-08:00

CONTRATO PRESIDENCIAL DE MANUEL ALEGRE - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL

(...)

10. Defender o território e a cultura

A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.

O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.

É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.

É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.

É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.

É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis.

É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.

Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.

O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.

(...)
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Etiquetas: Políticos e a Regionalização

Mas que Norte?

2010-12-14T13:31:00.000-08:00

Respira-se o centralismo em todas as coisas. Vem de tão longe que se lhe perde o rasto, e é injusto, porque nascem com isso, culpar as pessoas que fazem comentários como o que origina esta croniqueta. A propósito de uma loja de boas comidas do Porto, presente na rede social Facebook, alguém desabafou: “É uma pena ser lá no Norte!”.

O “Norte” é um conceito centralista, como tantos outros, que, historicamente, nasceram do ponto de vista do poder (o poder régio medieval, que cedo começou a desenhar-se centralista e que centralista se aprofundou com a criação do Estado Moderno, algo que equivale - já vinha de trás, mas estas referências são necessárias - ao reinado de D. Manuel I).

Assim, temos que Ribatejo só faz sentido para que está em Lisboa e vai rio acima, Alentejo não o era para quem lá estava, para os trasmontanos são os do litoral quem está atrás dos montes… e assim com a preguiça mental, claramente nascida e aprofundada nos corredores do poder, que leva essas pessoas referirem-se a Norte como uma coisa indiferenciada onde cabe tudo o que a nenhuma delas interessa.

Dirigem-se ao Porto? Dizem que vão ao Norte, pela Linha do Norte ou pela “auto-estrada do Norte”. De onde diz que é? De Amarante? Isso é lá para o Norte, não é? Vem de Vila Flor? Ah, eu também tenho família lá no Norte, em Ponte de Lima…

Isto poderá parecer contra as pessoas, mas não é. É contra esse fenómeno que as pôs assim, ao longo de séculos, esse mesmo fenómeno que ao longo desses mesmos séculos vem espremendo o país, absorvendo tudo o que de bom ele possa ter, deixando a “província” ao deus dará.

A senhora que tem pena de a tal loja ser “lá no Norte” – e tantas lojas do mesmo estilo haverá lá por Lisboa – é, numa versão mais mundana, alma gémea do historiador Fernando Rosas, que em tempos ser ergueu em protesto por o Centro Português de Fotografia ser instalado no Porto, obrigando os investigadores a deslocarem-se. Ora, embora seja um historiador importante, Rosas mostrou então de que material humano é feito, esquecendo-se, até, de que é a Universidade do Porto a maior do país, tendo muitos investigadores que usam o Centro Português de Fotografia e que, ao longo de gerações e sem reclamações patetas, foram e vão mergulhar nos documentos da Torre do Tombo, “lá no Sul”.

Só faz sentido falar em Norte na medida em essa região existe em função de uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional, na medida em que a essa região se reportam muitos indicadores estatísticos importantes, na medida em que se tenha a noção de que ser de Caminha ou de Freixo de Espada à Cinta está longe de ser a mesma coisa.

O mesmo Norte, inventado num gabinete qualquer de alguém que faltou às lições de corografia. Se eu estou em Évora, digo que estou em Évora, se estou em Faro digo que estou em Faro. Não digo que estou no Sul. Nem as pessoas do Sul o dizem, porque nunca o centralismo lhes pôs esse desdenhoso epíteto.

|JN|
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Emigraram 700 mil portugueses na última década

2010-11-28T08:19:00.000-08:00

Saíram do País 697 962 portugueses para trabalhar, quase o dobro dos 454 191 estrangeiros que aqui residem. É uma nova onda de emigrantes e com números que se aproximam das décadas de 60 e 70

Na última década, 700 mil portugueses saíram do País, para trabalhar. Só em 2007 e 2008, emigraram mais de 200 mil. É a terceira vaga da emigração e com níveis próximos dos anos 60 e 70, diz o economista Álvaro Santos Pereira. Mas esta "pode ser mais prejudicial porque inclui uma fuga de cérebros e porque, combinada com a baixa natalidade, é uma bomba- -relógio para a sustentabilidade da Segurança Social", sublinha.

Depois de dois grandes fluxos migratórios, um no início do século XX e outro nos anos 60 e 70 que bateu todos os recordes, assistimos à terceira vaga da emigração portuguesa, como lhe chama Álvaro Santos Pereira, professor e investigador da Simon Fraser University, de Vancôver, no Canadá.

Está a emigrar uma média de 70 mil portugueses por ano, e houve aceleração nos últimos tempos. Desde 1998, os cidadãos nacionais que saíram são quase o dobro do total de estrangeiros que vivem em Portugal, 454 mil. Nesta terceira vaga, "estamos a falar de números que não tínhamos desde a década de 70 do século passado e que são muito significativos para um país pequeno", nota Santos Pereira.

O investigador recolheu os dados junto dos serviços de Segurança Social e de inquéritos nacionais dos países de destino dos novos emigrantes. É a única forma de ter uma noção dos fluxos migratórios entre Portugal e a Europa, uma vez que a abolição de fronteiras no espaço Schengen impede a contabilização de quem entra e quem sai.

Na última década, e sobretudo a partir de 2003, segundo os dados que publicou este ano no estudo "O regresso da emigração portuguesa", os países de destino foram sobretudo a Suíça, a Espanha, o Reino Unido e o Luxemburgo. E, desde 2007, as saídas rumo a Angola dispararam: 23 mil em 2008 e, "a avaliar pelo número de vistos", afirma Santos Pereira, "mais de 40 mil em 2009".

O presidente do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, confirma uma terceira vaga. O problema é saber quantos destes voltam e quantos destes vão e vêm. "Há uma vaga de emigrantes, mas não sabemos quantos estão a voltar. Esta emigração é no interior da União Europeia e há muitos fluxos de ida e volta. As pessoas emigram para Holanda, Reino Unido, Suíça, Espanha, e voltam, não era como na década de 60 em que saíam sem pensar no regresso", explica Rui Pena Pires. E acrescenta que a verdadeira dimensão deste fenómeno só será conhecida nos Censos de 2011.

Entre os que saem para Espanha, destino que registou uma quebra em 2008 (ver gráfico dos principais destinos), há trabalhadores que vão e vêm todas as semanas ou de 15 em 15 dias. E, mesmo em relação aos cidadãos que partem para Angola, estas são deslocações com ida e volta. Aliás, nos primeiros anos, apenas lhes é concedido um visto de três meses.
É esta incerteza que paira sobre a nova vaga: tem muito de temporária (menos de um ano a trabalhar fora do País), ou não?

Os estudos do Observatório indicam um aumento dos "emigrantes temporários, no quadro de uma maior circulação entre a origem e o destino: esse número passou de quase nove mil emigrantes anuais, nos finais de 1980, para cerca de 20 mil, durante a década de 1990". É um grupo em que a percentagem de homens é maior do que nas migrações de fixação.

Santos Pereira cita dados de inquéritos noutros países para sublinhar que "as estimativas sobre a emigração temporária, em geral são sempre feitas por baixo". O Censos do próximo ano dirá.

|DN|

Portugal desce seis lugares no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU

2010-11-04T08:14:00.000-07:00

Apesar de se manter no grupo dos países com "desenvolvimento humano muito elevado", Portugal afundou-se ainda mais numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo.

Portugal surge em 40.º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano , descendo seis lugares no relatório de 2010 das Nações Unidas que avalia o bem-estar das populações de 169 países.

Em 2009, Portugal já tinha descido neste ranking, situando-se em 34.º lugar. Este ano, e apesar de se manter no grupo dos países com "desenvolvimento humano muito elevado", caiu de novo numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo e Espanha em 20.º lugar.

Nesta avaliação anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os países são divididos em quatro grupos em termos de desenvolvimento humano: muito elevado, elevado, médio e baixo. Os portugueses surgem no primeiro grupo, composto por 42 países, mas quase no fim da tabela, estando apenas em melhor situação do que a Polónia e os Barbados.

Dos 27 países da União Europeia, Portugal surge apenas mais bem classificado do que a Polónia (41.º lugar no ranking mundial), Letónia (48.º lugar) Roménia (50.º) e Bulgária (58.º).

Com o objetivo de perceber o bem-estar de uma população, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: expectativa de vida ao nascer, riqueza e educação.

Esperança de vida: 79,1 anos

Os portugueses têm uma esperança de vida à nascença de 79,1 anos, menos dois do que os espanhóis e menos três se comparados com o povo com maior longevidade: os japoneses, que têm uma esperança de vida de 83,2 anos.

Comparando a realidade nacional com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal também fica abaixo da média de 80,3 anos, mas uma década acima da média mundial dos 69,3 anos.

Anos de escolaridade: 8

Outro dos itens avaliados no Relatório de Desenvolvimento Humano 2010 é a média de anos de escolaridade: em Portugal são oito, contra os dez anos espanhóis ou os 12,6 anos dos noruegueses.

Quando comparado com os 27 da UE, Portugal é o país com a mais baixa média de anos de escolaridade: a Polónia, que está em 41.º lugar do ranking mundial, tem uma média de 10 anos, a Letónia (48.º lugar no ranking) tem uma média de 10,4 anos, a Roménia (50.º) de 10,6 anos e a Bulgária (58.º) de 9,9 anos.

O Rendimento Nacional Bruto per capita português é de €15.7347 (22.105 dólares), quase metade do que na Noruega, onde é de 58.810 dólares. Também neste indicador Portugal fica abaixo da média da OCDE, que é de 37.077 dólares.

Saúde: 34 médicos para cada cem mil pacientes

No que diz respeito às despesas de saúde, Portugal gasta, por pessoa, menos de metade do que os Noruegueses, que voltam a ocupar o primeiro lugar do ranking sobre bem-estar das populações realizado anualmente pelas Nações Unidas.

Em Portugal, a despesa na saúde per capita em 2007 era de 2284 dólares anuais (cerca de €1600), enquanto que na Noruega este valor sobe para os 4763 dólares (cerca de €3340). Mas são os americanos que investem mais neste sector: 7285 dólares (cerca de €5107) em 2007.

Nos itens sobre o número de médicos e de camas para cada cem mil pacientes a realidade nacional é muito aproximada à dos que estão no topo da tabela: em Portugal há 34 médicos e 35 camas hospitalares, contra as 39 profissionais de saúde e 39 camas na Noruega.

Satisfeitos com o emprego, mas...

No capítulo do emprego, nove em cada dez portugueses diz estar satisfeito com a sua atividade profissional, mas mais de metade da população não gosta do padrão de vida que tem.

Os portugueses consideram-se mais ou menos bem "com a vida em geral": numa escala de zero a dez posicionam-se em 5,7.

Numa análise por itens, percebe-se que o problema passa pelo "padrão de vida", já que 90 por cento dizem-se satisfeitos com o emprego e 80 por cento com a saúde pessoal. No entanto, apenas 47 por cento se considera satisfeito com o "padrão de vida" que tem.

Ainda no universo do trabalho, 18,5 por cento dos trabalhadores têm empregos vulneráveis, ou seja, estão "envolvidos em trabalho familiar não pago e trabalho por conta própria".

Os números de 2008, que são aqueles que integram o relatório, mostram que 55,7 por cento da população entre os 15 e os 61 anos estava empregada, sendo a situação mais problemática para as pessoas com mais qualificações académicas.

IDH CRESCE 18% EM 20 ANOS

A média mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aumentou 18 por cento nos últimos 20 anos, refletindo grandes melhorias na esperança de vida, matrículas escolares, alfabetização e rendimento, mas alguns países sofreram sérios reveses, revela relatório.

O Relatório do Desenvolvimento Humano 2010, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado hoje, indica que a média mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aumentou 18 por cento desde 1990 e 41 por cento desde 1970.

Dos 135 países da amostra para 1970-2010, que representam 92 por cento da população mundial, quase todos beneficiaram deste progresso, embora de forma muito dispare, e apenas três - República Democrática do Congo, Zâmbia e o Zimbabué - têm um IDH atual inferior ao de 1970.

Universalmente aceite

Helen Clark, administradora do PNUD, lembra, na nota introdutória do relatório, que "é agora quase universalmente aceite que o sucesso de um país ou o bem-estar de um indivíduo não podem ser avaliados somente pelo dinheiro. O rendimento é, obviamente, crucial: sem recursos, qualquer progresso é difícil".

Contudo, "devemos também avaliar se as pessoas conseguem ter vidas longas e saudáveis, se têm oportunidades para receber educação e se são livres de utilizarem os seus conhecimentos e talentos para moldarem os seus próprios destinos", refere.

Helen Clark lembra que para alcançar o desenvolvimento humano "não há um modelo único ou uma receita uniforme para o êxito".

No relatório deste ano são introduzidas três novas medidas que registam a desigualdade multidimensional, as disparidades de género e a privação extrema: o IDH Ajustado à Desigualdade, o Índice de Desigualdade de Género e o Índice de Pobreza Multidimensional.

Afinal, quem aumentou a despesa pública?

2010-11-02T14:59:00.000-07:00

Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS.

Os dados apresentados no gráfico ilustram bem o problema da inércia de aumento da despesa pública. Até 2005, todos os ciclos governativos terminaram com um peso da despesa no produto superior ao valor inicial. Esta trajectória é explicada pela crescente exigência de novos serviços e pela evolução dos custos da segurança social, numa sociedade em envelhecimento.

Mas foi também alimentada pela dinâmica de crescimento do peso das remunerações, com o aumento do número de funcionários, e reforçado por regimes de promoção automática.

Na despesa pública é fácil e popular subir degraus, contratar pessoas, dar mais regalias, abrir novos serviços. Mas, depois de o fazer, criam-se responsabilidades e direitos adquiridos que é difícil reverter.

Calculando o aumento da despesa em cada período governativo, podemos determinar o respectivo contributo para o aumento do peso do sector público na economia. Os valores no fundo do gráfico reflectem a variação em pontos percentuais do peso da despesa pública total em cada período. Observa-se que os três períodos com maiores contributos para o aumento do peso da despesa pública no PIB foram os da Aliança Democrática (+4,4), os governos de Cavaco Silva (+4,3) e os governos PSD-CDS (+3,4).

Em conjunto, estes três períodos governativos deram um contributo acumulado de crescimento de 12,1 pontos percentuais do total de 16,3 p.p. de aumento do peso da despesa pública verificado nas últimas três décadas. O contributo líquido dado pelos governos liderados pelo PS foi muito menor - apenas 4,2 pontos percentuais (2,2 +3,0 +0,8 -1,8 = 4,2), cerca de ¼ do total.

Podemos admitir que a despesa total não é o agregado mais adequado. No entanto, considerando os contributos para o aumento da despesa corrente, obtemos que os governos PSD contribuíram com 13,5 p.p. enquanto os do PS com 4,2 p.p.. Retirando os juros, obtemos a despesa corrente primária, que aumentou 16,2 p.p. entre 1977 e 2008, com um contributo de 11,9 p.p. dado pelos governos PSD e apenas 4,3 dado pelos governos do PS.

Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS. O contributo para o aumento da carga fiscal dado pelos governos do PSD foi até ligeiramente maior (cerca de 80%), e o contributo para o aumento do peso das despesas com remunerações foi ainda superior.

Utilizando os dados de aumento da despesa corrente primária (os mais desfavoráveis ao PS) e calculando o aumento anual do peso desta despesa no PIB (ver quadro), constata-se que o ritmo de crescimento do peso do sector público nos governos liderados pelo PSD foi 2,3 vezes superior ao verificado nos governos PS (0,7 p.p. ao ano comparado com 0,3 p.p. por ano).

O quadro permite também ver que o último governo PSD-CDS foi o em que se verificou um ritmo mais acelerado de aumento do peso da despesa corrente primária na economia (1,2 p.p. por ano), um valor muito superior ao ritmo médio de aumento do peso da despesa pública corrente primária, que foi de 0,5 pontos percentuais por ano. Aliás, todos os governos liderados pelo PSD registaram um ritmo de crescimento igual ou superior à média, enquanto nos governos socialistas apenas o de António Guterres cresceu acima da média, aumentando 0,68 p.p. por ano, um valor muito próximo ao dos governos de Cavaco Silva, que é quase metade do registado pelo último governo PSD-CDS.

O governo de Sócrates destaca-se com uma descida do peso da despesa pública até 2008.

Destaca-se também como o que apresenta o menor défice médio. No entanto, em 2009, a crise está a levar a um aumento do défice. Os dados do primeiro semestre confirmam isso mesmo, mas sugerem que o aumento do défice decorre mais da diminuição da receita, pelo abrandar da actividade económica, do que do disparar da despesa para além do previsto.

Será que os dados finais de 2009 podem alterar as conclusões aqui apresentadas? Eu penso que, no essencial, não. Mesmo que o peso da despesa no produto aumente 2, 3 ou 4 p.p. em 2009, o contributo para o aumento da despesa pública dos governos do PS continuaria sempre a ser menos de metade do contributo dos governos do PSD. Mesmo no actual cenário de crise, o actual Governo vai registar um crescimento do peso da despesa claramente abaixo dos crescimentos registados pelos governos do PSD.

A verdade sobre as contas públicas está nos números. Estes estão disponíveis no Banco de Portugal, no Eurostat, ou no INE. Se o que aqui foi apresentado não corresponde à ideia que tinha, veja por exemplo em www.bportugal.pt e questione-se sobre se os que mais se reclamam do rigor não são afinal os que mais contribuíram para o crescimento do monstro.

Manuel Caldeira Cabral

Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho
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Despesa da Caixa Geral de Aposentações, que chega quase aos 9 mil milhões

2010-10-19T09:39:00.000-07:00

Em 2011, o organismo que gere as pensões dos funcionários públicos vai receber mais de 4 mil milhões de euros vindos do Orçamento de Estado, mais 5,7% que este ano. Mas este valor não chega para cobrir a despesa da Caixa Geral de Aposentações, que chega quase aos 9 mil milhões.

A Caixa Geral de Aposentações não recebe novas inscrições desde 2006 ou seja deixou de ter novos contribuintes e a despesa só tende a aumentar.

Em 2011, a Caixa Geral de Aposentações deverá efectuar uma despesa de 8839 milhões de euros, mas as suas receitas próprias, provenientes das contribuições e quotizações, não vão além dos 3447 milhões de euros (39% do total). Ao Estado caberá financiar os restantes 47%.

No próximo ano, a Caixa Geral de Aposentações prevê atribuir 22.500 novas pensões, um número que pode pecar por defeito face ao que aconteceu este ano. Em 2010, esperava-se que os novos reformados não fossem além dos 22.500, mas na realidade deverão chegar aos 25 mil.
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Estado português pagará em 2011, só em juros, quase 6.400 milhões de euros

2010-10-17T10:33:00.000-07:00

Aumento da receita fiscal não chega para pagar metade dos juros

O valor dos juros a pagar pelo Estado português é mais do dobro do aumento das receitas com impostos sobre o consumo e sobre o rendimento e património, segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2011.

De acordo com o documento que o Governo disponibilizou ontem, em 2011 o Estado português pagará em 2011 um total de 6.326,3 milhões de euros em juros, enquanto o aumento das receitas fiscais será de 2.225,1 milhões de euros.

Em 2010, segundo o OE, o Estado arrecadou 23.158 milhões de euros em impostos sobre o consumo - os chamados impostos sobre a produção e importação, que incluem o IVA e os impostos especiais sobre o consumo, que se aplica ao tabaco, combustíveis e bebidas alcoólicas. Em 2011, este valor está estimado em 24.631,7 milhões de euros.

Quantos à receita dos impostos correntes sobre o rendimento e património -- nomeadamente o IRS, o IRC e o imposto de selo-- o valor previsto para 2011 é de 15.860,5 milhões de euros, que comparam com os 15.109,1 milhões de 2010.

Contas feitas, entre o aumento da receita que o Estado consegue com a subida destes dois tipos de impostos e o total do valor dos juros, haverá ainda 4.101,2 milhões que em 2011 o Estado terá de apurar.

|SIC|
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Parcerias do Estado com privados custam mais 18% do que o previsto

2010-10-12T09:40:00.000-07:00

Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC

Nos primeiros seis meses do ano, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4% o que estava previsto, ao passo que o PIDDAC [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central já deixa por cumprir cerca de 40% do total esperado.

O jornal «Público» escreve esta terça-feira que, com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP - o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, acaba por paga mais do que tinha assinalado. A relação de «transvase» entre as duas ideias é crescente e manifesta-se num diferente impacto orçamental.

Através das PPP, o Estado «desorçamenta», canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, «esvaziando» o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais.

No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. A derrapagem explica-se com a renegociação no sector rodoviário, que já causou mudança em cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011).

|AF|

Poder Local

2010-10-03T08:33:00.001-07:00

ASSUMIR A ATITUDE QUE FAÇA A DIFERENÇA.

O universo do Poder Local tem 308 municípios, 4259 freguesias, mais de 132 mil funcionários, mais de 57 mil eleitos e quase 3 mil milhões de euros anuais de transferências directas do Orçamento de Estado. Se pensarmos nas receitas próprias, nos fundos comunitários e no recurso à banca poderemos ter uma ideia da importância económica e financeira do sector.

Se a tudo isto juntarmos um Sector Empresarial Local, alvo de um estudo definido entre o Governo e a ANMP, o LIVRO BRANCO, com centenas de empresas, administradores e funcionários, com responsabilidades próprias de gestão e investimento, mais se justifica a necessidade de uma reflexão mais global, mais urgente e mais partilhada.

A par de uma maioria expressiva de bons exemplos de funcionamento, de excelentes situações financeiras, de boas partilhas com a Administração Central das políticas sociais, de educação, de saúde, entre outras, ficou claro que um terço das câmaras municipais se encontram – e não é de hoje – com uma situação financeira muito debilitada.

Não podendo o país, nem os contribuintes, progredir para o aumento do actual volume de verbas, é necessário partilhar recursos, intensificar o planeamento supra municipal, pensar equipamentos partilhados, diminuir as despesas fixas, gerir com mais eficiência e explicar aos eleitores que ao autarca só se pode exigir o que está dentro das possibilidades económicas reais e que este deve resistir aos impulsos eleitorais que impliquem descontrolo e desvirtuamento dos verdadeiros objectivos do Poder Local.

Portanto, temos de lançar, decidida e seriamente o debate sobre a reorganização administrativa do território, devolver-lhe escala e funcionalidade, eficiência e rendibilidade, sem que se ponha em causa a representatividade dos cidadãos, pelo contrário, que se valorize o exercício da plenitude da sua cidadania, mas com racionalidade e sustentabilidade.

Nenhum partido, nenhum governo, sozinhos, mesmo com maioria absoluta, conseguirá esta reforma, porque ela só existirá se o esforço for mais abrangente e pensarmos, também, que a não ser assim, mais cedo do que tarde, assistiremos à debilitação mais geral do Poder Local e está nas mãos daqueles que nele acreditam, verdadeiramente, assumir a atitude que faça a diferença.

|JB|
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Contas Públicas

2010-09-28T14:09:00.000-07:00

Portugal mantém corte do défice público para 7,3% do PIB em 2010

|Reuters| - 28/09/10

Portugal manteve o objectivo de cortar o défice público em dois pontos percentuais (pp) para 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nesta segunda notificação deste ano relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, que o INE enviou hoje ao Eurostat, Portugal prevê que a dívida pública se situe em 83,3% do PIB este ano, contra os 83,5% previstos anteriormente pelo Governo.

As necessidades líquidas de financiamento são vistas a situarem-se em 12.440,8 milhões de euros em 2010 contra os 15.700,9 milhões de euros de 2009, enquanto a dívida pública bruta consolidada é estimada a situar-se em 142.259,8 milhões no fim de corrente ano face aos 127.907,9 milhões de euros do ano passado.

Nesta notificação, o PIB a preços de mercado é visto a subir para 170.838,2 milhões de euros em 2010, versus 168.075,5 milhões de euros em 2009.

O Governo prevê que o PIB português cresça 0,7% este ano após a contracção de 2,6% o ano passado, que levou o défice público a disparar para os 9,3% do PIB.

Portugal tem como meta atingir um défice de 2,8% em 2012.
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"perder o TGV é albanizar o país"

2010-09-24T20:06:00.000-07:00

Numa sessão de esclarecimento pública sobre o TGV, realizada no Arquivo Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes defendeu que "perder o TGV é albanizar o país", considerando que é perigoso para Portugal ficar para trás no mapa ibérico da rede de alta velocidade.

O presidente da Câmara Municipal de Gaia afirmou ainda que a estação do TGV deverá ser "Porto Sul" com localização em Vila Nova de Gaia ou até na Boavista descartando a hipótese de ser a estação de Campanhã a receber a rota de alta velocidade férrea. Para Menezes a construção de uma estação em Campanhã obrigaria os cerca de 700 mil habitantes a percorrer mais quilómetros e a perder mais tempo no trânsito daquela zona da cidade. O ex-líder do PSD reconhece que o TGV é um investimento caro por isso "é preciso encontrar formas de financiamento sustentáveis".
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Relatório Global de Competitividade 2010-2011

2010-09-15T06:22:00.000-07:00

Portugal sobe para 32.º mundial na área de inovação

O Relatório Global de Competitividade 2010-2011 divulgado pelo Fórum Económico Mundial, mostra que Portugal voltou a subir na área da Inovação, colocando-se agora na 32.ª posição numa lista de 139 países.

Já na edição anterior, Portugal havia subido duas posições nesta mesma área. Portugal ocupa a 13.ª posição do mundo no tempo necessário à criação de um negócio e tem a 4.ª taxa mais favorável no que respeita ao peso das tarifas no comércio internacional. Portugal é ainda o 14.º país com a taxa de subscrição de telemóvel mais elevada, o 8.º em termos de qualidade das suas rodovias e o 14.º em matéria de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e transferência de tecnologia.

Em termos gerais, ponderadas as 12 áreas consideradas, Portugal encontra-se na 46.ª posição deste índice global de competitividade, a que corresponde a 18.ª posição no contexto da UE, à frente de países como a Itália ou a Grécia. No índice global, Portugal desceu três posições, constatando-se que vários países da União Europeia apresentaram quedas ainda mais significativas que Portugal, como por exemplo, Dinamarca e Irlanda (4 posições), República Checa (5 posições), Chipre (6 posições), Eslovénia (8 posições), Espanha (9 posições), Grécia (12 posições) e Eslováquia (13 posições).

2010-09-14 16:14

aicep Portugal Global

Menos 50 mil alunos no 1.º Ciclo

2010-09-13T18:32:00.000-07:00

Educação: Diminuição deve-se a quebra da natalidade

O número de alunos matriculados no 1º Ciclo do Ensino Básico tem vindo a diminuir a cada ano que passa. No dia da abertura do ano lectivo 2010/11, o CM fez as contas e são menos cerca de 50 mil crianças a frequentar os estabelecimentos públicos de ensino desde o ano lectivo 2000/01 até 2008/09 (último ano de que há dados): de 483 329 alunos em 2000, passou-se para 433 288, uma descida também associada à quebra da natalidade em Portugal.

De 120 mil nascimentos em 2000, passou-se para 99 mil em 2009. Contactado pelo CM, o Ministério da Educação não soube responder quantos alunos iniciaram ontem o seu percurso escolar no 1º Ciclo do Ensino Básico.
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Rendimento mínimo

2010-08-30T07:24:00.000-07:00

Rendimento mínimo: 15 mil perdem direito ainda sem novas regras

Entre Março e Julho muitas famílias deixaram de receber a prestação. Novas regras só entraram em vigor em Agosto

As novas regras para o pagamento de prestações sociais só entraram em vigor em Agosto, mas antes disso, já a maior fiscalização promovida pelo Governo estava a surtir efeitos. Nos últimos quatro meses, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), também conhecido como rendimento mínimo, caiu. Menos 15 mil pessoas têm agora direito a esta ajuda.

Os dados são avançados pelo «Correio da Manhã» e são do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social. Dizem que, entre Março e Julho, o número de beneficiários desta prestação social passou de 404.868 para 389.704, ou seja, deu-se uma redução líquida de 15.164 pessoas.

As regiões mais afectadas pelos cortes foram aquelas onde existem mais beneficiários. Só em Lisboa, 3.012 pessoas perderam o apoio, mas foi o Porto o mais afectado: aqui 4.996 pessoas deixaram de receber a prestação.
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Lista dos melhores países do mundo

2010-08-19T07:24:00.000-07:00

Portugal é o 27.º melhor país do mundo

A revista norte-americana 'Newsweek' revelou a sua primeira lista dos melhores países do mundo tendo em conta cinco categorias distintas.

No topo está um país nórdico, a Finlândia, havendo ainda outros três nas primeiras dez posições

"Se nascesse hoje, que país lhe iria proporcionar a melhor oportunidade de viver uma vida saudável, segura, razoavelmente próspera e com capacidade de ascensão?" Foi a esta pergunta que a revista norte-americana Newsweek quis responder no seu primeiro ranking dos melhores países do mundo. A resposta acabou por ser Finlândia, com Portugal a surgir no 27.º posto, logo atrás da Grécia.

Num trabalho especial, a revista divulgou o resultado de vários meses de trabalho na análise de cinco categorias específicas: educação, saúde, qualidade de vida, dinamismo económico e ambiente político. A média destes indicadores deu a lista final de 100 países, liderada pela Finlândia e com o Burkina Faso no último lugar.

"Há verdades que já sabíamos: os melhores países tendem a ser pequenos, ricos, seguros e frios", escreve a revista. Mas uma análise mais específica dos dados (possível no site www.newsweek.com) permite examinar um importante número de tendências, quando se comparam países com populações ou rendimentos semelhantes.

Não há dúvida de que os nórdicos dominam nos dez primeiros da lista. Além da Finlândia, em primeiro lugar, surge a Suécia em terceiro, a Noruega em sexto e a Dinamarca em décimo. "Os melhores países do mundo parecem ter isto em comum: evitam a guerra, vivem na escuridão e mantém um estado constante de depressão e produtividade", indicou o escritor Andrei Codrescu, convidado pela revista a analisar este domínio nórdico.

No que respeita a Portugal, é nas áreas da saúde e do ambiente político que o país se destaca. Em ambos está no 23.º lugar da lista. O pior desempenho diz respeito ao dinamismo económico, no qual surgimos em 42.º lugar. Os dados, referentes a 2008 e 2009, apontam por exemplo que são necessários seis dias para se começar um novo negócios e dois anos para se resolver uma insolvência. Em relação ao crescimento produtivo, é de 21,8 dólares por pessoa - o de Singapura, país que ocupa a primeira posição neste indicador, é de 50,3.

Além deste ranking, a revista escolheu também os dez líderes mundiais que, diz, se podem admirar. Entre eles está o brasileiro Lula da Silva, a chegar ao fim do seu segundo mandato, e o francês Nicolas Sarkozy, "amado no estrangeiro e odiado em casa". A única mulher é a Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirlead, apelidada de "a construtora". Da lista, curiosamente, não faz parte o americano Barack Obama.

2010-08-19 07:30

Susana Salvador, Diário de Notícias

Banca: Valor dos empréstimos às administrações regional e local

2010-08-19T05:15:00.000-07:00

Banca: Valor dos empréstimos às administrações regional e local sobe 24 ME -- Banco de Portugal

Lisboa, 19 ago (Lusa) -- O valor dos empréstimos concedidos pelos bancos portugueses ao conjunto das administrações regional e local subiu 24 milhões de euros de maio para junho, para o seu máximo histórico, indica hoje o Banco de Portugal.

De acordo com o Boletim Estatístico de agosto, hoje publicado, a totalidade dos empréstimos concedidos às administrações públicas, com exceção da administração central, pelos bancos portugueses situou-se nos 6.287 milhões de euros em junho, face aos 6.263 milhões de euros registados em maio.

A administração regional foi a que maior subida registou, cerca de 20 milhões de euros, de maio para junho, para os 1.067 milhões de euros.
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Portugueses são os campeões dos gastos com saúde

2010-08-12T06:35:00.000-07:00

Despesas com a saúde em Portugal aumentaram mais de 13 vezes desde 1996.

O peso dos gastos com a saúde de cada português é já o maior da União Europeia (UE), avança hoje o jornal ‘i'.

Segundo os números do Eurostat sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC), citados pelo jornal, Portugal é o também o país europeu onde a factura com a saúde no cabaz completo de bens e serviços mais cresceu desde 1996, passando de 0,6% para 8%, mais 7,4 pontos percentuais.

Em declarações ao ‘i', os especialistas explicam a subida com as despesas de saúde com o facto de a base de partida ser muito baixa. É que, sublinham, a saúde era tendencialmente gratuita e a factura do sector privado era marginal.

Além disso, acrescentam, os salários aumentaram, as pessoas têm mais acesso a financiamento, aumentou o acesso a cuidados de saúde e a população tem uma longevidade superior.

A seguir a Portugal na lista dos países da UE com maior peso dos gastos com saúde no cabaz das famílias, surge a Grécia (mais 6,2 pontos) e a Lituânia (cinco pontos).

|i|
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MINISTÉRIO AMBIENTE > ORGANISMOS TUTELADOS > LISBOA

2010-07-30T18:02:00.000-07:00

Enquanto no PNDI (Parque Natural Douro Internacional) nem um funcionário administrativo existe, no Ministério do Ambiente (tem a tutela dos Parques Naturais) em Lisboa, não faltam funcionários.

Senão vejamos:

MINISTÉRIO AMBIENTE > ORGANISMOS TUTELADOS

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Gabinete de Relações Internacionais
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Morada: Campo Grande, n.º 50 - 1749-014 Lisboa

Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Morada: Av. D. Carlos I, 126, 4º - 1249-073 Lisboa

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Morada: Rua de «O Século», n.º 63-3º - 1249-033 Lisboa

Agência Portuguesa do Ambiente
Morada: Rua da Murgueira, 9/9A, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Morada: Rua de Santa Marta, 55 - 1150-294 Lisboa

Instituto da Água
Morada: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30 - 1049-066 Lisboa

Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Morada: Rua Braamcamp, 7, 1250-048 Lisboa

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Morada: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 - 1099-019 Lisboa

Instituto Geográfico Português
Morada: Rua da Artilharia Um, n.º 107 - 1099-052 Lisboa

Conselho Nacional da Água
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Águas de Portugal, S.A.
Morada: Av. da Liberdade, 110, 5º - 1269-042 Lisboa

Parque Expo 98, S.A.
Morada: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 1990-096 Lisboa

Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Morada: Parque de Monserrat - 2710-405 Sintra

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Morada: Centro Empresarial Torres de Lisboa Avenida Tomás da Fonseca, Torre G - 8º- 1600-209 Lisboa

Gabinete Coordenador do Programa Polis
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa
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CENTRALISMO no seu melhor!

2010-07-21T19:22:00.000-07:00

Localização das entidades do Ministério da Economia

Lisboa
Gabinete Gestão Programa de Incentivos à Modernização da Economia
Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
Direcção-Geral das Actividades Económicas
Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Comissão Avaliação e Acompanhamento Projectos Interesse Nacional
Gabinete de Estratégia e Estudos
Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação
Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
Instituto Português de Acreditação, I.P.
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E.
Comissão Permanente de Contrapartidas
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional
Núcleo de Cooperação Territorial e Iniciativas Comunitárias
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Direcção-Geral do Consumidor
Comissão de Planeamento Energético de Emergência
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação

Porto
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Direcção Regional da Economia do Norte

Coimbra
Direcção Regional da Economia do Centro

Évora
Direcção Regional da Economia do Alentejo

Setúbal
Instituto Português da Qualidade, I. P.

Faro
Direcção Regional da Economia do Algarve
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Tribunal de Contas - empresas públicas de Lisboa e Porto

2010-06-15T17:01:00.000-07:00

É urgente travar "degradação económica e financeira" em empresas públicas de Lisboa e Porto

O Tribunal de Contas considera urgente travar a "continuada degradação económica e financeira" das empresas públicas de metro e autocarro de Lisboa e Porto, sustentando que o crescente recurso ao endividamento bancário tem permitido um crescimento "imoderado" dos encargos.

Segundo um relatório divulgado hoje, que actualiza as auditorias realizadas a cada uma das quatro transportadoras e incide sobre o período 2003-2008, os accionistas da STCP -- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da Carris, do Metropolitano de Lisboa e do Metro do Porto devem avançar com um saneamento financeiro das empresas para evitar o risco de uma "situação de colapso económico-financeiro" que poderia pôr em causa a regularidade dos serviços públicos.

"O adiar sistemático da concretização de uma solução que inverta a situação de falência técnica e défice operacional crónico das empresas tem, sobretudo, acarretado o aumento significativo do endividamento das empresas, na sua maioria avalizado pelo Estado", refere o documento.

De acordo com o Tribunal de Contas (TC), o saldo total em dívida das quatro operadoras avalizado pelo Estado ascendia, a 31 de Dezembro de 2008, a 4 333 milhões de euros, 63 por cento dos quais (2 724 milhões de euros) eram relativos aos empréstimos contraídos pelo Metropolitano de Lisboa.

Durante os seis anos analisados, 75,5 por cento dos projectos de investimento foram mesmo realizados com recurso ao endividamento bancário e outras formas de passivo remunerado.

"O Estado, que tem permitido que estas suas empresas tenham como fonte primária, e sempre crescente, o endividamento bancário, em detrimento de um financiamento público justo [...] e da exigência de implementação de modelos de negócios autosustentáveis, permitiu que os respectivos encargos financeiros tenham crescido imoderadamente", sublinha o Tribunal.

Ao longo do período avaliado, o Estado atribuiu indemnizações compensatórias no valor de 517,6 milhões de euros, mas estas não foram suficientes para compensar os défices operacionais que as empresas acumularam anualmente e acabaram por motivar a contracção de empréstimos bancários a curto prazo, já que só foram disponibilizadas nos últimos meses dos exercícios.

Por outro lado, essas indemnizações não se sustentavam em nenhum modelo financeiro, fórmula de cálculo ou critério transparente conhecido, pelo que o TC não conseguiu identificar que percentagem dessas verbas públicas tem sido desaproveitada por financiar custos não indispensáveis à gestão dos sistemas de transporte.

O TC indica aponta também como um "exemplo a corrigir" a não liquidação atempada das dívidas do próprio Estado, "assumidas por sua iniciativa", junto do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa e da STCP, que ascendiam a 95,8 milhões de euros em Outubro passado.

Entre 2003 e 2008, as quatro empresas apresentaram resultados líquidos do exercício negativo e estavam, no final do último ano, em falência técnica e com um montante total de dívida de quase 5,8 mil milhões de euros.

Segundo o relatório, o serviço das transportadoras está acima das suas possibilidades económicas e o Estão deve contribuir para recuperar esse equilíbrio, além de criar um sistema de financiamento público justo das obrigações cumpridas pelas empresas, "assentes em contratos onde estejam claramente discriminados os custos subvencionados".
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Uma questão de credibilidade

2010-06-06T19:04:00.000-07:00

Comércio Externo de Portugal - o rigor dos números.

Ultimamente, têm circulado, quer pela 'net', quer pelas redes sociais algumas estatísticas manipuladas, com ilustrações e tudo, sobre o Comércio Externo de Portugal em termos da sua distribuição pelas Regiões (NUTs II).

Para sermos credíveis na defesa das nossas causas, a condição primeira tem que ser o rigor e a seriedade da informação que pretendemos divulgar.

A bem da causa da Regionalização, abaixo apresento, sobre esta matéria, as estatísticas oficiais da AICEP relativas aos anos de 2004 a 2008.

( para ver melhor - http://www.j-f.org/CIP_Reg_NUTS II_04_08.pdf )
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Portugal - Dívida Externa

2010-06-06T17:48:00.000-07:00

Portugal é, na UE, o 5º na dívida externa em relação ao PIB

No grupo dos países endividados da União Europeia, Portugal é 5º na dívida externa em relação ao produto interno bruto (PIB). Na Europa, é 6º

|www.expresso.pt|

Com base nas estatísticas do stock da dívida (bruta) externa total (pública e privada) e do produto interno bruto (PIB) em 2009, o campeão na União Europeia (e mesmo no mundo) era a Irlanda com mais de 1000% do PIB "coberto" pela dívida externa. Portugal vem em 5º lugar com 225%.

À frente de Portugal, na União Europeia, além da Irlanda, estão Holanda (470% do PIB), Reino Unido (416%) e Bélgica (266%). Se incluirmos toda a Europa, a Suíça surge em 5º lugar, com 269% do PIB, e Portugal passará a 6º.

Segundo os dados do Banco de Portugal mais recentes, o stock de dívida externa portuguesa em termos brutos e total (pública e privada) era no final do 4º trimestre de 2009 de €370,36 mil milhões e o PIB de 2009 terá sido de €164,5 mil milhões.

No caso da Irlanda, o stock da divida externa total bruta ascendia a 2,287 biliões de dólares em final de Setembro de 2009 e o PIB daquele ano foi de 227,7 mil milhões de dólares (ligeiramente inferior ao português, em dólares). No caso da Holanda, o mesmo indicador da dívida ascendia a 3,7 biliões de dólares no final de 2009 e o PIB foi naquele ano de 794,8 mil milhões de dólares. No caso do Reino Unido, os valores respectivos eram de 9,088 biliões de dólares (em Junho de 2009) e de 2,183 biliões de dólares. No caso da Bélgica, eram respectivamente de 1,25 biliões de dólares e de 470,4 mil milhões.
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Partidos super endividados

2010-06-03T17:59:00.000-07:00

Dívida dos partidos dispara

Em 2009, o endividamento dos quatro maiores partidos aumenta 54,6 milhões de euros.

|António Sérgio Azenha/P.S./C.R.|

A dívida total dos quatro maiores partidos com representação parlamentar aumentou, em 2009, 54,6 milhões de euros. Ao todo, no final do ano passado, por causa das eleições realizadas para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias, PS, PSD, CDS-PP e BE deviam à banca e a outros credores cerca de 69,2 milhões de euros, um aumento de quase 376 por cento face aos 14,5 milhões de euros registados em 2008.

As contas dos partidos políticos de 2009, entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos até ao final de Maio, revelam que foi o PS, partido que apostou forte nos três actos eleitorais, quem mais aumentou o endividamento em 2009: de uma dívida de 3,34 milhões de euros em 2008, os socialistas passaram, no ano passado, para quase 35,4 milhões de euros, um acréscimo superior a 32 milhões de euros. Só a dívida à Banca ascendia, no final de 2009, a 11,9 milhões de euros, contra 1,9 milhões no ano anterior.

O PSD, que concentrou esforços nas eleições legislativas, endividou-se menos que o PS, mas, ainda assim, o valor é elevado: no final de 2009, os sociais-democratas tinham uma dívida total à Banca e a outros credores de 29,1 milhões de euros, acima dos 10,1 milhões de euros registados no ano anterior. Aos bancos, o endividamento atingia 16,5 milhões de euros, contra cerca de 5,6 milhões em 2008.

CDS-PP e BE apresentam um endividamento muito inferior: no final de 2009, os democratas-cristãos deviam cerca de 3,5 milhões de euros, contra quase 933 mil euros no ano anterior, e os bloquistas tinham um endividamento de 1,2 milhões de euros, contra 91 mil euros em 2008.

O PCP não identifica de forma autónoma as dívidas a terceiros, mas indica o montante das contribuições de representantes eleitos pelo partido: quase 2,1 milhões de euros.

Num ano marcado por três actos eleitorais, em tempo de crise económica, os partidos fecharam 2009 com resultados diferentes: o PS e o BE apresentaram prejuízos de quase 2,1 milhões de euros e 1,2 milhões de euros, respectivamente, mas o PSD e o CDS-PP tiveram lucros de 2,4 milhões e euros e 286 mil euros, respectivamente.

DÍVIDAS A TERCEIROS
2008 2009

PS 3 349 456* 35 354 709
PSD 166 242 29 138 611
CDS-PP 932 700 3 467 894
BE 932 700 3 467 894

PCP não apresentou de forma autónona as dívidas a terceiros.

*Valores em euros
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“The impact of mega-events on tourist arrivals”

2010-05-18T12:03:00.000-07:00

“While a mega-event is scheduled at least once every year somewhere in the world, these events are rare occurrences for the host cities and countries. The benefits of such events seem lucrative; the very fact that many countries bid to host these events suggests that the benefits - be they tangible or intangible - more often than not outweigh the costs.

Using a standard gravity model of bilateral tourism flows between 200 countries from 1995 to 2006, this paper measures a very direct benefit of such mega-events: the increase in tourist arrivals to the host country. Although ex ante expectations are that tourism numbers would increase significantly during such an event, a growing literature points to the careful appraisal of possible tourist displacement, i.e. 'regular' tourists that change their behaviour when a mega-event is held, either shifting their trip to a different time or different location.

This may result in reduced tourism gain, or even loss. In general, results suggest that mega-events promote tourism but the gain is dependent on the type of mega-event, the participating countries, the host country’s level of development, and whether the event is held during the peak- or off-season.”

Johan Fourie
Maria Santana-Gallego

URL: http://www.econrsa.org/wp171.html
(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

|J. Cadima Ribeiro|

DOURO

2010-05-15T16:45:00.000-07:00

A mais antiga região demarcada acolhe debate mundial sobre viticultura

A Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (AETUR), em associação com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), vai realizar, entre 26 e 29 de Maio, no Teatro Municipal de Vila Real (26 a 27 de Maio) e no Teatro Ribeiro Conceição, em Lamego (28 de Maio), o Wine Affairs – Fórum Global do Vinho.

Um Encontro Internacional de Viticultura, Enologia e Mercado que pretende levar ao Douro – a mais antiga Região Demarcada e Regulamentada do Mundo – o debate das questões globais do sector: Indústria do Vinho, Organizações de Mercado e Turismo Vitivinícola.

Transmitindo a sua experiência centenária, o Douro estará, com este fórum, no centro do debate sobre o vinho e a vinha, partilhando com outras regiões produtoras de outros países a sua herança e o segredo da excelência com que marcou e continua a marcar o seu espaço no mundo, aliando o vinho à paisagem “Património da Humanidade”.

O grande objectivo da organização é tornar o Wine Affairs – Fórum Global do Vinho uma referência mundial, destacando-se pelo contributo que pretende dar para a discussão de tudo o que está relacionado com viticultura, da tradicional produção do vinho à mais inovadora tecnologia à disposição da indústria. Pretende-se destacar a função geradora de inovação e a sua colocação ao serviço do sector.

O fórum abrangerá assim toda a fileira da produção e da comercialização. Será um Fórum Global de duplo sentido: global por colocar o sector à discussão de todos os seus intervenientes dos mais variados países e global por se propor discutir todas as etapas deste sector, desde a plantação da vinha ao produto final.

O Fórum será também uma forma de captar os players mundiais e os líderes de opinião mais influentes nas diferentes áreas desta indústria e, desta forma, contribuir para a afirmação do Alto Douro Vinhateiro como destino turístico de eleição, publicitando, simultaneamente, a sua oferta turística e os seus produtos emblemáticos.

Para a componente técnica e científica – designada Infowine.forum –, que será realizada nos dias 26 e 27 de Maio, em Vila Real, em associação com a VINIDEAs, foram convidados especialistas de renome internacional. Entre eles estarão Peter Godden, do Australian Wine Research Institute (AWRI), de Adelaide, Austrália; António César Silva Ferreira, investigador da Escola Superior de Biotecnologia, da Universidade Católica do Porto; Stefano Poni, professor associado de Viticultura da Università Católica del Sacro Cuore de Piacenza, Itália e Jamie Goode, critico de vinhos freelancer e colunista sobre vinhos para o jornal inglês The Sunday Express e editor na wineanorak.com, que chega de Londres.

|Espigueiro|

Gestão descentralizada pode ser ruinosa para o Sá Carneiro

2010-05-14T17:58:00.000-07:00

Estudo aponta impactos negativos para uma administração autónoma do aeroporto do Porto

|VIRGÍNIA ALVES - JN|

A gestão descentralizada do aeroporto Francisco Sá Carneiro seria ruinosa para esta estrutura, revela um estudo encomendado pela ANA, em contraponto com a defesa de uma gestão autónoma que é feita por algumas forças políticas do Norte.

O estudo, para identificar as vantagens e inconvenientes da gestão em rede ou independente dos aeroportos, foi encomendado pela ANA- Aeroportos Portugal ao Boston Consulting Group e à Universidade Católica e a conclusão é clara.

"De uma forma global, o Estado e os contribuintes dificilmente sairiam beneficiados com a adopção de um modelo de gestão descentralizado", lê-se no documento a que o JN teve acesso. Explicando que tal aconteceria porque "os aeroportos estruturalmente deficitários teriam que passar a ser alvo de financiamento com carácter de subsidiação, com impacto directo nos contribuintes".

Esta análise, que teve em conta dados do sector reunidos junto do BPI e do Citibank, recordam, como enquadramento, o investimento feito no aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC), no Porto entre 2000 e 2005, na ordem dos 400 milhões de euros, que, como adiantam, permitiu que em 2007 fosse considerado o melhor a nível europeu.

Algo que se pode perder caso o aeroporto fique fora da rede ANA, e se o Estado não entregar o activo a custo zero, para remunerar o investimento feito.

Enumerando as consequências negativas, o estudo aponta logo os preços praticados pelo aeroporto, os quais teriam de passar a reflectir mais directamente a real estrutura de custos da infra-estrutura. Assim, uma análise do impacto do modelo de gestão separada aponta para um cenário no qual o aeroporto do Porto "teria que aumentar o preço médio cobrado por passageiro em 165%".

Uma medida que teria como consequência "a 'fuga' de companhias de baixo custo para aeroportos mais baratos (Lisboa desde logo, porque ficando aliviada de subsidiar o Porto, pode baixar os seus próprios preços em 45%)".

Por outro lado, sublinha que só em "2016 é que, pela primeira vez, a operação do AFSC geraria um montante para remunerar os activos líquidos do ano correspondente", pelo que "seria necessário um investidor com fôlego suficiente para suportar perdas acumuladas durante largos períodos de tempo".

Nesta análise, os consultores tomaram como ponto de partida a hipótese de o AFSC estar a operar de forma independente desde 2008, com base no activo líquido e montante equivalente à sua remuneração, e dizem "que só em 2028 seria compensado".

Ou seja, acrescentam, para eliminar o défice, que poderia atingir os 220 milhões de euros negativos entre 2015 e 2017, sem subsídios estatais, o aeroporto teria que aumentar o "tráfego na sua área de influência a mais cinco milhões de passageiros", o que consideram difícil, uma vez que é "um valor superior ao total de passageiros de todos os aeroportos da Galiza".

Em termos estratégicos, o estudo indica que o AFSC perderia dimensão relativa face a operadores internacionais.

No que diz respeito à concorrência, que hoje é residual entre Porto e Lisboa, "seria acrescida pela entrada em operação do serviço ferroviário de alta velocidade, sendo previsível o reforço do efeito de magneto da capital em consequência da oferta de transporte aéreo".

A Europa está a renascer?

2010-05-14T08:05:00.000-07:00

|Carlos Zorrinho|

As últimas semanas não têm trazido boas notícias económicas para a Europa e para os Europeus. Um brutal ataque especulativo contra a moeda única obrigou primeiro a reacções avulsas fortemente penalizadoras das economias nacionais. O fracasso evidente dessas reacções avulsas conduziu no entanto a duas atitudes muito positivas por parte da UE, com a criação dum fundo comum de intervenção e com o estabelecimento de regras de articulação orçamental entre os diversos estados membros.

Os factos não deixam dúvidas. Só quando a Europa agiu em conjunto e como um todo, o ataque foi contido e aparentemente controlado. Estamos no entanto num momento crítico e de enorme expectativa sobre os próximos movimentos.

Neste contexto aplica-se mais do que nunca a ideia de que mais vale prevenir do que remediar. A Europa tem que continuar a renascer como projecto político se quiser sobreviver como projecto económico.

Neste contexto de renascimento da dimensão política do projecto europeu é muito importante que Portugal tenha assumido em pleno o seu papel como parte integrante da solução.

Aprovando um pacote duro de contenção do deficit público, mas fazendo-o com preocupações de justiça na repartição do esforço e de salvaguarda da rede social e dos investimentos nas escolas, na energia e nos equipamentos de saúde e protecção social, Portugal afirmou uma resposta economicamente credível, mas com uma dimensão política forte.

No meio da tempestade vimos também como ao contrário do que muitos afirmam a gestão dos tempos de acção em Portugal foram os adequados. Só isso nos permitiu ser dos países com menos quebra do PIB em 2009, um dos que primeiro saiu da recessão e agora o País europeu que mais cresceu no primeiro trimestre de 2010 (1% em cadeia e 1,7% em relação ao trimestre homólogo de 2009).

Algumas das medidas necessárias de contenção do deficit terão algum impacto limitador do crescimento. É por isso que em Portugal e na Europa não podem parar os investimentos estruturantes que criam riqueza e geram emprego.

É o caso exemplar do TGV Lisboa -Madrid, cujo troço já adjudicado vai mobilizar 1300 milhões de Euros sendo 600 do Banco Europeu de Investimento e 500 de apoios comunitários. Apenas 200 milhões de euros terão que ser cobertos por fundos públicos ou privados nacionais.

Por aqui se percebe o elevado efeito multiplicador dum investimento, que além do mais é absolutamente estratégico, em particular na ligação de mercadorias Sines – Europa, num momento em que legitimamente a China aposta numa recuperação da “rota da seda” através duma rede de comboios de alta velocidade apontados ao coração económico da Europa.

Foi no “renascimento” que abrimos novas rotas ao mundo. Não as fechemos agora, neste novo renascer ainda embrionário, mas decisivo.
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TGV + viável

2010-05-11T19:17:00.000-07:00

A solução mais viável é sem duvida trazer o TGV do Poceirão ao Pinhal Novo para uma estação terminal, onde teria três opções imediatas
1: Fertagus ou CP com comboios directos via Ponte 25 de Abril,
2: comboios via Barreiro directos ao novo terminal projectado para a Quimiparque e a utilisação dos barcos da soflusa para Lisboa
3: transporte em autocarros modernos via ponte Vasco da Gama.

Esta obra é quarenta e cinco vezes mais barata do que a nova ponte e estas três situações em questão de tempo estão à altura dos tempos previstos para esta ligação.

Assim, um passageiro que venha de Madrid demorará 2h45 minutos a chegar aLisboa, se o comboio for directo, e apenas 2h33 a chegar ao Pinhal Novo. Menos 12 minutos.

Para chegar à estação de Entrecampos, no centro de Lisboa, um passageiro que desembarque no Oriente demorará 22 minutos, 10 minutos do percurso Oriente / Entrecampos mais os 12 minutos que já vimos gastar a mais entre o Pinhal Novo e o Oriente.

Ora a ligação directa da Fertagus entre o Pinhal Novo e Entrecampos faz-se em 30 minutos num comboio normal, São só oito minutos de diferença, mas custam 2 mil milhões de euros.

Se o Pinhal Novo for utilizado como terminal do TGV ganha toda a zona Sul do País e em particular ganha o turismo do Algarve, que não tem ligações directas a Madrid.

|D'' SUL|

Só 40% dos deputados estão em regime de exclusividade !

2010-05-11T17:38:00.000-07:00

Parlamento: Regime de exclusividade pago com 10% do vencimento

500 mil € a mais para 93 deputados

A Assembleia da República (AR) gasta anualmente perto de 500 mil euros com 93 deputados que estão em regime de exclusividade, qualidade da qual o actual primeiro-ministro, José Sócrates, gozou enquanto deputado na altura em que assinou vários projectos de habitação na Guarda. Para atestar esta exclusividade de funções basta a palavra do deputado.

19 Abril 2010
Por: Janete Frazão

'É suficiente a declaração do próprio', adiantou a secretária--geral da AR, Adelina Sá Carvalho, ao Correio da Manhã, acrescentando que 'em todo o caso há cruzamento de informação, visto que, nos termos do Estatuto dos Deputados, o registo de interesses contém a inscrição de todas as actividades exercidas pelo deputado'. Mas a verdade é que também este registo - em que são discriminados cargos, funções e actividades públicas e privadas exercidos - é preenchido pelos próprios deputados.

Dos 230 eleitos nas últimas eleições legislativas, 93 pediram à AR o regime de exclusividade. Segundo o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, este regime implica o pagamento de um 'abono mensal para despesas de representação no montante de 10% do respectivo vencimento'. Uma vez que o salário-base dos deputados é de 3.815,17 euros, isto significa que, pelo regime de exclusividade, estes recebem um abono de 370,32 euros, o que no final do mês perfaz os 4.185,49 euros.

Apesar dos dados, não é lícito dizer que os restantes 137 deputados não gozam deste regime. 'Podem não ter apresentado a tal declaração em virtude de a mesma não ter efeito no seu caso concreto', explicou Adelina Sá Carvalho. Isto porque presidente, vice-presidentes e secretários da mesa da AR, presidentes e vice-presidentes dos grupos parlamentares e presidentes das comissões já recebem uma percentagem pelo exercício desses cargos, que não é acumulável com outro abono.

PORMENORES

SOCIALISTAS DOMINAM

Da lista de deputados que requereram o regime de exclusividade de funções 52 são do Partido Socialista.

VINTE DEPUTADOS

Do PSD há 20 deputados em regime de exclusividade. Há ainda dez deputados do BE, quatro do CDS-PP e sete eleitos pelo PCP.

LÍDERES EXCLUSIVOS

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o líder do BE, Francisco Louçã, são os únicos líderes partidários em regime de exclusividade.

A evitar na regionalização do Continente

2010-05-06T07:54:00.000-07:00

Quantas chefias à sombra da Autonomia dos Açores?

Maio 6, 2010 por cefaria

A Região Autónoma dos Açores tem cerca de 250 mil habitantes dispersos por 9 ilhas. O povo deste Arquipélago não chega a 3% da população de Portugal, é cerca de metade dos residentes na cidade de Lisboa e um décimo das pessoas que vivem na área metropolitana da capital.

Os 19 municípios dos Açores compreendem-se pela repartição geográfica do Arquipélago e herança histórica, contudo a população desta Região é da dimensão de muitos bairros de uma grande urbe mundial ou de uma cidade de dimensão média na Europa.

Devido à distância ao Continente, a democracia criou, e bem, uma Região Autónoma, com um Governo que gere o Arquipélago.

Numa pesquisa pela internet e adições de memória procurei saber a quantidade de departamentos com estatuto diversificado que existiam nesta Região para administrar uma população equivalente à de um bairro de grande cidade e estimar a quantidade de chefias.

Não contabilizei unidades operativas como Escolas, Hospitais, Museus, Centros de Saúde, Serviços Agrários, etc. por prestarem atendimento direto, com caráter territorial e fortemente dependente da dispersão populacional tradicional e descontinuidade geográfica e que marcam a descentralização da administração que defendo.

Assim, limitei-me a departamentos administrativos e às sucedâneas sociedades anónimas que fazem o papel que deveria ser da administração, eis as primeiras contas:

1 Presidente de Governo, 1 Vice-Presidente de Governo, 2 Subsecretários Regionais, 8 Secretários Regionais e 25 Diretores Regionais. Perdi-me na contabilidade de Direções de Serviço e de Divisões, mas pela amostragem que tenho devem ser perto da centena, todos os lugares ocupados por chefias da administração ou cargos de nomeação política direta.

Identifiquei ainda associado ao Governo dos Açores: 3 Institutos, 5 Inspeções Regionais, 3 Centros, 2 Fundos, 3 Serviços Regionais, 4 Gabinetes e 1 Laboratório, que devem ter todas as suas chefias nomeadas ou por concurso que se pretendem ser isentos.

Para depois ter descoberto as seguintes empresas ou sociedades com estatutos legais vários mas que exercem funções que devem ser assumidas pela Administração: IROA SA, Azorina SA, Saúde Açores SA, Portos dos Açores SGPS, APSM SA, APTG SA, APTO SA, SPRHI SA, SPRAçores SA, Ilhas de Valor SA, Lotaçor SA. Não sei se as listei todas, cada uma tem por norma um Conselho de Administração que é próximo do Governo dos Açores, que deverão ser constituídos no mínimo por 3 pessoas, e parte das respetivas receitas vêm da Administração Regional e penso que os défices de exploração também e que devem totalizar cerca de 30 administradores (um nome diferente para estas chefias).

Assim numa região que, felizmente, recebe verbas do orçamento nacional para ser Autónoma e se administrar com as suas especificidades, que obtém fundos comunitários especiais para se desenvolver e compensar a sua ultraperifericidade que não atinge 250 mil pessoas, que não tem a seu cargo a defesa, os negócios estrangeiros, a segurança pública e a justiça, excluindo ainda serviços operativos e de proximidade, bem como o órgão legislativo, numa hora estimei quase 200 chefias ou administradores à sombra do Governo Regional.

Os Açores vivem não com um excesso de funcionários públicos, mas sim com uma abundância de gestores da autonomia enorme, apesar de tanta chefia continua entre as regiões mais pobres de Portugal e de toda a Europa.

Portugal líder na Internet

2010-05-03T09:20:00.000-07:00

Portugal é surpresa europeia no uso da Internet

Rebeca Venâncio
03/05/10 07:55

Notícias (70%), banca (56%) , emprego (34%) e viagens (33%) são algumas das prioridades dos portugueses na Internet.

Portugueses são fãs de ‘chats’, compras ‘online’ e estão entre os europeus que mais usam a Internet.

A notícia poderá amargurar os mais pessimistas, mas quando se fala do mercado de publicidade e da utilização de Internet, os portugueses já estão muito acima da maioria dos europeus. Enquanto estes, em média, navegam 11,8 horas semanais na Internet, os portugueses já lhe dedicam 13,7 horas. Mais: entre os 4,6 milhões de utilizadores com mais de 16 anos, a taxa de penetração de banda larga atinge os 93%, um dos valores mais altos da Europa, sendo que 42% afirma não conseguir viver sem Internet.

Estes são alguns dos dados do European Media Scope apresentados no final da passada semana por Alison Fennah, directora executiva da European Interactive Advertising Association (EIAA), no âmbito da conferência ‘Creative Confidential', organizada pela Microsoft.

Pela primeira vez, Portugal integra a lista de 15 países nos dados da EIAA e surge assim, no arranque, como um "país maduro e muito promissor" no que toca à utilização das ferramentas de Internet. No total, 512 milhões de pessoas inquiridas - distinguidas por idade, género e localização geográfica -, fornecem os números que permitem a marcas como Disney, eBay, Orange, Yahoo! ou BBC conhecer os hábitos, horas de exposição e interesses dos utilizadores europeus.

Em Portugal, as notícias são a prioridade de 70% dos utilizadores. Banca e finanças, filmes, desporto, informações locais, emprego e viagens estão também no topo dos interesses da população portuguesa ‘online'.

E se o que os europeus mais fazem quando navegam é aceder ao ‘email' (76%), 66% dos portugueses prefere enviar mensagens instantâneas, um valor 60% superior à média europeia, à semelhança dos blogues, onde Portugal ultrapassa os valores dos 15 países em mais de 100%.

Publicidade e comércio electrónico crescem em Portugal

A Internet é assim, progressivamente, o braço direito dos portugueses, que começam a ganhar mais confiança na navegação. Só na Europa, 268 milhões de pessoas procuram informação sobre compra de produtos na Internet, o que corresponde a 96% dos portugueses.

Em média, enquanto os europeus gastam 655 euros em compras ‘online' (em seis meses), os portugueses ficam-se pelos 391 euros, "fruto", como justifica Alison Fennah, "das condições sócio-económicas do país". Em Portugal, 59% das pessoas, mais quatro pontos percentuais que a média europeia, muda de opinião em relação à compra quando faz pesquisas na Internet, que como revela a especialista, é "um ‘e-comprador' sofisticado, ‘multitasker' num mercado maduro e em franco crescimento".

Rio de águas paradas

2010-05-03T08:37:00.000-07:00

Rio de águas paradas

O Porto perde importância de dia para dia. O caminho da irrelevância política, económica e de representatividade geral, que tanto o embaça não tem encontrado resistências dignas de registo por parte dos políticos locais. Muitos crêem que a culpa é da obsessiva centralização que nos tem assolado e que só encontra par na lógica governativa da Grécia. Na verdade, Portugal e aquele país mediterrânico assemelham-se, terrivelmente, pelo receio obsessivo de qualquer reforma efectivamente descentralizadora e pelos maus resultados dos seus governos - a crise em que ambos se afundam faz desta similitude muito mais do que uma mera coincidência.

Mas esta explicação é insuficiente para percebermos um crepúsculo tamanho. O que distinguia o antigo espírito do Porto era a auto-suficiência. O Porto sempre se bastou a si próprio. E conseguiu recuperar das acometidas centralizadoras dos muitos que, ao longo da história, julgaram o país como uma espécie de quintal das traseiras permanentemente disponível aos ditames das suas vontades dirigistas.

Agora, tudo parece diferente. O Porto não reage, não se reafirma. Pelo contrário - acomoda-se ao seu triste estado, deixa-se abater, acabrunhado e fatalista, mal governado, conduzido por quem não imagina soluções - infelizmente, tal como acontece com o país.

A decadência do Porto não começou com Rui Rio - mas é irrefutável que esse declínio se tem acentuado com a sua gestão que não provou qualquer engenho para o fazer cessar ou refrear.

Rio nunca apreendeu que quem governa o Porto tem de conduzir uma região. Na verdade, nem sequer se vê a si mesmo como um presidente da Câmara - ele é um simples gestor do município, mal acompanhado por um decepcionante elenco de vereadores, anónimos e anódinos, que estaria politicamente mais apropriado para constituir o executivo colegial de uma cidade menor. Após a saída de Paulo Morais nunca mais ali ninguém alvitrou uma ideia ou ensaiou um esforço de diferença na administração dos interesses locais: perdido o conteúdo ético de Paulo Morais, a Câmara de Rio decaiu para os níveis de honestidade e transparência semelhantes aos dos socialistas que lá estavam antes. Aliás, algumas das suas decisões urbanísticas só não foram refutadas devido ao já proverbial mau funcionamento da Justiça.

Ganhando as eleições por falta de comparência, Rio resignou-se a gerir sem estratégia uma cidade carcomida pela desesperança em si mesma. Do Porto, fogem os mais jovens para construírem as suas vidas noutros lugares, tornando a cidade avelhentada e sem ânimo. Evidencia-se o falhanço da SRU na reabilitação da Baixa, que era, afinal, a sua grande jura eleitoral.

Rio mistura uma insípida administração com predilecções pessoais - detesta futebol, logo varreu o desporto-rei das preocupações do município; não percebe a cultura, donde invectiva-a e mascara essa insegurança com rigores orçamentais. Mas esses sisudos critérios são esquecidos quando o tema lhe é agradável - como Rio gosta de carros e de aviõezinhos, automaticamente o Porto travestiu-se em organizador de circuitos, "road shows" e "air races", não fazendo caso dos milhões de euros de prejuízos acumulados…

Rio já não tem qualquer projecto político para o Porto. Voltou a transformar a Autarquia naquilo em que esta consistia nos tempos da liderança socialista: dócil perante os empreiteiros, prenhe da política-espectáculo que nunca deixa lastro e fica longe dos princípios que tanto alardeou - não por acaso, o declínio do Porto tem uma intensa conexão com o de Portugal.

Este é um Rio que seca tudo à sua volta. A desilusão em que se tornou é atestada pela falta de sequência do seu suposto projecto político - no árido séquito que o acolita, não há um só continuador plausível. Quando este Rio desaguar, finalmente, em Lisboa, a preocupação de quem lhe suceder será a de negar e fazer esquecer os anos antecedentes: os da redução da presidência do Porto a uma gestão seca e infecunda, da estagnação volitiva, da negação da ideia do Porto e de tudo o que sempre fez a sua diferença.

|CAA|

Dívida Pública e Défice Orçamental na UE

2010-04-28T18:55:00.000-07:00

Ranking da Dívida Pública e Défice Orçamental dos Países Europeus em 2009.

Em 2009, o défice orçamental (défice orçamental é a diferença entre as receitas e despesas de um dado período de tempo) e a dívida pública (Dívida Pública é o total da dívida que os Estados tem para com terceiros) na Zona Euro (EA16) e na UE27 aumentou em comparação com 2008, no sentido inverso o PIB diminuiu.

Na zona euro o défice orçamental em relação ao PIB aumentou de 2,0% em 2008 para 6,3% em 2009, e na UE27 de 2,3% para 6,8%. Na zona euro a dívida pública em relação ao PIB aumentou de 69,4% no final de 2008, para 78,7% no final de 2009, e na UE27 de 61,6% para 73,6%.

Em 2009, os maiores défices orçamentais em relação ao PIB, foram registados na Irlanda (-14,3%), Grécia (-13,6%), Reino Unido (-11,5%), Espanha (-11,2%), Portugal (-9,4%), Letónia (-9,0%), Lituânia (-8,9%), Roménia (-8,3%), França (-7,5%) e Polónia (-7,1%). Nenhum Estado-Membro registou um excedente orçamental em 2009. Os défices orçamentais mais baixos foram registados pela Suécia (-0,5%), Luxemburgo (-0,7%) e Estónia (-1,7%).

No final de 2009, os rácios mais baixos de dívida pública em relação ao PIB foram registados na Estónia (7,2%), Luxemburgo (14,5%), Bulgária (14,8%), Roménia (23,7%), Lituânia (29,3%) e na República Checa (35,4%). Doze Estados-Membros obtiveram rácios da dívida pública superior a 60% do PIB em 2009: Itália (115,8%), Grécia (115,1%), Bélgica (96,7%), Hungria (78,3%), França (77,6%), Portugal (76,8%), Alemanha (73,2%), Malta (69,1%), Reino Unido (68,1%), Áustria (66,5%), Irlanda (64,0%) e Holanda (60,9%).
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Portugal no pódio em sofisticação de serviços públicos on-line

2010-04-20T05:53:00.000-07:00

OJE/Lusa

Portugal é o quarto melhor país da União Europeia em sofisticação de serviços públicos on-line, segundo o ranking de 2010 da Comissão Europeia.

O ranking, encomendado à consultora Capgemini, mede a acessibilidade do acesso aos serviços públicos electrónicos e, segundo o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, o quarto lugar conseguido por Portugal deve-se, "em grande parte", ao contributo das juntas de freguesia que, "a título voluntário", disponibilizam computadores e funcionários para preencher e enviar via Internet as declarações de IRS das populações mais desfavorecidas.

"Só no ano passado, as juntas de freguesia submeteram mais de 40 mil declarações electrónicas, o que ajudou Portugal a subir no ranking", afirmou à Lusa Armando Vieira.

O ranking, embora datado de 2010, baseia-se em dados de 2007, que mostram que, em três anos, Portugal passou da cauda da Europa para o quarto lugar, mas mede o uso que os portugueses fazem dos serviços públicos electrónicos não só em termos de impostos, mas também para procurar emprego, pedir documentos pessoais, certificados, registos automóvel, licenças de construção e até declarações à policia.

No que respeita ao IRS, a ANAFRE diz que a ideia inicial e que foi alvo de protocolo era a de as juntas de freguesia apenas disponibilizarem o equipamento, mas na prática, diz Armando Vieira, "em muitos casos são os funcionários da junta que pedem a senha de IRS electrónico e preenchem e enviam" a declaração do imposto.

Por cada declaração de IRS, a Junta de Freguesia recebe três euros mas, apesar de o valor ser quase simbólico, o número de aderentes tem aumentado e este ano já vai em 850.

O ranking encomendado pela Comissão Europeia mede ainda a disponibilidade dos serviços on-line, ocupando Portugal o terceiro lugar entre os 27 Estados-membros da união Europeia.

No ranking divulgado pela Comissão Europeia em 2005, Portugal era o 14º país da Europa na disponibilidade de serviços on-line e 13.º na sofisticação de serviços on-line.

12 mil famílias habitam o parque habitacional do Município do Porto

2010-04-19T20:21:00.000-07:00

Contam-se 513 famílias a viver em casas da Câmara do Porto fora dos bairros sociais. As habitações do património e do extinto CRUARB encontram-se, sobretudo, nas freguesias do Centro Histórico. 47% dos inquilinos pagam menos de 10,53 euros de renda.

O levantamento, feito pela Domussocial e referenciado no Relatório e Contas do ano passado da empresa municipal, aponta para a existência de "32 805 residentes autorizados" nos fogos que integram o parque habitacional do Município. O número real de inquilinos é superior, perspectivando-se que sejam, pelo menos, 12 mil famílias. O grosso reside em bairros sociais. Há, no entanto, 513 que moram em edifícios municipais espalhados pela cidade.

Destes, apenas 9% pagam uma mensalidade superior a 100 euros à Câmara. Quase metade suporta uma renda inferior a 10 euros.

A não ocupação da habitação camarária e o incumprimento no pagamento das rendas foram os principais argumentos para os despejos, promovidos pela Autarquia ao longo de 2009. Foram abertos 376 processos de instrução de cessação da utilização dos fogos e de tomadas de posse administrativa que conduziram ao desalojamento de 39 famílias. No mesmo documento, destaca-se o facto de terem sido entregues, ainda, 29 casas voluntariamente após o início do processo.

Cada vez menos casas vendidas

O número de inquilinos com rendas em atraso baixou em 2009. A taxa média mensal de incumprimento de 7% decresceu para os 5,47% ao longo do ano. Em 2008, registaram-se, em média, 891 devedores por mês. No ano transacto, houve uma média mensal de 683 habitantes com rendas atrasadas. Foram cerca de 37,4 mil euros que deixaram de entrar, por mês, nos cofres municipais.

Para essa descida terão contribuído as medidas excepcionais de regularização das dívidas que vigoraram entre Abril e Julho do ano transacto. "No decurso desta medida excepcional , 949 inquilinos celebraram um plano de pagamento em prestações e 531 assumiram o pagamento integral das suas dívidas", lê-se ainda.

A alienação de habitações em bairros municipais continua a ser irrisória. Em 2009, foram vendidos seis apartamentos. Ainda menos do que em 2008 que era o ano com pior registo (10 casas comercializadas). Feitas as contas, a Câmara alienou 176 fogos dos 1329 postos à venda em 2004.

Câmara de Lisboa deve a terceiros 1168,6 milhões de euros

2010-04-16T20:12:00.000-07:00

Buraco financeiro atingiu quase os 2000 milhões de euros no final de 2009

|João d´Espiney|

O passivo global da Câmara Municipal de Lisboa ascendeu a 1952 milhões de euros no final de 2009 e não a 1550 milhões de euros como afirmou a vereadora com o pelouro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento para 2010, no dia 17 de Fevereiro. O PÚBLICO tentou obter uma explicação para esta diferença tão significativa em menos de dois meses, mas ainda não obteve resposta dos responsáveis da câmara.

No final de 2009, a autarquia devia a terceiros 1168,6 milhões de euros (Pedro Cunha)

De acordo com o relatório de gestão de 2009, que hoje será discutido em reunião de câmara, o passivo acumulado registado no final do ano passado representa um agravamento de 456 milhões de euros (mais 30,5 por cento) relativamente ao registado no final de 2008. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a câmara justifica a variação fundamentalmente com "o aumento das provisões para riscos e encargos (mais 395,4 milhões de euros) e da dívida a terceiros (mais 52,5 milhões de euros)".

O aumento das provisões para um total de 584,3 milhões de euros resultou "fundamentalmente da expansão das provisões para fazer frente a processos judiciais em curso (...) com enorme probabilidade de resultarem negativamente para a edilidade (546 milhões de euros)". Este acréscimo resulta "da mudança de critério" na contabilização desta rubrica. "Enquanto, até 2008, apenas 20 por cento do valor dos processos era provisionado, em 2009 essa percentagem passou a ser de cerca de 44,3 por cento", lê-se no relatório.

No caso das dívidas a terceiros, o relatório revela que no final de 2009 totalizavam 1168,6 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 4,7 por cento face a 2008. E se as dívidas de curto prazo até registaram uma quebra de 2,6 milhões, para 457,9 milhões de euros, as de longo prazo dispararam 55,2 milhões, para 710 milhões de euros. Este aumento deveu-se, sobretudo, ao acréscimo da dívida bancária em cerca de 71,2 milhões de euros, em resultado do empréstimo contraído ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado. O total do capital em dívida dos empréstimos de médio e longo prazo totalizava 413 milhões de euros no final de 2009.

Para o vereador do CDS-PP na Câmara, António Carlos Monteiro, "aquilo que é por de mais evidente é que o dr. António Costa criou um buraco negro financeiro" e que "faltou à verdade aos lisboetas em 2009, quando andou a dizer que tinha posto as contas em ordem".

Vinhos portugueses ganham espaço nos Estados Unidos

2010-04-13T19:42:00.000-07:00

As exportações nacionais de vinho para os Estados Unidos da América cresceram 12% entre 2008 e 2009. A relação preço/qualidade pode estar na origem deste crescimento que compensa as quebras dos dois principais mercados: Angola e França.

«Temos crescido admiravelmente nos Estados Unidos da América (EUA)», reconhece o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), Manuel Pinheiro. O responsável revela que as exportações do Minho, região produtora de vinho verde, para os EUA cresceram 27%.

No ano passado, aquele mercado consumiu três milhões de litros de vinho verde, mais 539 mil litros do que em 2008, o que representa um «encaixe» de 6,1 milhões de euros.

A nível nacional, entre 2008 e 2009, as exportações de vinho para os EUA cresceram 12%, passando de 73 669 hectolitros para 82 841 hectolitros e compensando.

O presidente da ViniPortugal, Francisco Borba, relaciona este aumento com a relação preço/qualidade do produto português. «A relação entre preço e qualidade revelou-se muito favorável para os vinhos portugueses», cujo consumo já «extravasa em muito» o da comunidade portuguesa.

A ViniPortugal tem apostado nos últimos três anos na promoção junto daquele mercado, tendo já investido 1,7 milhões de euros anuais. Francisco Borba acredita que estão agora «colher os frutos» desse trabalho promocional que mobiliza associações e produtores.

O presidente da CVRVV , Manuel Pinheiro, junta ao factores de sucesso, além do preço, o menor grau alcoólico dos vinhos da região do Minho. «Actualmente o mercado está a procurar produtos com menos álcool. As pessoas fazem uma gastronomia mais ligeira e escolhem vinhos mais leves».

No início deste mês, Nova Iorque acolheu a maior prova anual de sempre de vinhos portugueses: 450 brancos, tintos e verdes. A mostra contou com a presença de mais de 20 produtores. No final do mês de Abril, os vinhos nacionais voltam a estar em destaque numa iniciativa promovida pela CVRVV, que está a fechar um contrato publicitário exclusivo para Nova Iorque, com uma semana do «vinho verde» em diversos restaurantes.

Do total da produção de vinho verde, 18% (150 milhões de euros) é já direccionada para as exportações. Ao contrário do mercado nacional, dominado pelos vinhos alentejanos, nas exportações é o Minho que dá cartas. «Representamos 40% das exportações nacionais de vinho não licoroso», precisou Manuel Pinheiro.

Já Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) aponta para uma quebra das exportações, em volume, de cerca de 25% entre 2008 e 2009, muito por culpa da retracção do mercado angolano (- 61 872 hectolitros) e francês (- 64 308 hectolitros). Em causa está não só a conjuntura económica internacional mas também a concorrência «apertada» dos vinhos sul-africanos, explica o presidente da ViniPortugal, que tem dúvidas quanto à «capacidade financeira das empresas» para aproveitarem os incentivos anunciados recentemente pelo Ministério da Agricultura para aumentar o valor das exportações em 10 %, ao longo dos próximos cinco anos.

Há 157 mil famílias a viver do rendimento de inserção

2010-04-12T06:43:00.000-07:00

Ao todo, são 400 mil beneficiários, um terço com menos de 18 anos.

"Vendíamos uns cachorros e umas bifanas nas feiras, que davam para orientar a casa, mas a burocracia e as multas deixaram--nos na miséria", conta João Silveira, admitindo ter sido já em "desespero" que um dia decidiu entregar-se nas mãos da Segurança Social. "Perdi o direito ao subsídio de desemprego. Se não fossem os meus sogros darem uma ajuda, se calhar tinha feito uma asneira", assume. Para poder ganhar mais algum, "especializou-se" na pesca do choco. "É tudo sem papéis, mas é a única forma de não andar sempre de mão estendida."

João e Vitória Silveira, moradores do bairro da Bela Vista, em Setúbal, estão abrangidos pelo rendimento social de inserção (RSI), mas os cerca de 350 euros que entram na casa do casal, com dois filhos, não chegam "nem para comer", garante o próprio chefe de família.

O casal Silveira é uma das 157 mil famílias portuguesas que dependem do RSI para sobreviver... com uma média de 244,61 euros por mês. Ao todo, de acordo com os números de Fevereiro da Segurança Social, a que o DN teve acesso, há praticamente 400 mil pessoas a receber RSI, mais 56 mil (16,6%) que há um ano. Sem contar com mais 8200 pedidos que ainda não têm resposta dos serviços.

A maioria dos beneficiários são jovens com menos de 18 anos (37,6%), mas há uma grande franja (23,2%) que está na casa dos 35 aos 49 anos.

É o caso de José. Acabado o subsídio social de desemprego, teve de recorrer ao RSI. Procura aqui e ali emprego, mas, com apenas o 6.º ano de escolaridade e 49 anos, "já está muito velho", atiram-lhe. "Velho? Mas eu ainda tenho força para trabalhar", diz, já sem grande esperança de conseguir dar a volta à vida.

O pior da crise social tem-se sentido no Norte. Só o distrito do Porto contabiliza 130 mil beneficiários do RSI, um terço do total do País e quase o dobro do número de pessoas que em Lisboa recebe rendimento social de inserção. Em terceiro no ranking aparece Setúbal (6,5%) e depois Braga (5,9%).

O retrato da carência económica é mês a mês mais preocupante. Há apenas um ano, o número de famílias com processamento de RSI eram 131 mil ; hoje, ultrapassam 157 mil. E o pior é que a esmagadora maioria (42%) não tem qualquer outro rendimento. E há ainda mais 41% de beneficiários que, a somar ao RSI, têm apenas entre 100 e 500 euros, fruto de uma magra reforma ou o salário de um dos membros da família.

Helena e João estão à beira dos 40 anos e têm menos de 300 euros por mês para viver. A este rendimento retiram cem euros para a casa em Viana do Castelo e o que sobra mal dá para comer. O casal e os seus dois filhos, de nove e 14 anos, foram atirados para a pobreza devido a "contingências da vida". "É muito difícil. Não há trabalho e só com um biscate, nas mecânicas, aqui e ali, se vai aguentando", confessa João. Há um ano que é assim. "O trabalho correu-me mal e nunca mais me consegui levantar."

E são os muitos milhares que já "não se conseguem levantar" que explicam porque a despesa da Segurança Social com este apoio social atingiu cifras sem precedentes.

Em 2009, o RSI custou aos cofres do Estado 500 milhões de euros; este ano estão orçamentados apenas 495 milhões, menos 2,5% . Só em Fevereiro, tendo em conta que cada beneficiário recebe 94,14 euros, foram gastos 37,6 milhões de euros.

|DN|

Sector do calçado ganha ao têxtil na batalha da internacionalização

2010-04-11T17:43:00.000-07:00

As indústrias do calçado e do têxtil, integradas nos chamados sectores tradicionais, tiveram as mesmas condições à nascença: pequenas unidades fabris, mão-de-obra intensiva e dependência total da subcontratação. Os dois sectores beneficiaram da subsidiação indirecta das desvalorizações do escudo e receberam depois importantes ajudas comunitárias (329,2 milhões de euros).

Ambos viram sair as multinacionais e as encomendas de grandes cadeias de distribuição (Benetton e Zara) e sofreram o embate da concorrência asiática, principalmente nos produtos de gama mais baixa.

Apesar de tanta coisa em comum, os dois segmentos apresentam agora níveis de internacionalização diferentes. O sector do calçado exportou, no ano passado, 91,8 por cento da sua produção e esteve sempre acima dos 80 por cento desde 1995. No mesmo ano, o sector têxtil exportou 60,4 por cento da sua produção e está acima dos 50 por cento desde 1995.

O peso da produção dos dois sectores na Europa (25 países) também revela alguma diferença. O sector têxtil, de acordo com os dados disponíveis, manteve, de 1998 a 2004, uma quota ligeiramente acima dos quatro por cento, enquanto o calçado registou um crescimento de 22 por cento, passando de 8,5 por cento (1998) para 10,5 por cento (2008).

Em dimensão, estes dois sectores não são comparáveis: o calçado representa cerca de um quinto da produção do têxtil (1,3 mil milhões contra 5,7 mil milhões), e o mesmo se passa no número de trabalhadores (35 mil contra 163 mil). Mas esta proporção não teve correspondência na distribuição de apoios comunitários, já que o sector do calçado conseguiu captar mais. O montante recebido por cada sector, dividido pelo número médio anual de trabalhadores, revela que o têxtil recebeu 1180 euros por trabalhador, valor que no calçado sobe para 1404 euros.

Referindo-se à diferente capacidade exportadora dos dois sectores, Paulo Vaz, director-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), lembra que, ao contrário do sector do calçado, que importa a quase totalidade da matéria-prima que utiliza (essencialmente pele), o sector têxtil funciona como uma cadeia integrada, produzindo boa parte da matéria-prima (fiação e tecelagem) que é utilizada nas outras fileiras (têxteis-lar, confecção e vestuário).

Sobre a maior capacidade de captação de fundos comunitários, Paulo Vaz não tem dúvidas de que o facto de o sector do calçado ser mais pequeno tem representado uma vantagem importante, na medida em que foi possível definir estratégias adequadas aos sistemas de incentivos.

Também para Augusto Mateus, professor universitário e antigo ministro da Economia, a menor dimensão do sector do calçado e a existência de uma só associação empresarial facilitaram a mais rápida modernização. Para este ex-governante, o Centro Tecnológico do Calçado também teve "um papel importante".

Há ainda outra razão que ajuda a explicar o diferente grau de internacionalização destes dois sectores de actividade e que se prende com a liberalização do comércio mundial. É que, ao contrário dos têxteis, cuja liberalização total só chegou em 2005, o sector do calçado começou muito cedo a ter de competir com os grandes produtores asiáticos, uma vez que não havia quotas de exportação para a Europa. Esta concorrência levou o sector a optar definitivamente pelos produtos de gama mais alta, procedendo a uma forte modernização tecnológica e a uma aposta na componente de moda e design.

Pelo contrário, o sector têxtil esteve durante anos protegido pela fixação de quotas reduzidas à China, iniciando-se a liberalização total das exportações apenas em 2005.

Para compensar o embate, necessariamente violento dados os baixíssimos custos de produção asiáticos, os sectores têxteis português e europeu receberam apoios comunitários específicos (como os programas Retex e IMIT). Mas estes programas representaram, nas palavras do director geral da ATP, "um presente envenenado". É que as exportações da China cresceram desmesuradamente, inundando o mercado mundial e conseguindo anular a produção de países mais pequenos (como o Vietname e o Bangladeche) e mesmo a da índia, subvertendo boa parte dos princípios que estavam subjacentes ao acordo de liberalização.

Outro factor negativo decorre do facto da representatividade do sector têxtil ter estado repartida por várias associações que, durante anos, funcionaram de costas voltadas. Só muito recentemente a maioria das associações passou a estar integrada na ATP, que representa agora toda a fileira industrial, mas ainda com algumas associações de fora.

Os desafios que os dois sectores agora enfrentam são semelhantes: conseguir manter as vendas num mercado globalizado e altamente competitivo. O ex-ministro Augusto Mateus e Paulo Vaz defendem que, mais do que a aposta em marcas e lojas próprias - uma batalha vencida por algumas empresas dos dois sectores, mas que exige forte músculo financeiro e é mais arriscada -, o calçado e os têxteis têm de apostar no desenvolvimento de relações "business to business". Ou seja, conceber e fabricar produtos de elevada qualidade que serão distribuídos por outras empresas, através de alianças e parcerias.
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PORTO - Criminalidade

2010-03-24T19:09:00.000-07:00

Freguesias mais violentas e perigosas

Paranhos tem maior volume de criminalidade

O Porto é dos distritos que apresentam os índices mais elevados de criminalidade, ocupando o segundo lugar no volume de processos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Paranhos, Campanhã e Ramalde são as freguesias mais perigosas.

Tal como no resto do país, onde a criminalidade, durante o ano de 2008, teve um acréscimo de 7,5%, também no distrito do Porto os crimes aumentaram na ordem dos 7,2%. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado no Diagnóstico Social do Porto que foi distribuído anteontem aos vereadores, "o Porto continua a situar-se no conjunto dos distritos que, a nível nacional, apresentam os índices mais elevados de criminalidade".

Da mesma forma, o documento elaborado pela Universidade Católica diz que na cidade do Porto, as freguesias de Paranhos, Campanhã, Ramalde e Lordelo foram as que registaram, em 2008, o maior volume de criminalidade.

Os dados cedidos pelo Comando Metropolitano do Porto da PSP indicam que Paranhos lidera a lista de freguesias com maior número de criminalidade, com 2580 queixas. Seguem-se Campanhã (2386) e Ramalde (2091).

Violência doméstica aumenta

O Diagnóstico Social do Porto descreve ainda que o distrito do Porto ocupa o segundo lugar no que respeita ao volume de processos registados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), com 12,3% do total das queixas. Além disso, 86,6% das vítimas residiam no Porto.

De notar que a maior parte dos crimes registados no distrito do Porto se referia a violência doméstica, com maus-tratos psíquicos e físicos à cabeça-da-lista.

No concelho do Porto, de acordo com dados cedidos pelo comando Metropolitano do Porto da PSP, as freguesias com maior número de participações de violência doméstica, em 2008, foram Campanhã (com 299 casos), Paranhos (266), Ramalde (187) e Bonfim (170). No Porto, houve ainda 583 crimes contra pessoas idosas, sendo a maioria destes relativos a violência doméstica.

Ainda assim, as faixas etárias predominantes deste tipo de violência foram vítimas dos 36 aos 45 anos (18,4%), e dos 26 aos 35 e dos 46 aos 55 anos, ambas com 11,9% do total das queixas.

Nestes episódios, a maioria das mulheres era casada (52%) ou encontrava-se em união de facto (16,7%). Relativamente ao autor dos crimes, 86,4% eram do sexo masculino, cônjuges ou companheiros das vítimas.

Porto - Retrato Social

2010-03-23T19:06:00.000-07:00

Só 27% dos moradores dos bairros trabalham

00h00m

CARLA SOFIA LUZ E INÊS SCHRECK

Metade dos inquilinos das 46 urbanizações sociais estava reformadaou no desemprego no final do ano passado. 57% possuem mais de 45 anos

Metade dos 33 mil moradores dos 46 bairros municipais do Porto estava desempregada ou reformada no final do ano passado. Só 27% dos inquilinos (8910 pessoas) trabalhavam. À imagem da cidade, a população que reside em casas sociais é envelhecida.

Num país em que 800 mil famílias não conseguem uma habitação sem apoio público, o Porto tem entre 17 a 20% da população a morar em fogos camarários. O Diagnóstico Social do Porto, elaborado pela Universidade Católica, revela que 57% dos residentes nos bairros possuem uma idade superior a 45 anos e, em 14% das casas arrendadas pela Câmara, há idosos a viverem sozinhos. Regado, Duque de Saldanha, Fernão de Magalhães, Outeiro, S. Roque da Lameira e Cerco são as urbanizações onde essa realidade é mais visível. Somente 21,6% dos moradores nos 13400 apartamentos têm menos de 25 anos.

"No que respeita à situação ocupacional dos residentes no mesmo período temporal, apenas 27% se encontram activos. A maioria estava reformada (29%), 22% estavam não activos e 21% enfrentavam o desemprego", lê-se no estudo. Isso significa que 6930 inquilinos não tinham emprego e 9750 estavam aposentados em Dezembro de 2009.

Em média, os rendimentos dos moradores nos 46 bairros sociais rondam os 855 euros. No entanto, contam-se 23 empreendimentos com valores inferiores, como é exemplo o bairro de Vale Formoso, na freguesia de Paranhos. Aí, a média dos rendimentos não vai além dos 121,82 euros.

26 mil beneficiam de RSI

Além das fronteiras dos bairros, a cidade registou, nos primeiros meses do ano passado, um aumento "muito expressivo e preocupante" do número de requerentes de pensão social. O mesmo sucedeu com os pedidos do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"Em 2007, registavam-se no distrito do Porto cerca de 1300 requerimentos de Rendimento Social de Inserção por mês, número que em 2009 disparou para uma média de cerca de 3024 por mês", indica-se no diagnóstico. Contudo, as situações mais graves encontram-se em Gaia e em Matosinhos. O Porto surge no terceiro lugar da lista, somando mais de 26 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção no final do primeiro trimestre de 2009.
Das 16 freguesias, Campanhã lidera com 3221 famílias beneficiadas.

Não estranha, por isso, que 61% dos estudantes nos jardins-de-infância e nas primárias do município recebam ajudas da Acção Social Escolar. "Estes apoios têm-se revelado muito importantes para a promoção do acesso e frequência escolares, mas já não têm uma repercussão tão clara nos níveis de sucesso escolar", como é referido no documento, desenvolvido pela equipa liderada por Joaquim Azevedo e Isabel Baptista, que foi distribuído ontem aos vereadores da Câmara do Porto.

O desemprego também afecta os portuenses, sobretudo as pessoas com menores habilitações literárias. Ainda assim, 12,5% dos 13926 desempregados inscritos nos centros de emprego da cidade no final do primeiro trimestre de 2009 tinham habilitações de nível superior. 46% têm entre 35 e 54 anos.

Com base nos dados de 2007 e de 2008, o estudo aponta para a perda de 16 habitantes por dia, em média, ao longo do ano passado. O Porto tem cada vez menos residentes. Há dois anos, eram 216 mil. 20,7% tinham idade igual ou superior a 65 anos e 54,8 % eram mulheres. "Os homens encontram-se em maior número apenas nos grupos populacionais dos 0 aos 14 e dos 15 aos 24 anos".

Carga Fiscal na UE

2010-03-19T08:09:00.000-07:00

Portugal em terceiro na subida de impostos

A carga fiscal em Portugal passa de 32,6% para 35,5% do PIB, fazendo do nosso país o terceiro da Europa onde os impostos sobem mais. Apenas a Grécia e a Espanha tiveram um aumento superior da carga fiscal. O Governo continua a dizer que os impostos não subiram, mas os números provam o contrário, avança a edição do SOL desta sexta-feira

Embora o Governo insista na ideia de que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não representa uma subida de impostos, Portugal é o terceiro país que mais aumenta a carga fiscal até 2013.

Os impostos e as contribuições pagas à Segurança Social vão representar 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de três anos, uma subida de 2,9 pontos percentuais (pp) face ao ano passado. Na Europa, só a Grécia e a Espanha foram mais longe.

Com o agravamento fiscal, Portugal subirá três posições no ranking de países com maior carga tributária e contributiva, passando para o 12º lugar, num conjunto de 25 países que já apresentaram o PEC a Bruxelas.

A lista – que inclui as transferências para a União Europeia – é liderada pela França e pela Bélgica (47,2%), seguidos pelos países nórdicos.

Apesar de Portugal continuar abaixo da média comunitária (37,1%), o aumento da carga fiscal no país é quase seis vezes superior ao dos países da UE (0,5 pontos percentuais) e só é suplantado por países com défices públicos superiores a 11% do PIB.

|SOL|

QUANTO CUSTAM OS NOSSOS DEPUTADOS

2010-03-10T17:21:00.000-08:00

Resolução da Assembleia da República nº 11/2010

Atentem BEM no valor que o Bolso dos Portugueses (ou seja, TODOS NÓS!) terá de suportar para GARANTIR a existência e funcionamento (???) daquilo a que se chama ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Seguem-se ALGUMAS das rubricas Existentes no Orçamento que acaba de ser publicado em Diário da República.

Caso queiram consultar essa peça MARAVILHOSA e de SONHO só terão de ir ao site http://WWW.dre.pt e acederem ao Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 – RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.

Então DELICIEM-SE :

1 – Vencimento de Deputados ……………………………..12 milhões e 349 mil Euros
2- Ajudas de Custo de Deputados………………………… 2 milhões e 724 mil Euros
3 – Transportes de Deputados …………………………….. 3 milhões 869 mil Euros
4 – Deslocações e Estadas ………………………………. 2 milhões e 363 mil Euros
5 – Assistência Técnica (?????) …………………………. 2 milhões e 948 mil Euros
6 – Outros Trabalhos Especializados (???????) ……… 3 milhões e 593 mil Euros
7 – SERVIÇO RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA…………. 961 mil Euros
8 – Subvenções aos Grupos Parlamentares……………. 970 mil Euros
9 – Equipamento de Informática …………………………. 2 milhões e 110 mil Euros
10 – Outros Investimentos (??????) ……………………. 2 milhões e 420 mil Euros
11 – Edifícios ………………………………………………… 2 milhões e 686 mil Euros
12 – Transfer’s (???????) Diversos (????)……………… 13 milhões e 506 mil Euros
13 – SUBVENÇÃO aos PARTIDOS representados na Assembleia da República………. 16 milhões e 977 mil Euros
14 – SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS……….. 73 milhões e 798 mil Euros

Isto são, então, ALGUMAS das rubricas do orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para “aquela casinha”, relativamente ao ANO de 2 010, é:
191 405 356, 61 Cêntimos (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) – Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 – 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010.

Nos termos do disposto no Artigo 148º. da Constituição da República Portuguesa: “(…) A Assembleia da República tem o MINIMO de cento e oitenta deputados e o MÁXIMO de duzentos e trinta deputados, nos termos da Lei Eleitoral (…) “.

Acho desnecessário dizer se, EFECTIVAMENTE, a dita Assembleia funciona com 180 ou 230 deputados… E por aqui me fico.

Façam uma “contita” e tirem CONCLUSÕES quanto ao valor que suportamos, POR CADA DEPUTADO.

Juros da Dívida Pública

2010-03-05T07:50:00.000-08:00

Portugal é o sexto da União Europeia Por Isabel Resende e João Paulo Madeira Portugal é o sexto país da Europa a pagar mais juros da dívida, numa lista encabeçada pela Grécia. Antes de Portugal estão ainda Itália, Hungria, Bélgica e Malta. Apesar da má posição, estes números oficiosos representaram um suspiro de alívio, avança a edição do SOL desta sexta-feira
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A factura do endividamento do Estado vai ser mais forte este ano. Com base nos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) dos vários países da União Europeia já entregues em Bruxelas, Portugal será o sexto em que os juros a pagar pela emissão de dívida pública terão mais peso para o Estado, numa lista encabeçada pela Grécia.

De acordo o Orçamento do Estado para 2010, os cofres públicos portugueses terão de desembolsar, este ano, mais de 5,3 mil milhões de euros em juros, o que representa 3,2% do Produto Interno Bruto previsto. Segundo os PEC já entregues à Comissão Europeia, apenas Grécia, Itália, Hungria, Bélgica e Malta terão uma factura mais pesada.

Os juros da dívida são um dos indicadores que os Estados-membros têm de comunicar a Bruxelas, pelo impacto que têm na capacidade dos países em honrar os compromissos financeiros. Como explica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, uma dívida elevada «constitui um fardo»para as gerações futuras, porque implicará mais despesa com juros e a necessidade de amortizar no futuro.

A projecção de dívida portuguesa nos 85,4% do PIB é um máximo desde 1852.

Estatísticas Oficiais

2010-03-03T20:08:00.000-08:00

Principais indicadores

População residente	N.º, 2008 10 627 250
Índice de preços no consumidor	%, Janeiro de 2010 0,1
Taxa de desemprego	%, 4.º Trimestre de 2009 10,1
Produto interno bruto dados encadeados em volume (B.1*g)	%, 3.º Trimestre de 2009 -2,5
Mais indicadores

Política Urbana em Portugal e a importância do Quadrilátero

2010-02-18T08:20:00.001-08:00

As políticas urbanas timidamente implementadas em Portugal nos últimos 35 anos têm produzido magros resultados do ponto de vista do ordenamento territorial.

O sistema de cidades Português caracteriza-se, por um lado, pela existência de duas macrocefalias, uma de carácter nacional (Lisboa) e uma outra regional (Porto) que, devido à falta de políticas públicas efectivas, têm condicionado o desenvolvimento dos sistemas urbanos em diferentes escalas.

O outro traço caracterizador do sistema urbano nacional é o policentrismo difuso dominante, que acentua os desequilíbrios territoriais e não contribui para o potenciamento da competitividade do tecido produtivo.

No final da anterior legislatura o governo lançou uma iniciativa denominada Politica de Cidades POLIS XXI que visava “responder aos desafios crescentemente complexos que se colocam às cidades, superar as debilidades do sistema urbano nacional e transformar as nossas cidades em motores efectivos do desenvolvimento das regiões e do País” (MAOTDR, 2008). Na motivação desta iniciativa era expressamente reconhecido que a implementação de um modelo de desenvolvimento, baseado no conhecimento e na inovação, precisa de uma rede urbana sólida e de um conjunto de cidades de elevada qualificação funcional, com capacidade para atrair e fixar recursos humanos qualificados e criativos e actividades inovadoras.

No âmbito do POLIS XXI assumem-se os seguintes objectivos operativos para o período 2007-2013:

qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade;
fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade;
qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente; e,
inovar nas soluções para a qualificação urbana.

Para dar resposta a estes objectivos foram definidos três eixos de intervenção, com diferentes perspectivas em termos de escalas territoriais: regeneração urbana, competitividade / diferenciação e integração regional.

O programa POLIS XXI apresenta, do ponto de vista da sua concepção teórica e do seu modelo de implementação, todas as condições para ser bastante bem sucedido. Os princípios nos que assenta são genericamente acertados, dado que propiciam a auto-organização dos agentes territoriais (iniciativa local), permitem a selecção dos melhores projectos e melhoram a afectação dos recursos disponíveis (procedimento concursal), obrigam à definição de opções e à concertação em matéria de desenvolvimento (programação estratégica), e garantem o compromisso dos agentes territoriais mediante o estabelecimento de parcerias (parceria e contratualização).

O desenho do programa estimula a participação, transmite metodologias de trabalho e fomenta o diálogo entre agentes de desenvolvimento, permitindo a acumulação do necessário capital de confiança.

Um dos instrumentos da Política de Cidades é o denominado Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, que tem como finalidade articular processos de cooperação entre municípios, entidades públicas e entidades privadas, destinados a promover o desenvolvimento urbano, com base nos factores de competitividade territorial e na inovação.

As Câmaras Municipais de Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos retomaram as iniciativas de cooperação estratégica territorial, iniciadas na década de noventa e que tiveram continuidade no Pacto de Desenvolvimento Regional, apresentando uma candidatura às denominadas Acções Preparatórias no âmbito do referido instrumento do Polis XXI.

O projecto em questão, o Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização, foi um dos cinco seleccionados para desenvolver as ditas acções e elaborar um documento estratégico, que evidenciasse a capacidade dos agentes para definir uma estratégia comum que desse resposta a objectivos partilhados. O contrato do projecto foi assinado pelas quatro Câmaras Municipais supracitadas, pela Universidade do Minho, pela Associação Industrial do Minho, pelo Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e do Vestuário de Portugal e pelo estado Português.

A partir desse momento o projecto do Quadrilátero tem ganho momentum, com a elaboração do Programa de Cooperação Estratégica e com os desenvolvimentos posteriores: a obtenção de financiamento através do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) e a recente criação de uma Associação de Municípios para fins específicos.

O projecto do Quadrilátero Urbano deve ser entendido como um primeiro passo para consolidar uma rede urbana multidimensional, neste momento embrionária. Os próximos passos são fundamentais. A cooperação estratégica deve materializar-se em conteúdos (na forma de projectos), que mantenham a dinâmica da rede e evitem distorções em termos de objectivos.

Convém por isso lembrar que as iniciativas de cooperação estratégica a nível regional, das últimas duas décadas, neste território, não vingaram por motivos de diversa natureza, entre eles, o excessivo protagonismo das entidades públicas e o localismo dos seus discursos e comportamentos, a existência de lideranças mal entendidas e deslegitimadas, a incapacidade de auto-organização dos agentes territoriais e, sobretudo, a sua falta de experiência e conhecimentos para articular uma rede dessa natureza.

O POLIS XXI resolveu estas últimas lacunas, transferindo saber-fazer, através das acções preparatórias e do acompanhamento dos trabalhos.

As restantes motivações que propiciaram os fracassos apenas poderão ser resolvidas se os agentes territoriais tiverem vontade de concertação e acordo e assumirem o projecto como próprio.

O Quadrilátero é demasiado importante para o território para deixá-lo cair. A sua competitividade dependerá, em grande medida, dele. O seu sucesso será um sucesso de todos. A ver vamos.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ
(artigo de opinião publicado na edição de 2010/02/16 do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

|J. Cadima Ribeiro|

De novo... a Regionalização!

2010-02-11T18:20:00.000-08:00

PEDRO BOTELHO GOMES

Há-de ser um processo gradual (...). E depois se irá afinando, corrigindo, acertando. Mas é preciso começar

De quando em vez, variando quiçá ao sabor das marés políticas, salta para a ordem do dia o tema da Regionalização. Na legislatura que agora decorre, anuncia-se já nova abordagem à questão. É certo que, com todas as cautelas, mais não se referiu ainda do que uma vontade de reflexão, de estudo, de análise. Então, se assim é, tentemos avançar algum contributo que, pelo menos, e despretensiosamente, ajude a balizar a prevista discussão.

Não se defenderá uma Regionalização política: as estruturas regionais do continente não deverão deter poder legislativo ou sequer regulamentador. O que
se pretenderá é tão-somente a criação de regiões administrativas que permitam adequar soluções aos problemas a resolver, incentivando o desenvolvimento dos vários núcleos do território e promovendo a maior participação dos portugueses das diferentes “regiões”, na construção de tais soluções e na descoberta e implementação das medidas que conduzam ao desejado desenvolvimento mais célere e sólido.

Sendo Portugal o país da Europa com as mais velhas fronteiras definidas, certo é que, maugrado a escassez da dimensão territorial, nos debatemos com sérias e graves assimetrias de desenvolvimento que importa eliminar.

Fique então enquadrada a questão da Regionalização como instrumento essencial do processo de desenvolvimento do país, em que a articulação entre “região” e poder central tem que ser eficaz, regulada, célere e bem afinada. E sempre de olhos postos na busca da criação de riqueza que, adquirida, se possa distribuir.

Sem qualquer messianismo a que somos tão dados, não se pense que a criação de regiões administrativas é a receita milagrosa para os problemas do país. Na solução desses teremos de nos empenhar todos, participando mais e melhor na defesa da coisa pública, no que é de todos, e que, as mais das vezes, parece não ser de ninguém.

O processo de Regionalização não há-de nascer por inspiração ou cópia de qualquer modelo estrangeiro. Subestimar as especificidades e características próprias de Portugal será sempre má solução. Fá-la-emos bem, sim, se convictos das suas virtualidades de potenciar o desenvolvimento das diferentes regiões e de corrigir assimetrias inaceitáveis.

Tem sido recorrente, e popular, o argumento de que o processo de Regionalização apenas servirá para criar lugares políticos e novos patamares de decisão, tendencialmente tornando mais pesado o funcionamento do Estado. Não é forçoso que assim seja. O sucesso da Regionalização dependerá fortemente da definição das estruturas regionais e, seguramente ainda mais, daqueles que forem os seus protagonistas.

Como nas demais instâncias do poder, tudo dependerá essencialmente da sabedoria, das qualidades, do sentido de responsabilidade daqueles que dirigem. E só poderá ser levado a bom porto de forma gradual, obedecendo a linhas gerais pré-definidas, mas com a atenção e o cuidado que levem aos ajustes que se justifiquem em cada realidade.

Há-de ser um processo gradual, mas que coloque todos na “casa de partida” em simultâneo no momento do “arranque”. E depois se irá afinando, corrigindo, acertando. Mas é preciso começar!

2009. O pior ano de sempre para as exportações com a ajuda de Angola

2010-02-09T07:09:00.000-08:00

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 09 de Fevereiro de 2010

Nas mercadorias, motor da economia portuguesa, as exportações afundaram mais de 18%, o pior registo desde 1960

O ano de 2009 foi o pior de sempre para os exportadores portugueses e Angola - que durante muito tempo foi a maior esperança como mercado alternativo de vendas para o exterior (é hoje o quarto destino mais importante) - também não fugiu à regra. Em 2010, a situação deverá melhorar ligeiramente, mas não compensará a grande crise do ano passado.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações portuguesas de mercadorias, o motor da economia nacional, afundaram mais de 18% em 2009, o pior registo desde 1960, pelo menos. A crise das economias europeias, que no seu conjunto compram 75% dos produtos que Portugal vende ao exterior, explica bem o sucedido. Uma atenção especial ao caso espanhol: esta economia está a braços com uma das crise mais severas de toda a Europa, e isso contagia bastante a capacidade de retoma da economia nacional. Apesar da crise e da lenta diversificação dos mercados de exportação, Espanha ainda é o melhor cliente: é para lá que vai mais de 25% da vendas totais.

A exportação de mercadorias é a mais importante já que representa cerca de 65% do total. O resto, serviços vários e turismo, tem vindo a ganhar algum peso na estrutura (reforçando a componente mais tecnológica e de maior valor acrescentado), mas ainda é insuficiente para imunizar a economia portuguesa contra a concorrência dos países de baixos custos salariais, caso da China e Índia. As principais exportações portuguesas continuam a ser máquinas e material de transporte.

Inverno angolano

Adverso foi também o comportamento das vendas para a economia angolana, que recentemente ultrapassou o Reino Unido, tornando-se no quarto mercado de destino a seguir a Espanha, Alemanha e França. Depois de vários anos de crescimento explosivo (51% em 2006, 39% em 2007 e 35% em 2008), Angola terminou o ano transacto a comprar menos. As exportações portuguesas para o país africano, que hoje valem cerca de 7% do total caíram cerca de 0,6%, reflectindo as dificuldades financeiras em que o país mergulhou quando o preço do petróleo começou a cair, depois do choque (pico) em meados de 2008.

Manuel Ennes Ferreira, professor do ISEG especialista em economias africanas, explica que "à economia angolana não serve um petróleo a valer 60 ou 70 dólares por barril". "Os custos de produção são elevados e como tal, os preços actuais do petróleo retiraram as margem generosas que existiam." Foi com esse dinheiro que Angola embarcou num ambicioso programa de investimentos públicos que agora "teve de ser aligeirado".

O economista explica que a situação tornou-se delicada ao ponto de o país ter de impor limites às saídas de reservas cambiais, atrasando pagamentos a fornecedores. Entre estes estão muitas empresas portuguesas, sobretudo no ramo da construção, um dos mais afectados pela secagem nas receitas do petróleo. "Menos investimento público significou menos importação (exportação portuguesa) de bens de equipamento", observa o economista. As máquinas para a construção são, justamente, a mercadoria mais vendida pelos portugueses, valendo quase 20% do valor total. "O Estado angolano nunca deixou de pagar, pediu foi mais tempo aos seus fornecedores para o fazer". A situação entretanto está "a normalizar, mas enquanto o petróleo estiver nos níveis actuais [na casa dos 70 dólares] a pressão sobre os pagamentos continua a existir", explica. Em entrevista ao i, Luís Mira Amaral, presidente do banco BIC, que está implantando em Angola, descreveu um cenário parecido.

Em todo o caso, a recuperação nas cotações do petróleo deve acontecer muito gradualmente ao longo deste ano já que as economias estão a sair lentamente da maior recessão em décadas. O barril, que em 2008, ano do boom angolano, negociou a uma média de quase 100 dólares, ficará este ano pelos 76 dólares. É pouco para uma economia que depende essencialmente desta matéria prima para crescer.

Governo já nomeou 1361 pessoas para cargos públicos

2010-02-08T19:50:00.000-08:00

Segundo o diário 'Público', o segundo governo de José Sócrates, actualmente em funções, já nomeou mais pessoas do que as nomeadas durante os governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes.

A partir da análise dos despachos publicados no Diário da República até dia 8 de Fevereiro, sexta-feira, o 'Público' noticia hoje que o actual executivo de José Sócrates, em funções há cinco meses, nomeou 1361 pessoas para cargos públicos, 997 das quais para ministérios.

Depois de cinco meses em funções, o governo de Durão Barroso tinha efectuado 1260 nomeações e o de Pedro Santana Lopes 1034. Em igual período de funções, o primeiro executivo de José Sócrates também tinha nomeado um número inferior de pessoas para cargos públicos: 1094.

O 'Público' refere ainda que, dos 997 nomeados para funções em gabinetes de ministérios, 323 não estavam vinculados à Administração Pública. Segundo o jornal, a maioria dos nomeados transita do anterior governo, mas há vários gabinetes que ainda não nomearam funcionários. No entanto, a média de nomeações dos 55 membros do Governo até agora ronda as 18 pessoas por gabinete.

Na legislatura anterior, e ainda segundo o 'Público', o governo de José Sócrates nomeou 2373 pessoas, o que representa, globalmente, menos 431 cargos do que os atribuídos pelo governo de Durão Barroso (2804 no total).

Portugal hodierno

2010-02-02T21:08:00.001-08:00

A silhueta do nosso bem amado país é cada vez esta:

centralista
macrocéfala (em torno da capital)
desigual
desonesta

Mais de 50 % da riqueza nacional está no Norte do País, igual percentagem do tecido empresarial, bem como o maior dinamismo e "intelligentsia" (basta falar nas Universidades do Porto, Trás-os-Montes e do Minho, para não falar nos Politécnicos e centros de investigação de excelência, como o IPATIMUP)...

Como explidar, então, tanta desigualdade e tanta humilhação ao Norte?

É fácil: pelo "nosso" complexo "aristocrático" de que, em Lisboa, não se pode produzir, mas apenas mandar, qual "caput imperii" de todo o nosso Reino...

Está na altura de fazer alguma coisa e de dizer com todas as letras BASTA!!!!

31 Janeiro 1891 - quando o Porto "dava cartas"

2010-02-01T18:36:00.001-08:00

Como forma de assinalar, neste dia 31 de Janeiro que hoje estamos a viver, os 119 anos decorridos sobre a revolução republicana de 1891, deixo-vos aqui duas imagens (gravuras publicadas na revista Illustração). Na imagem debaixo, documenta-se a proclamação do novo regime feita a partir da varanda da Câmara Municipal do Porto, bem como o modo como então se saudou e festejou aquela vitória da liberdade -- ainda que efémera, como dolorosamente se viu logo depois...! , com chapéus e bengalas ao alto...

A Lisboa extraordinária

2010-01-24T19:24:00.000-08:00

MANUEL QUEIROZ

Pelos vistos, Lisboa e Oeiras assinaram um acordo de 3.5 milhões de euros sem saber ao certo o que assinavam. Trata-se do famoso acordo com a Red Bull Air Race para levar a corrida dos aviões para as extraordinárias paisagens do Rio Tejo, embora os espectadores só possam apreciar a coisa na televisão ou com uns bons binóculos.

Para se perceber mais uma vez como foi também extraordinária a forma como se levou a prova para a capital, há esta notícia de que o presidente da Câmara, António Costa, não sabe afinal bem como é que vai financiar a prova. Porque afinal os patrocínios são quase todos da Red Bull e as Câmaras só têm que pagar. São 3.5 milhões de euros.

O GRANDE PORTO já tinha dado conta que ninguém sabia bem o que estava a fazer na Câmara da capital, em notícias com que fomos acompanhando o caso - o site da Câmara de Lisboa falava em garantir 50 mil espectadores!

Mas é fantástico como num país em crise se surripia uma prova que decorria com êxito noutro ponto do país sem ter todas as certezas do que se estava a fazer.

Se o contrato está assinado - há fotografias de Costa sentado ao lado de Isaltino Morais a documentar - então que é que se há-de fazer?

Eu tenho uma solução: corta-se qualquer coisa no que se gasta nos coretos de Lisboa, uns pasteis a menos no Mundial de Jovens Pasteleiros que custa 300 mil euros e já se está quase lá. Que é como quem diz, o Casino Lisboa tem boas receitas e paga.

Mas só mesmo em Lisboa, só mesmo na capital, uma cena destas se pode passar. Em que se tratam contratos de milhões sem se ter a certeza do que se anda a fazer e do que está ou vai estar no contrato.

Já tivemos o famoso “Está tudo tratado só falta o dinheiro” do tempo em que havia um presidente do Sporting de bigodes que tinha gostos caros e bolsos baratos. Agora temos o “Está tudo tratado só faltam os patrocínios” da Câmara.

Mas que outra autarquia se poderia dar ao luxo de assinar um contrato desses sem todas as garantias?

É porque Lisboa tem todas as garantias de que paga - se não forem outros, deve ser o Turismo de portugal que é um bom amigo.

É por estas e por outras que o povo não percebe muito bem o que é a crise. É que por um lado sente o desemprego a aumentar dia a dia no aparelho produtivo, enquanto o aparelho improdutivo da capital se entretém com estes extraordinários benefícios de soma negativa para o país - a prova era mais barata quando se desenrolava entre o Porto e Gaia e ainda por cima tinha sucesso.

O país não pode continuar a assistir a que se dissipe riqueza num lado e se ande a mendigar no outro.

Se o Casino de Lisboa dá receitas para tudo e mais alguma coisa, o que isso quer dizer é que as receitas assim obtidas têm que ser repartidas de outra forma. Está tudo dentro da mais estrita legalidade?

Claro, mas as leis mudam-se quando é preciso. Se Lisboa tem mais de um milhão para alindar os seus coretos e Vimioso não tem um limpa-neves, é forçoso que alguém saiba redefinir as prioridades e colocar o dinheiro ao serviço do que é necessário.

|Grande Porto|

Regionalização em “strip” (despida de conversa) (1)

2010-01-18T09:59:00.000-08:00

DANIEL PALHARES | Economista |

I - Um princípio constitucional fundamental

A regionalização, entendida como a criação de meras regiões administrativas, é indispensável em Portugal por ser um imperativo da Constituição. O artigo 6º diz que o Estado é unitário, mas deve respeitar, entre outros princípios fundamentais, o da descentralização democrática da administração pública.

II - Consequência do Estado centralizador

Mas a indispensabilidade da Regionalização não resulta só, nem principalmente, da Constituição. Resulta sobretudo do fracasso evidente da acção do Estado Central, fracasso amplamente comprovado pelos péssimos resultados, em desenvolvimento territorial equilibrado, de séculos de administração (monárquica, republicana e de Estado Novo) centralizada em Lisboa

O regime pós-Abril de 1974 continuou, no essencial, a manter ou a arrastar ainda mais para a capital, além da administração pública, a nata da administração do sector privado, tudo o que há de melhor na cultura e no lazer, as possibilidades de sucesso profissional no topo e, consequentemente, as opções de residência dos que aspirem aos patamares superiores da Vida.

III – A Constituição é para esquecer

Em matéria de Regionalização a Constituição contém, no Artº 6º, um princípio excelente: o da descentralização da administração pública. Mas o que foi lá metido sobre regiões administrativas, ou é muito pouco, ou é apenas sofrível, ou é péssimo.

Os artigos 255º a 262º (ou seja, todo o capítulo IV da parte que trata do Poder Local) por um motivo ou outro, devem ser retirados. Estes artigos respeitam à forma da criação legal das regiões, à necessidade de referendo, às atribuições e competências das regiões e aos seus órgãos. Algumas disposições podem, contudo, ser aproveitadas.

IV – Riscos

Existe realmente – e merece toda a cautela – o risco de poder conduzir ao desnecessário aumento da despesa pública e ao alargamento redundante da classe política. Mas não podemos deixar que este perigo, convertido em papão, actue como um factor de adiamento perpétuo.

Se o figurino for sério e a contar com esse risco, ele pode ser minimizado.

V – Quem é contra

É sobretudo nas cúpulas das elites (políticas, económicas, financeiras, culturais e outras) que se concentram aqueles que, ainda hoje, combatem e atrasam a Regionalização Isso entende-se. Essas cúpulas têm o poder na mão, centralizado e próximo. Gostam dele e dele beneficiam. As suas carreiras e interesses estão vitalmente centrados em Lisboa, por onde passa tudo o que é importante. (...) Estas são as posições por mero interesse próprio (...).

Outros há que combatem a Regionalização invocando razões aceitáveis e sectorialmente válidas, no plano intelectual ou no dos afectos. Contudo, na maioria dos casos, é possível sentir, por trás da argumentação, que a situação pessoal convive confortavelmente com o centralismo vigente.

Existem ainda – e merecem todo o respeito – posições contrárias à Regionalização que não cabem nestas caricaturas simplificadas. Mas, infelizmente, elas (as caricaturas) representam o essencial do quadro que é contra.

Parece-me ser evidente que a Regionalização é do interesse da grande maioria dos portugueses, a norte, ao centro e a sul. Mas também parece evidente que não é do interesse das cúpulas dos poderes. (...).

(continua)
|GP|

Regionalização presa à nova liderança do PSD

2010-01-10T09:23:00.000-08:00

O secretário de Estado da Administração Local considera que há condições para que a regionalização avance ainda esta legislatura com grande consenso nacional, depois de a liderança do PSD se definir sobre o tema.

“A ideia é criar um grande consenso nacional sobre essa matéria e estamos a referir-nos neste momento ao próprio PSD”, referiu José Junqueiro em entrevista à Lusa, salientando que entidades como a Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendem a regionalização, “mas o PSD está muito dividido”.

“Se ouvirmos o dr. Filipe Menezes ou o dr. Passos Coelho, entendemos que um quer e outro não quer. Como a liderança do PSD não está definida, nós devemos dar tempo ao PSD para se reencontrar na sua direcção e na sua orientação política, para partilhar com todos os partidos e com o PSD esse grande desígnio para o país”, afirmou.

A futura regionalização terá por base cinco regiões-plano, com pormenores concretos ainda não definidos, segundo uma lei-quadro que o Governo já está a trabalhar, “para que em momento oportuno” mostre que tem “o trabalho de casa feito”.

“No fundo, as regiões são grandes autarquias que permitirão uma melhor planificação do território e dão uma garantia mais efectiva ao reforço do papel do poder local no desenvolvimento dos território. Esta ideia das regiões, a predisposição da ANMP em estar articulada com as ideias do PS e do Governo e do Primeiro-Ministro (PM) para alcançar esse grande objectivo é algo que nos dá um horizonte positivo que nos permite pensar a Regionalização como uma realidade ainda nesta legislatura”, considerou.

Segundo o governante, os actuais distritos serão “automaticamente eliminados” pelas futuras regiões, mas os municípios deverão desempenhar um papel semelhante ao de hoje, nas áreas do planeamento e ordenamento do respectivo território, com competências e recursos financeiros para executarem um conjunto de transferências da Administração Central.

Com a regionalização, terá de ser aprovada uma nova lei eleitoral já que os actuais círculos - que correspondem aos distritos - terão de ser extintos.

José Junqueiro espera por isso que sejam criados os já discutidos círculos uninominais e o círculo eleitoral nacional também em paralelo ao processo de regionalização.

O secretário de Estado considerou que “o grande mérito do Governo” foi ao de ao longo da última legislatura ter preparado uma reorganização dos serviços no território de forma a que a própria sociedade considerasse a Regionalização natural.

“Como disse o primeiro-ministro, era preciso preparar o território, fazer o PRACE, o Simplex e desconcentrar um conjunto de serviços, para depois caminharmos para a Regionalização e a instituição em concreto das regiões”, disse, realçando que, hoje, até o planeamento dos equipamentos tem “uma filosofia supramunicipal, já que “o próprio QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] privilegia equipamentos de uso comum.

“Hoje as pessoas estão preparadas para esta nova realidade”, conclui.

Algarve pela regionalização

2010-01-08T21:43:00.000-08:00

«O ALGARVE ESTÁ A PRECISAR DE UM CHOQUE DE ADRENALINA»

Miguel Freitas, líder do PS Algarve, discursou para quadros do partido num jantar que assinalou o início do ano político de 2010. Foi crítico e reivindicou um maior protagonismo para a região.

«O governo foi mais centralista do que aquilo que nós gostaríamos. Achamos que é necessário aumentar o processo de desconcentração para os serviços desconcentrados do Estado. Não podemos esperar pela regionalização para poder gerir aquilo que são os nossos destinos. Há muito que pode ser feito na região», disse Miguel Freitas, presidente do PS Algarve, no discurso que fez no jantar com quadros socialistas, na passada segunda-feira, em Faro.

Na sua intervenção, Miguel Freitas expressou o desejo de que o Algarve seja colocado no «centro das prioridades do país», considerando que a década que agora se inicia é a «década da educação, da qualificação, da cultura e da informação para todos. A década do retorno ao território, à terra e ao mar, aos rios e às rias.

A década do Algarve como ecoregião».

O líder socialista e deputado, nomeado para coordenar o grupo de trabalho do Desenvolvimento Regional na Assembleia da República, adiantou, na sua intervenção, que esta década será a do «turismo sustentável. A década da imaginação, da inteligência e da alegria.

A década da regionalização. A década da Euroregião do Sudoeste Peninsular», mas, para que tal aconteça, o Algarve tem que se «preparar e agir».

Miguel Freitas reconheceu que «os últimos anos foram anos de esvaziamento dos serviços desconcentrados do Estado, da redução da capacidade de intervenção da Entidade Regional de Turismo, que não pode ser um braço do Turismo de Portugal na região, do esquecimento da agência de desenvolvimento do Algarve (Globalgarve), do esgotamento do projecto da Associação de Municípios. Isto tem que mudar, estas instituições têm que ter uma nova dimensão».

O deputado e líder do PS Algarve foi peremptório a reconhecer o reforço do papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pois entende que «é preciso haver uma coordenação clara do ponto de vista do investimento público na região».

«Temos que ser rigorosos. Temos que saber escolher e as escolhas fazem-se quando todos sabemos aquilo que se vai fazer. O que vai acontecer, se não houver essa coordenação regional por parte da CCDR, é termos entidades oficiais a fazer investimentos na região que o Algarve não precisa neste momento e outras a não fazer investimentos que são urgentes.

A única forma que temos de ter um investimento rigoroso é fazer uma coordenação a nível do PIDDAC na região e isso deve ser competência da CCDR», disse Miguel Freitas. Em suma, diria, «somos uma região que está seriamente afectada no seu peso institucional e em perda de valor».

Miguel Freitas assumiu mesmo uma postura reivindicativa e considerou ser «preciso acelerar a execução do QREN, do PRODER e do PROMAR. Os atrasos no apoio ao investimento estão num momento em que começam a ser intoleráveis. É preciso avançar».

E, para ele, em 2010 devem avançar o Hospital Central do Algarve, as obras na EN 125, a ampliação do Aeroporto de Faro, o Polis da Ria Formosa e o da Costa Vicentina, a recuperação do património de Sagres, mas tudo isto deve ser feito no «quadro de uma nova agenda regional», que passa, inclusive, por «alterar profundamente o modelo económico».

A concluir, Miguel Freitas afirmou que o «Algarve está a precisar de um choque de adrenalina. Tem de sair do estado de dormência em que se encontra. Tem de construir uma consciência colectiva positiva. Tem de saber que é preciso fazer mais e sempre melhor. E isso depende muito mais de nós do que dos outros. É preciso um Algarve que se assuma. É preciso um Algarve que fale para o país e do país. É preciso um Algarve mais positivo».

helder nunes

Partido Português das Regiões

2010-01-07T17:12:00.000-08:00

Partido Português das Regiões
PPR

Defende um modelo democrático assente nos valores regionais, éticos e sociais de liberdade, desenvolvido através de órgãos nacionais, regionais e autárquicos. Inscrito oficialmente no Tribunal Constitucional conforme Acórdão 256/95, publicado no Diário da República II Série de 23/06/1995. O seu registo foi cancelado através do Acórdão 750/98 do Tribunal Constitucional, publicado em Diário da República, II Série, em 23/07/1999. Nunca concorreu a qualquer acto eleitoral.

Organograma

(Fonte: Estatutos aprovados na I Congresso de Julho de 1995)

"Partido Português das Regiões"

2010-01-07T17:01:00.000-08:00

"O Partido Português das Regiões (PPR) foi um partido político português, já extinto, criado em 1995. Defendia um modelo democrático assente nos valores regionais, éticos e sociais da liberdade, desenvolvida através de órgãos nacionais, regionais e autárquicos.

Adoptaram como símbolo uma estrela prateada sobre outra estrela azul tudo circunscrito por um círculo também azul.

Força partidária de matriz regionalista que apenas pretendia concorrer por um círculo do Porto, preconizava a defesa e promoção, em geral, de "valores regionalistas", com características semelhantes à Forza Italia de Sílvio Berlusconi.

O partido foi liderado por Arlindo Neves, antigo Presidente da Câmara de Gondomar, tendo como "homem sombra", Avelino Ferreira Torres, um ex-militante do CDS que presidia à Câmara de Marco de Canaveses. Outras figuras importantes eram Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do F.C. do Porto, Manuel Vaz, ex-presidente da Câmara da Póvoa do Varzim (pelo CDS e depois pelo PSD) e dirigente desportivo, que iria encabeçar a do PPR no círculo do Porto e José Gomes, antigo presidente do F.C. Paços de Ferreira. Tinha ainda como figuras mediáticas do desporto, os futebolistas Vitor Baía e João Pinto e o ciclista da Sicasal, Paulo Ferreira.

Nunca concorreu a qualquer acto eleitoral.

O seu registo foi cancelado em 1998".

( Origem deste texto: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre )

Desligar a Corrente

2010-01-06T18:54:00.000-08:00

O Rio Douro produz mais de metade da electricidade proveniente de recursos hídricos em Portugal.

Com a construção das novas barragens nos afluentes, vai aumentar essa capacidade. É no norte que está situada a central que controla as descargas nas barragens nacionais, evitando assim cheias nos grandes rios do País, como o Tejo, Zêzere, Mondego e Guadiana. Só não as consegue evitar no Douro. É uma força incontrolável.

Com a perspectiva da regionalização no horizonte, devemos começar já o apelo ao voto pela reforma das reformas. E começar a cobrar o uso dos nossos recursos para o bem estar de quem nos leva os impostos para desenvolver um País à parte, onde qualquer mini-tornado se transforma numa causa nacional.

A preocupação dos jornalistas, na última semana, era a escassez de tomate e alface no MARL (Mercado abastecedor da região de Lisboa), como se o Norte dependesse das estufas do Oeste para ter uma saladinha na mesa.

Não, meus senhores!

Eles é que dependem na nossa bondade para terem luz em casa e nas empresas!
E para não terem água pelos joelhos!

Mitos - História (2)

2010-01-06T07:42:00.000-08:00

O poder de proximidade

A atribuição ou a confirmação de forais por parte dos soberanoscorrespondeu também ao seu projecto de fazer difundir a autoridade da Coroa e de firmar alianças com estas comunidades de homens livres, de modo a contrabalançar o peso dos poderes senhoriais que se faziam sentir local e regionalmente. Por sua vez, tal aliança colocou os concelhos sob a protecção régia, procurando aqueles defender-se das pressões dos senhores locais. Os habitantes dos concelhos preferiam pagar ao rei os tributos fixados por escrito no foral, quer pela posse da terra, quer pela circulação e transacção de produtos, a estarem sujeitos à arbitrariedade e aos abusos praticados pelos senhores. [Bernardo Vasconcelos e Sousa, (2009). "Idade Média", in Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 73]

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Aqui podemos surpreender não apenas um reforço do que se escreveu aqui ontem sobre a questão da regionalização, mas uma dascaracterísticas essenciais da relação dos portugueses com o poder. Por que razão somos tendencialmente favoráveis ao centralismo? Porque tememos o arbitrário do poder que está próximo.

Os portugueses desconfiam do poder, desconfiam, certamente com razão, da sua arbitrariedade. Ora o poder central é longínquo e tem um carácter abstracto e universal. Ele é preferível aos poderes mais próximos, aparentemente mais fracos, mas com uma maior capacidade de interferir na vida concreta das pessoas.

Isto revela uma outra coisa. A natureza do poder de proximidade em Portugal, ainda hoje, é dada pela capacidade de decisão arbitrária. A ocupação de determinados lugares na estruturas municipais e nas instituições locais dependentes do Estado, como escolas, hospitais, etc., não significa uma representação local de um poder abstracto e universal, que trata todos por igual, mas a possibilidade dos indivíduos e grupos locais exercerem o seu arbítrio. Não é isto, obviamente, que está consignado na lei, mas é isto que é sentido por todos.

O exemplo mais recente é o da contestação, mais ou menos surda (pois o medo está instalado), dos professores relativamente aos directores de escola. Enquanto as escolas eram dirigidas por presidentes de conselhos executivos, a arbitrariedade destes estava limitada, pois não deixavam de ser professores. A solução encontrada pelo governo anterior foi a pior possível para os professores. Não apenas lhes impôs um director, mas um director dependente dos poderes fácticos locais. Seria menos doloroso para os docentes que o director fosse estranho à comunidade local e nomeado pelo poder central. Pelo menos havia, uma aparência de universalidade e abstracção.

O triunfo nas escolas portugueses do arbitrário local tem umaconsequência absolutamente devastadora para o futuro do país. As escolas, já com fraca capacidade de debate interno, são hoje em dia túmulos relativamente ao debate pedagógico e educativo. Desapareceram as condições para a divergência e para pensar contra, e para fazer de outra maneira, a não ser aquela que os poderes instalados conseguem idealizar e realizar.

Uma segunda consequência, de não menor impacto no futuro, é a que deriva destes poderes existentes nas escolas, a chamada gestão intermédia ser entregues a pessoas com um pensamento extraordinariamente frágil sobre a educação e o sistema educativo, mas que, pelo princípio de autoridade, fazem calar os elementos esclarecidos, claramente minoritários, que possam existir, e que teriam capacidade crítica. As escolas ficaram sujeitas ao menos denominador comum.

A referência à escola é apenas exemplar, pois é a instituição que melhor conhecemos. Isto passar-se-á nas outras instituições. A proximidade do poder, desde a origem da nacionalidade, é sentida não como a presença do universal abstracto, mas do arbitrário concreto. Há uma profunda linha de continuidade na nossa tradição, embora na Idade Média o que estava em causa fosse a liberdade das comunidades locais perante os senhores e, hoje em dia, seja a dos indivíduos perante os poderes locais ancorados em outros indivíduos.

Em Portugal, não há um amor ao anarquismo, mas fundamentalmente um medo da arbitrariedade do outro, quando esse outro é investido por qualquer tipo de poder. Isto revela uma longa tradição de uma determinada forma de exercício de poder.

Mitos - História (1)

2010-01-06T07:39:00.000-08:00

Regiões, uma viagem de 800 anos

A instabilidade militar e social do reino, bem como o clima de conflitos a que não escapou o próprio Sancho I (em fricção com os bispos do Porto e de Coimbra e com sectores da nobreza), prolongaram-se até ao final da vida do monarca. De um modo geral, o rei colocou-se ao lado dos concelhos nas querelas contra os poderes senhoriais exercidos por alguns prelados, como sucedeu entre o burgo do Porto e o seu bispo em 1208. Face aos poderes concorrentes detidos pelos senhores laicos e eclesiásticos, o monarca privilegiava a aliança com as principais comunidades urbanas, elas próprias também interessadas numa regulada ligação à Coroa que as defendesse do que consideravam ser a arbitrariedade senhorial. [Bernardo Vasconcelos e Sousa, (2009). "Idade Média", in Rui Ramos, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 46/7]

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Não é transferível a situação política de Portugal medieval, com o reino ainda em fase de consolidação, para os nossos dias. Há, no entanto, elementos persistentes na estruturação política do país que devem ser pensados na sua espessura histórica. Hoje em dia, quando o governo e o partido que o apoia querem retornar à questão daregionalização, não é inútil, apesar da diferença epocal, social ecivilizacional, perceber a estrutura fundacional da nacionalidade.

Se olharmos para o texto citado, encontramos três realidades políticas coexistentes. O poder real, de carácter central, o poder senhorial, laico e eclesiástico, que poderíamos dizer de carácter regional, e o poder concelhio de carácter municipal. O que acontecia é que a estrutura senhorial, de naturezar intermédia, constituía um factor de perturbação tanto do poder central (pois os senhoresaspiravam vincar a sua paridade com o rei, que não seria mais do que o primeiro entre pares) como do poder concelhio (a quem aspiravam submeter à sua arbitrariedade).

Aqui está um dos principais problemas que se levanta contra aregionalização. Problema, aliás, claramente sublinhado pela história recente das regiões autónomas. As regiões que se preparam são, em princípio, uma espécie de sobre-município, de uma autarquia local de carácter regional. O problema é que isso é apenas o começo. À volta dessas super-autarquias criar-se-ão elites políticas que quererão aprofundar o carácter regional da autarquia, inventar uma cultura regional, aspirar a uma maior distribuição do poder. Haverá todas as oportunidades para que essas elites regionais se venham a comportar, tanto para com o poder central como para com o municipal, da mesma forma que o poder senhorial medieval se comportava perante o Rei e os concelhos.

Este é um problema que merece ser pensado. O que está em jogo não é apenas o enfraquecimento do poder central, e o que isso significa para os mais fracos, mas também o próprio poder municipal. O país mudou, a sociedade é radicalmente diferente, mas a espécie humana e a natureza das elites portuguesas mantiveram-se idênticas.

|averomundo|

Galiza / Norte Portugal

2009-11-23T14:28:00.000-08:00

Galegos lideram projectos comuns

Congresso debate, hoje, segunda-feira, formas de esbater fronteiras entre Norte e Galiza.

Estão aprovadas 27 candidaturas a fundos europeus para projectos entre o Norte e a Galiza, mas só nove são liderados por portugueses. Será sintoma do desinteresse com que os nortenhos olham para os vizinhos galegos?

Nas últimas décadas, a Galiza alcançou um nível de vida com o qual o Norte só pode, neste momento, sonhar. Apesar de o lado português ter algumas das maiores fortunas do Mundo, como Américo Amorim ou Belmiro de Azevedo, o nível de vida da maioria da população é bastante inferior ao da galega, lembra António Vilar, cujo gabinete de advogados organiza hoje um congresso no Porto destinado a estreitar laços económicos entre as duas regiões.

"Para sairmos da crise, temos que nos juntar à Galiza" e olhar além do Atlântico, para África e a América do Sul, assegura. Por isso, quer incentivar empresas dos dois lados da fronteira a aproximarem-se e a juntarem-se para ganhar tamanho suficiente para avançar para outros mercados.

"Assumo que é um congresso político", disse António Vilar, referindo-se também, assim, às pessoas escolhidas para estarem presentes na Fundação Cupertino de Miranda. Luís Mira Amaral, presidente do Banco BIC, Nogueira Leite, professor universitário, Paulo Vaz, direcção geral da Associação Têxtil e de Vestuário, Daniel Bessa, responsável pela Cotec ou Ângelo Correia, presidente da Fomentinvest são alguns dos intervenientes. O congresso será aberto pelo responsável pelas relações exteriores da Junta da Galiza, Jesús Gamallo. Ao final do dia, o encerramento ficará a cargo de Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

António Vilar reconhece que a Galiza tem uma força económica que o Norte já perdeu e atribui esse feito a uma pessoa: Fraga Iribarne, presidente da região autónoma galega durante longos anos. "E Fraga só existiu porque existe um governo regional na Galiza", discorreu, a propósito da pergunta sobre o segredo dos vizinhos nortenhos para o seu sucesso.

Daí, concluiu: "Se a organização política do país não for resolvida, não haverá desenvolvimento harmonioso". "Desde que seja feita com cuidado", disse, começando primeiro pela reformulação do sistema de financiamento dos partidos e com a activação da sociedade civil enquanto contraponto ao sistema político.

E desfiou exemplos de causas do actual desequilíbrio, começando pelos fundos comunitários, destinados às regiões pobres mas geridos a partir de Lisboa. "O Norte tem sido esquecido", disse.

|JN|

Lisboa e os provincianismos

2009-11-21T20:00:00.000-08:00

Rui Valente

Sou muito bairrista e também regionalista. Gosto da minha terra, da grande - Portugal - e da mais pequena - o Porto, sendo que esta foi semente daquela.

Mas, ao contrário do que pode parecer em face de tantas e tantas críticas que faço a Lisboa, aprecio as muitas e indiscutíveis qualidades da nossa capital. Seria fastidioso enaltecer aqui tais qualidades, que existem independentemente do maior ou menor sublinhado que delas se faça.

A questão é que Lisboa não é, para Portugal, apenas uma cidade, porque nesse ponto não merece crítica, nem reparo, nela vivendo a nossa brava gente portuguesa.

Pelo contrário, Lisboa não é uma coisa má, como é evidente, mas representa, para Portugal, muita coisa má.

Ao contrário de Madrid para Espanha, de Londres para o Reino Unido, de Paris para a França, de Haia para a Holanda, de Bruxelas para a Bélgica, Lisboa não é um foco de desenvolvimento para Portugal, tal como Atenas não é um foco de desenvolvimento para a Grécia.

Nos outros países europeus a capital é um centro político e administrativo dinamizador de todo o território, que percebe que se desenvolver o resto do País acaba por ganhar em riqueza e em qualidade de vida, porque a si deixam de acorrer os migrantes do País.

Em Lisboa, tal como Atenas, os migrantes tomam conta do poder e agarram-se a ele com a fome e a força de que tem medo de tudo perder por ter tido tão pouco, tudo mitigado com aquele tipo de novo-riquismo que, chegado à capital, se transforma em provincianismo puro.

Lisboa deve ser a cidade com menos mobilidade da Europa. Nos demais países europeus, porventura com a excepção da grécia, as pessoas percorrem, por sistema o seu País, tendo necessidade de fugir da capital.

Em Lisboa, as pessoas, quando querem fugir, saem do País, mas evitam visitar o resto do País, a que chamam "província", sem perceber que também a província - sobretudo no seu pior - de há muito se centralizou na nossa capital. O texto de José António Saraiva no "Sol" de hoje é, a esse respeito, um texto interessante.

Por tudo isso todos percebemos que a regionalização vai chegar apenas quando os fundos comunitários se esgotarem. Porque tal como na Grécia (único País da União Europeia que, com excepção de Portugal, também não está regionalizado), em Portugal a regionalização não avança por boicote de uma cidade que tem medo (tonto, tacanho e infundado) de perder dinheiro e poder.

Por isso é que há empresas ex-públicas-pseudo-privadas que têm benefícios para se instalar no interior e depois acabam por "apostar" ... em Lisboa.

Só regionalizando é que nos podemos livrar de um centralismo que Lisboa representa e que tolhe o nosso desenvolvimento há séculos e que explica que Lisboa e seus arredores-tipo-gueto-semi-favelizados tenha muito mais semelhanças com Lima, com a Cidade do México, ou com La Paz do que propriamente com Madrid, ou Roma.

Também por isso quase não temos cidades "médias" e estamos a desocupar o interior. Basta comparar o que cresceu Salamanca nos últimos 20 anos e o que "mingou" a nossa Guarda para ficarmos esclarecidos...

Veja-se o Alentejo, primeira e principal vítima desse tremendo eucalipto que é Lisboa. No tempo dos meus netos, o Alentejo vai eleger um deputado...

Durante muito tempo vingou a tese de que a regionalização gerava caciques.

Esse argumento está, em razão de todos os acontecimentos dos últimos anos, pulverizado, à luz de coisas que se passam na capital e por assistirmos a grandes provas de maturidade e critério democrático na província.

Ferreira Torres não perdeu as eleições no Marco de Canavezes? Fátima Felgueiras não perdeu as eleições em Felgueiras? Pois é... Onde estão, afinal, os provincianos do País?
Publicada por Rui Valente

PSD quer referendo sobre regiões após presidenciais

2009-11-08T17:29:00.000-08:00

José Pedro Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD e vice do partido, defende que uma decisão sobre regionalização só pode ser tomada com novo referendo. E após as presidenciais. Pessoalmente, é favorável a esta reforma administrativa.

Contactado pelo JN, o deputado nortenho destacou que a posição do partido é a de exigir que a regionalização seja tratada no âmbito de uma nova consulta. Mas, perante a crise, considera que o assunto só deve ser discutido após as presidenciais, previstas para Janeiro de 2011. Até lá, e para fazer face ao centralismo e empobrecimento da região, apela a uma "visão integrada" por parte dos autarcas e deputados do Norte.

"Pessoalmente, sou favorável à regionalização. É uma posição de sempre porque acho que é por via dela que podemos encontrar uma capacidade mais forte de aproveitar de um modo integrado as potencialidades de toda a zona Norte". Isto "permitindo uma gestão mais criteriosa dos recursos, quer de equipamentos, quer naturais, quer humanos", disse, reagindo ao cenário negro traçado pelo JN sobre a região, na edição de ontem.

"Significa isto que, ao contrário do que por vezes se diz, entendo que os encargos inerentes à regionalização são muito menores do que os benefícios que poderão ser retirados", prosseguiu.

O líder de bancada recordou, em seguida, que, no seu programa eleitoral, o PSD "assume que a decisão sobre esta matéria deverá ser concretizada por via do referendo". "Estou de acordo", nota o deputado, destacando que se trata de um compromisso "que também foi assinado pelos deputados que integram o círculo do Porto".

"Há pessoas que são pela regionalização, outras não. O que há em comum é que todos entendem que esta matéria deve ser tratada através do referendo", reforçou.

Questionado sobre o momento em que deve avançar, Aguiar-Branco foi inequívoco. "Entendemos que esta crise, que tem características de excepção, aconselha a que o país se concentre na discussão e realização das medidas que permitam sair dela. E que só após isso nos concentremos na regionalização. Agora, penso que antes das presidenciais não é viável que comece a discutir-se esta matéria", explicou.

Enquanto não há regiões, defende "um esforço do poder local para tratar as matérias o mais possível de forma integrada". E também os deputados eleitos pelos círculos da região devem "ter um desenvolvimento mais integrado da sua actividade no Parlamento". Uma "concentração de esforços" que pode "ajudar a minimizar" os problemas e deve envolver "as forças vivas da sociedade civil".

Em declarações publicadas ontem pelo JN, também Francisco Assis, líder da bancada socialista, Renato Sampaio, líder do PS/Porto, e Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, remeteram o tema para 2011.

Francisco Assis considera não ser possível "alterar a Constituição nos próximos tempos", pela necessária maioria de dois terços. Particularmente, crê que "a obrigatoriedade do referendo é algo que não tem muito sentido".

Numa visão "mais realista", admite que seja feito mas constata que, antes das presidenciais, "não há condições". Até lá, defende uma maior "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública".

Assis nota que "há ainda um forte centralismo, nalguns casos crescente". E a crise "favorece esse centralismo". Porque o Norte ficou debilitado, tem menos força para "o contrariar". O centralismo, concluiu, "acabou por reforçar-se" por "razões políticas e económicas". E tem "causas internas e externas".

|JN|